Questões sobre Contratos Administrativos

No que se refere à extinção e prorrogação de contrato administrativo, julgue os próximos itens.

Toda prorrogação de prazo deve ser justificada por escrito e previamente autorizada pela autoridade competente para celebrar o contrato.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à extinção e prorrogação de contrato administrativo, julgue os próximos itens.

Pode existir contrato administrativo com prazo de vigência indeterminado.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à extinção e prorrogação de contrato administrativo, julgue os próximos itens.

A inexecução do contrato por culpa da administração gera ao contratado apenas o direito de receber os pagamentos devidos pela execução do contrato até a data da rescisão.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à organização administrativa e ao controle da administração pública, julgue os itens seguintes.

O contrato de gestão é um instituto diretamente relacionado à noção de eficiência na administração de recursos públicos.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das modalidades de contratos, aquelas destinadas a construções, reformas ou ampliações, bem como a fabricação de produtos, chamam-se

• A. contratos de gestão.
• B. contratos de serviços.
• C. empreitadas de obras.
• D. contratos de fornecimento.
• E. contratos de obras.

Com relação à administração pública, julgue os itens seguintes.

Pelo princípio da igualdade, é vedado à lei conceder aos entes da Federação tratamento privilegiado em relação ao particular.

• C. Certo
• E. Errado

A possibilidade de revisão dos preços do contrato administrativo em execução por força da superveniência de tributo ampara-se

• A. no fato do príncipe.
• B. na força maior.
• C. no fato da administração.
• D. em caso fortuito.
• E. na teoria da imprevisão.

No que diz respeito ao regime jurídico administrativo dos contratos administrativos, na forma do que dispõe a Lei 8.666/93, a Administração tem as seguintes prerrogativas:

I. Modificá-los, unilateralmente, para atendimento do interesse público, respeitados os direitos do contratado.

II. Rescindi-los unilateralmente, por razões de interesse público, devidamente justificadas pela autoridade competente.

III. Modificar as cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos sem prévia concordância do contratado.

IV. Fiscalizar-lhes a execução.

• A.

  Apenas a I, a II e a IV estão corretas.

• B.

  Apenas a I, a III e a IV estão corretas.

• C.

  Apenas a II, a III e a IV estão corretas

• D.

  Apenas a III e a IV estão corretas.

• E.

  Todas estão corretas.

Julgue os itens que se seguem, acerca de contratos e convênios no setor público.

Determinada autarquia pública federal que pretenda realizar a alienação de um imóvel de sua propriedade para aquisição de uma nova sede junto a uma construtora estará dispensada da autorização legislativa, pois se trata de dação em pagamento para a construção de uma nova sede.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de direito constitucional e administrativo, julgue os itens de 81 a 90.

Contrato administrativo de concessão é aquele em que a administração pública confere ao particular a execução não remunerada de um serviço ou obra pública.

• C. Certo
• E. Errado