Questões sobre Contratos

Ocorrendo a necessidade de acréscimos ou supressões nas obras, serviços ou compras,

• A.

  o contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, até 30% do valor inicial atualizado do contrato.

• B.

  o contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, até 25% do valor inicial atualizado do contrato

• C.

  a Administração poderá promover o respectivo aditamento ao contrato, até 20% do valor inicialmente ajustado, mediante licitação dispensada.

• D.

  ao contratado é facultado aceitar, nas mesmas condições inicialmente ajustadas, desde que o respectivo valor não ultrapasse a 15% do contratado.

• E.

  a Administração poderá negociar com o contratado, desde que o respectivo valor não ultrapasse 10% do valor inicial do contrato.

Dos atos da Administração decorrentes da aplicação da Lei de Licitação e Contratos Administrativos, cabem recurso no prazo de

• A.

  quinze dias, contados da publicação do respectivo ato.

• B.

  dez dias úteis, contados da intimação do ato ou da lavratura da ata.

• C.

  dez dias úteis, contados da intimação do ato ou da lavratura da ata.

• D.

  cinco dias úteis a contar da intimação do ato ou da lavratura da ata.

• E.

  três dias úteis, contados da intimação do ato pela imprensa oficial.

O regime jurídico dos contratos administrativos, instituído pela Lei 8.666/93, confere à Administração as seguintes prerrogativas, EXCETO:

• A. modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado.
• B. alterar as cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos administrativos sem prévia concordância do contratado.
• C. rescindi-los, unilateralmente, nos casos de lentidão do seu cumprimento, levando a Administração a comprovar a impossibilidade da conclusão da obra, do serviço ou do fornecimento, nos prazos estipulados.
• D. fiscalizar-lhes a execução e aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste.

Para a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, são considerados serviços técnicos profissionais especializados:

• A.

  todos aqueles que têm necessidade de contratação fundada na emergência

• B.

  a restauração de obras de arte, independente do valor histórico

• C. o gerenciamento nas aquisições de equipamentos de alta complexidade
• D. todos aqueles originários de situações de inexigibilidade.
• E. a fiscalização e a supervisão de obras.

Dentre as afirmações seguintes:

• A. IV é correta.
• B. III é correta.
• C. II é correta.
• D. II e IV são corretas.
• E. I e III são corretas.

Julgue os itens seguintes, acerca de contratos administrativos. A rescisão unilateral de contrato administrativo pela administração em razão de interesse público não afasta o direito do contratado de ser ressarcido dos eventuais prejuízos oriundos da extinção do vínculo.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, acerca de contratos administrativos. A manutenção do reequilíbrio econômico-financeiro é assegurada ao contratado permissionário de serviço de transporte público, ainda que o contrato tenha sido celebrado sem licitação prévia.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, acerca de contratos administrativos. Nos serviços terceirizados, a administração pública tomadora do serviço é, automática e subsidiariamente, responsável por inadimplemento do empregador no cumprimento das obrigações trabalhistas.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de contratos administrativos, julgue os itens que se seguem. A inexecução total do objeto licitatório pelo contratado pode acarretar o impedimento definitivo de estabelecer contratos com a administração.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de contratos administrativos, julgue os itens que se seguem. O contratado fica obrigado a aceitar alterações unilaterais promovidas pela administração, desde que estas não excedam 70% do valor do objeto original.

• C. Certo
• E. Errado