Questões sobre Bens Públicos

Assinale a única opção falsa no que diz respeito a bens públicos.

• A.

  Um bem público puro é aquele em que o custo marginal de oferecê-lo a uma pessoa adicional é rigorosamente zero e é impossível excluir quem quer que seja de receber o bem.

• B.

  O fornecimento de bens, via orçamento público, freqüentemente envolve bens que são de consumo rival.

• C.

  O modelo de Samuelson procura determinar o nível ótimo de produção dos bens coletivos.

• D.

  A defesa nacional é exemplo de bem público.

• E.

  Os governos têm poder de coerção, de obrigar os cidadãos a pagar pelos bens públicos.

Assinale a alternativa correta:

• A.

  O Governador do Estado, como administrador, pode oferecer os bens públicos, pertencentes ao Estado, como garantia hipotecária.

• B.

  Os bens públicos podem ser adquiridos pelo particular, por usucapião.

• C.

  Bens públicos são todas as coisas corpóreas ou incorpóreas, imóveis, móveis e semoventes que pertençam a qualquer título, às entidades estatais, autárquicas e paraestatais.

• D.

  Os bens públicos, de uso comum do povo, podem ser alienados a terceiros, se for do interesse do governo da União, dos Estados ou dos Municípios.

• E.

  São considerados bens públicos os adquiridos pelos governantes, em nome próprio, durante o exercício do seu mandato.

Com relação ao disposto acerca de licitação, contratos administrativos e bens públicos, julgue os itens a seguir.

Os rios públicos são aqueles situados em terrenos públicos, navegáveis ou flutuáveis, os que destes se façam e os que lhes determinem a navegabilidade ou flutuabilidade.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao disposto acerca de licitação, contratos administrativos e bens públicos, julgue os itens a seguir.

Os chamados terrenos de marinha são bens públicos marginais, também denominados ribeirinhos, situados nas faixas de terra à margem dos rios públicos, livres da influência das marés, em uma extensão 15 m contados da linha média das enchentes médias ordinárias.

• C. Certo
• E. Errado

Os edifícios onde estão instalados os arquivos dos Tribunais Federais e as ruas onde os mesmos se localizam são, respectivamente, bens públicos

• A.

  de uso especial e dominical.

• B.

  dominical e de uso comum do povo.

• C.

  de uso comum do povo e dominical.

• D.

  de uso comum do povo e de uso especial.

• E.

  de uso especial e de uso comum do povo.

Assinale a alternativa correta:

• A.

  "Permissão de uso" é o ato administrativo unilateral e discricionário, pelo qual a Administração Pública consente, a título precário, que o particular se utilize de bem público com exclusividade. Demais disso, a "permissão" não é conferida com vistas à utilidade pública, mas no interesse privado do utente.

• B.

  As "terras devolutas" constituem espécie do gênero "terras públicas", integrando a categoria de bens de uso especial. Isso significa que elas são indisponíveis. Todavia, por expressa disposição constitucional, mesmo os bens públicos desta natureza podem ser usucapidos, uma vez que prevalece o princípio da primazia da função social da propriedade.

• C.

  Os "bens dominicais", não estando afetados a finalidade pública específica, podem ser alienados por meio de institutos do direito privado (compra e venda, doação, permuta) ou do direito público (investidura, legitimação de posse e retrocessão).

• D.

  "Terrenos de marinha" incluem-se dentre os bens da União, tendo natureza de bens de uso comum, sendo que sua utilização pelo particular se faz sob o regime de comodato, mediante o pagamento de importância anual denominada "foro" ou "pensão".

Acerca do regime dos bens públicos e da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens seguintes.

O fechamento de determinadas vias públicas para atividades desportivas ou recreativas pode incluir-se na modalidade genérica da concessão de direito real de uso e na modalidade específica da permissão especial de uso.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto aos bens públicos, julgue o item abaixo.

Como regra, a utilização dos bens de uso comum prescinde de autorização específica do poder público. Em alguns casos, dependendo de permissão, pode haver a utilização de bens de uso comum, por particular, com certo grau de exclusividade.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos poderes da administração e das servidões e limitações administrativas, julgue os itens a seguir.

Segundo a doutrina, as servidões administrativas não são idênticas às limitações administrativas à propriedade. Nas primeiras, um ônus real atinge bem ou bens específicos.

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito aos bens públicos, julgue os itens abaixo.

As terras devolutas são aquelas situadas no continente, na costa marítima e nas margens de rios e lagoas, bem como os terrenos que contornam as ilhas situadas em zonas de influência das marés.

• C. Certo
• E. Errado