Questões sobre Contratos

A respeito de contratos administrativos, julgue os itens que se seguem. A supressão parcial do objeto por alteração unilateral da administração confere ao contratado o direito ao ressarcimento dos valores gastos com os materiais adquiridos, sem prejuízo de indenização pelos eventuais danos adicionais devidamente comprovados.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre rescisão unilateral do contrato administrativo, pela Administração, assinale a afirmativa correta.

• A. Não carece de motivação ou de qualquer defesa do contratado, por força do interesse público.
• B. Pode ocorrer somente nos casos previstos em lei, devendo ser motivada e precedida de ampla defesa.
• C. Foi abolida pela Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993.
• D. É permitida apenas quando o objeto do contrato possuir finalidade educacional.
• E. Ocorre apenas nos contratos cujos valores ultrapassem oitenta salários mínimos.

Sobre rescisão unilateral do contrato administrativo, pela Administração, assinale a afirmativa correta.

• A. Não carece de motivação ou de qualquer defesa do contratado, por força do interesse público.
• B. Pode ocorrer somente nos casos previstos em lei, devendo ser motivada e precedida de ampla defesa.
• C. Foi abolida pela Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993.
• D. É permitida apenas quando o objeto do contrato possuir finalidade educacional.
• E. Ocorre apenas nos contratos cujos valores ultrapassem oitenta salários mínimos.

Julgue os próximos itens, relativos a licitações e contratos. A fiscalização dos contratos administrativos pela administração não afasta ou atenua a responsabilidade do contratado por eventuais danos que, por sua culpa, advierem da execução do contrato.

• C. Certo
• E. Errado

São cláusulas exorbitantes, previstas nos contratos administrativos que caracterizam a supremacia do interesse público sobre o privado, as da alternativa:

• A. A rescisão e a alteração consensual do contrato pelas partes, a fiscalização e a aplicação de sanções pela Administração Pública.
• B. A alegação por ambas as partes da exceção de contrato não cumprido, a rescisão e a alteração unilateral de contrato pela Administração Pública.
• C. A rescisão e a alteração unilateral de contrato pela Administração Pública, bem como o poder de ocupação provisória de bens, pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato.
• D. A alegação por ambas as partes da exceção de contrato não cumprido e a fiscalização e aplicação de sanções pela Administração Pública.

Julgue os próximos itens, relativos a licitações e contratos. É permitida a contratação de terceiros para auxiliar o trabalho do representante da administração que tenha sido designado para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato administrativo.

• C. Certo
• E. Errado

A fim de comemorar o aniversário de um órgão público, a direção desse órgão celebrou um contrato administrativo, no valor de R$ 18.000,00, com um músico consagrado pela opinião pública.

A partir dessa situação hipotética, julgue os próximos itens com base na Lei de Licitações e Contratos — Lei n.º 8.666/1993.

Se, no dia do show, o músico não comparecer nem apresentar justificativa de sua ausência, poderá o contratante aplicar-lhe, garantida a prévia defesa, as sanções de advertência e multa, na forma prevista no contrato.

• C. Certo
• E. Errado

A FUNPRESP–JUD planeja utilizar o critério do menor preço a fim de realizar um processo licitatório para a contratação de serviço de natureza continuada de vigilância.

Considerando essa situação hipotética, julgue os seguintes itens de acordo com a Lei de Licitações e Contratos.

O referido contrato de serviço, a ser executado de forma contínua, poderá ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, até o limite de quarenta e oito meses.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a convênios e contratos administrativos, julgue os itens subsequentes. Caso um contrato administrativo para construção de bem imóvel seja rescindido por culpa exclusiva da empresa contratada, esta não receberá pela parte executada.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a convênios e contratos administrativos, julgue os itens subsequentes. Cabe ao fiscal do contrato, e não ao contratado, optar por uma das modalidades de garantia previstas na Lei de Licitações e Contratos.

• C. Certo
• E. Errado