Questões sobre Contratos

Nos contratos administrativos de compras, obras e serviços públicos em geral, não constitui cláusula necessária a que estabeleça

• A.

  a possibilidade de prorrogar.

• B.

  as condições de pagamento.

• C.

  o seu objeto

• D.

  o seu preço.

• E.

  os casos de rescisão.

Quanto à concessão, permissão e autorização, a celebração de contrato é incompatível em caso de:

• A.

  permissão de uso ou de serviço.

• B.

  concessão e permissão.

• C.

  concessão e autorização

• D.

  concessão de serviços públicos.

• E.

  autorização.

NÃO é modalidade de garantia na contratação de obras, serviços e compras pela administração:

• A.

  hipoteca.

• B.

  caução em dinheiro.

• C.

  seguro-garantia.

• D.

  caução em títulos da dívida pública.

• E.

  fiança bancária.

A garantia para assegurar o cumprimento dos contratos administrativos

• A.

  depende de previsão no instrumento convocatório e a modalidade não depende de opção por estar expressamente prevista em lei.

• B.

  não depende de previsão no instrumento convocatório e a modalidade é escolhida pela administração.

• C.

  é exigida apenas na fase da habilitação, quando apurada a qualificação econômico-financeira.

• D.

  é imposta unilateralmente pela administração, ante o princípio da legalidade.

• E.

  depende de previsão no instrumento convocatório, cabendo ao interessado a opção por uma das modalidades previstas em lei.

A rescisão unilateral de contrato de prestação de serviços à Administração, por razão de interesse público e sem culpa do contratado, NÃO ensejará

• A.

  o pagamento ao contratado das quantias que lhe sejam devidas pelos serviços prestados até a data da rescisão.

• B.

  o pagamento ao contratado das quantias que lhe seriam devidas até o termo final original do contrato.

• C.

  a indenização do contratado pelos prejuízos comprovados, decorrentes da rescisão.

• D.

  a extinção do contrato administrativo.

• E.

  o pagamento ao contratado do custo de desmobilização.

Acerca dos procedimentos licitatórios, julgue os itens abaixo.

A nulidade do procedimento licitatório induz à do contrato, gerando para a administração, quando der causa àquela, a obrigação de indenizar.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos procedimentos licitatórios, julgue os itens abaixo.

É permitido à administração, se lhe for oportuno e conveniente, celebrar o contrato com terceiros estranhos ao procedimento licitatório.

• C. Certo
• E. Errado

O rol de cláusulas necessárias em todo contrato, previsto na Lei nº 8.666/93, NÃO inclui cláusula que preveja

• a.

  o prazo de vigência do contrato, seja ele determinado ou indeterminado.

• b.

  os critérios, data-base e periodicidade de reajustamento de preços.

• c.

  os casos de rescisão.

• d.

  o crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica.

• e.

  a vinculação ao instrumento convocatório da licitação ou ao termo que a dispensou ou a inexigiu e à proposta do licitante vencedor.

Segundo a Lei n. 8.666/93, assinale a afirmativa incorreta.

• A. A autoridade competente para a aprovação do procedimento licitatório somente poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta.
• B. A autoridade deverá anular o procedimento licitatório quando verificada ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.
• C. A Administração poderá celebrar o contrato com preterição da ordem de classificação das propostas ou com terceiros estranhos ao procedimento licitatório, por conveniência e oportunidade.
• D. A anulação do procedimento licitatório por motivo de ilegalidade não gera obrigação de indenizar, ressalvado dever de indenizar o contratado pelo que este houver executado até a data em que a nulidade for declarada e por outros prejuízos regularmente comprovados, contanto que a anulação não lhe seja imputável.
• E. No caso de desfazimento do processo licitatório, fica assegurado o contraditório e a ampla defesa.

Analise as alternativas a seguir e assinale a correta.

• A. Na licitação, ainda que não causem dano à Administração e aos licitantes, será anulado o procedimento licitatório por irregularidades formais na documentação ou na proposta, em virtude do princípio do procedimento formal.
• B. O contrato administrativo de fornecimento é sujeito à obrigatoriedade de procedimento licitatório prévio.
• C. O contrato administrativo de fornecimento é sujeito à obrigatoriedade de procedimento licitatório prévio.
• D. A licitação poderá ser dispensada a critério de conveniência e oportunidade do Administrador, independentemente de hipótese legal para tanto.