Questões sobre Bens Públicos

Supondo que o DF possua um imóvel que se constitua em um prédio público desativado e destinado a aferição de renda, julgue os itens a seguir.

O bem descrito constitui o patrimônio do DF como objeto de direito real.

• C. Certo
• E. Errado

O Poder Público lançou mão, urgente e transitoriamente, de um prédio de três andares, pertencente a João Silva, empresário do ramo de equipamentos de incêndio, para atender demanda de perigo iminente. Nesse caso, ele o fez, corretamente, por meio de

• A.

  limitação administrativa.

• B.

  ocupação temporária.

• C.

  desapropriação indireta.

• D.

  servidão administrativa.

• E.

  requisição.

Determinado bem público deixa de ser classificado como bem de uso comum para se transformar em bem dominical. À alteração no caso verificada dá-se o nome de:

• A.

  Alienação.

• B.

  Investidura.

• C.

  Desafetação.

• D.

  Desapropriação.

Os recursos provenientes da alienação de um bem público constituem-se em uma receita orçamentária do tipo:

• A.

  Receita de Contribuições

• B.

  Receita Tributária

• C.

  Receita de Capital

• D.

  Receitas Diversas

• E.

  Receita Patrimonial

Acerca de bens públicos, foram feitas as afirmativas a seguir.

I - Nenhum dos tipos de bens públicos é passível de usucapião.

II - Um bem público somente pode ser utilizado por particulares mediante retribuição, de acordo com o que dispuser a legislação.

III - Nenhum dos tipos de bens públicos pode ser alienado.

IV - Dependendo do tipo, bens públicos podem ser alienados.

 Estão corretas, apenas, as afirmações:

• A. I e II
• B. I e III
• C. I e IV
• D. II e III
• E. II e IV

Flávio foi nomeado administrador regional em janeiro de 2007 por ato do governador. Ao tomar posse, Flávio decidiu não fazer declaração pública de seus bens sob a alegação de proteção e segurança de sua família, já que possui três filhos menores. A assessoria jurídica do governador instruiu Flávio de que, na qualidade de administrador regional, ele não estaria obrigado a declarar publicamente seus bens. Nessa situação, a assessoria jurídica acertou quanto à instrução dada a Flávio, pois a obrigatoriedade de declaração pública de bens é imposta apenas ao governador, ao vice-governador e aos secretários de governo.

• C. Certo
• E. Errado

São bens da União, na sua totalidade, de acordo com a Constituição Federal, exceto:

• A. as ilhas costeiras;
• B. as cavidades naturais subterrâneas;
• C. as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios;
• D. os terrenos da marinha e seus acrescidos;
• E. o mar territorial.

Os bens públicos compõem o patrimônio das entidades públicas. Nesse sentido, assinale a opção que inclui somente bens classificados como bens de uso especial.

• A.

  estradas, ruas e praças utilizadas pela população

• B.

  mares, rios e espaço aéreo utilizados pela população

• C.

  terrenos particulares utilizados por escolas públicas federais, estaduais ou municipais

• D.

  terrenos particulares, utilizados por escolas públicas federais, estaduais ou municipais, que podem ser alienáveis

Considere os tipos de bens imobiliários da União e seus conceitos:

Bens:

I. Uso Comum

II. Dominiais

III. Uso Especial

Conceito:

a. Imóveis que integram o patrimônio da União como objeto de direito real, podendo ter o uso e/ou propriedade disponibilizados ou transferidos para terceiros.

b. Imóveis de uso e propriedade do povo, sem discriminação de usuários ou ordem especial para sua fruição.

c. Imóveis utilizados no Serviço Público. Prédios públicos.

A correta correlação entre os bens e seus respectivos conceitos ocorre em:

• A.

  Ia; IIb; IIIc

• B.

  Ia; IIc; IIIb

• C.

  Ib; IIa; IIIc

• D.

  Ib; IIc; IIIa

• E.

  Ic; IIa; IIIb

Os bens públicos são tradicionalmente classificados como bens de uso comum do povo, bens de uso especial e bens dominicais. Podemos conceituar:

• A. bens de uso comum do povo como bens de utilização concorrente por parte da comunidade
• B. bens de uso especial como bens destinados para utilização e cumprimento de atividades privadas
• C. bens dominicais como bens utilizados pelo estado para fins econômicos
• D. bens de uso comum do povo como bens que devem ser cuidados pelo poder público e por toda a comunidade
• E. bens dominicais como bens destinados à construção de praças ou ruas