Questões sobre Bens Públicos

O termo “Alienação de Bens” tem como significado, no setor público:

• A.

  Garantia fiduciária;

• B.

  dado em garantia de dívida;

• C.

  Venda de bens públicos;

• D.

  Compra de bens públicos;

• E.

  Nenhuma das anteriores.

Julgue os itens subsequentes, relativos a bens públicos, desapropriação e intervenções do Estado no domínio econômico. Os imóveis públicos guardam a característica da imprescritibilidade, salvo os bens públicos dominicais, que podem ser adquiridos por usucapião.

• C. Certo
• E. Errado

A venda à sociedade, em geral, de bens móveis inservíveis à administração pública, poderá ser realizada pela(s) seguinte(s) modalidade(s) de licitação:

• A.

  Concorrência Pública;

• B.

  Leilão;

• C.

  Pregão;

• D.

  As alternativas “a” e “b” estão corretas;

• E.

  Nenhuma das anteriores.

Julgue os itens subsequentes, relativos a bens públicos, desapropriação e intervenções do Estado no domínio econômico. A alienação de bens públicos imóveis da administração pública direta e indireta depende de autorização legislativa.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne aos bens públicos, julgue o item abaixo.

Os bens públicos podem ser alienáveis ou não. Assim, os bens dominicais podem ser alienados, desde que observadas as exigências legais. Já os bens de uso especial e de uso comum do povo são inalienáveis.

• C. Certo
• E. Errado

Écorreto afirmar que os bens públicos:

• A. dominicais são inalienáveis.
• B. de uso especial, enquanto conservem esta qualificação, somente podem ser alienados, observadas as exigências da lei.
• C. possuem a característica da imprescritibilidade.
• D. dominicais podem ser onerados pelo Poder Público como garantia real de suas obrigações.
• E. dominicais são penhoráveis.

Na administração pública, a aquisição de um terreno para construção de uma escola é um exemplo de despesa:

• A.

  de custeio.

• B.

  de imobilizado.

• C.

  de investimento.

• D.

  de patrimônio.

• E.

  intangível.

A alienação de bens imóveis não dependerá de autorização legislativa, exceto nos casos de:

• A.

  Ação em pagamento;

• B.

  Doação, permitida exclusivamente para outro órgão público;

• C.

  Investidura;

• D.

  Venda a outro órgão ou entidade da Administração pública;

• E.

  Quando a venda for de interesse particular do executivo.

Concernente a bens públicos, assinale a assertiva correta.

• A.

  Patrimônios da União, do Estado ou dos Municípios são definidos como bens de domínio público de uso especial.

• B.

  Inalienabilidade e impossibilidade de oneração são características inerentes aos bens de domínio privado do Estado.

• C.

  Os bens de domínio público são caracterizados quando o Estado não exerce sua propriedade.

• D.

  A concessão de uso, como contrato de direito público, é comutativa, porém não é realizado intuitu personae.

Todas as coisas, físicas ou não, que têm valor ou importância jurídica, imóveis, móveis e semoventes, créditos, direitos e ações, que de qualquer forma pertençam ao município é o conceito de:

• A.

  bem público.

• B.

  instalações.

• C.

  serviços públicos.

• D.

  propriedade.

• E.

  patrimônio.