Questões sobre Contratos Administrativos

Sobre as formas de rescisão dos contratos administrativos, correlacione as colunas a seguir. 

( 1 ) Rescisão administrativa por inadimplência do contratado

( 2 ) Rescisão amigável

( 3 ) Rescisão judicial

( 4 ) Rescisão de pleno direito

( 5 ) Rescisão administrativa por interesse público

( ) Neste caso, o contratado não pode se opor à medida, mas apenas ao valor da indenização fixado pela Administração.

( ) Deve atender à mesma forma e aos mesmos requisitos exigidos para a contratação.

( ) Se houver culpa do contratado, este deverá indenizar a Administração e a rescisão equivalerá a uma sanção.

( ) A supressão de obras, serviços ou compras além dos limites legais é uma das hipóteses legais para o pedido de rescisão pelo contratado.

( ) O falecimento do contratado, a falência da empresa e o perecimento do objeto do contrato são exemplos de fatos que a impõem.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

• A. 5 - 2 - 1 - 3 - 4
• B. 3 - 2 - 5 - 4 - 1
• C. 4 - 2 - 1 - 3 - 5
• D. 2 - 5 - 4 - 1 - 3

Julgue os itens a seguir, relativos às licitações e aos contratos administrativos.

Entre as peculiaridades dos contratos administrativos, destacase a faculdade da administração pública de exigir a prestação de garantia nos contratos de obras, serviços e compras, cabendo ao contratado a escolha da modalidade de garantia.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de licitações, contratos e compras na administração pública, julgue os itens que se subseguem.

Os contratos administrativos celebrados entre particulares e o MPS, que tenham por objeto a prestação de serviços continuados de conservação e limpeza das suas instalações físicas, não poderão ser repactuados antes de completarem um ano.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das características do contrato administrativo, julgue os itens subsequentes.

Não se admite pactuar contratos verbais com a administração pública.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das características do contrato administrativo, julgue os itens subsequentes.

A publicação é condição indispensável para a eficácia do contrato.

• E. Errado
• C. Certo

A respeito das características do contrato administrativo, julgue os itens subsequentes.

Alterar unilateralmente contrato é prerrogativa conferida apenas à administração pública nos termos da Lei n.º 8.666/1993.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das características do contrato administrativo, julgue os itens subsequentes.

A regra segundo a qual os contratos administrativos são celebrados intuito personae é absoluta.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne às garantias para execução de contrato administrativo, julgue os itens subsecutivos.

É responsabilidade da administração pública estabelecer qual será a garantia exigida para assegurar o cumprimento do contrato.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à fiscalização dos contratos administrativos, julgue os itens a seguir.

O contratado é responsável pelos danos causados diretamente a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à fiscalização dos contratos administrativos, julgue os itens a seguir.

O contratado responde, exclusivamente, pelos encargos previdenciários resultantes da execução do contrato.

• C. Certo
• E. Errado