Questões sobre Contratos Administrativos

No que concerne a convênios e contratos administrativos, julgue os seguintes itens.

Se o conveniado recebe determinado valor, este fica vinculado à utilização prevista no ajuste; assim, se um particular recebe verbas do poder público em decorrência de convênio, esse valor não perde a natureza de dinheiro público, podendo ser utilizado somente para os fins previstos no convênio.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne a convênios e contratos administrativos, julgue os seguintes itens.

A celebração de convênio pelos órgãos ou entidades da administração pública independe de prévia aprovação de competente plano de trabalho proposto pela organização interessada.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne a convênios e contratos administrativos, julgue os seguintes itens.

Nos casos em que a proposta de preço for vantajosa para a administração pública, será permitida a celebração de contrato administrativo com prazo de vigência indeterminado.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne a convênios e contratos administrativos, julgue os seguintes itens.

O acompanhamento e a fiscalização da execução do contrato deverá ser realizada por um representante da administração especialmente designado, que anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção correta, em relação às normas de direito administrativo que regem contratos e convênios.

• A.

  O elemento fundamental do convênio é o lucro.

• B.

  Contrato administrativo é o ajuste firmado entre a administração e particular, segundo normas de direito público, com o objetivo de solver sua necessidade e visando o interesse público.

• C.

  Convênio depende precipuamente de licitação.

• D.

  Contrato administrativo é celebrado apenas entre instituições governamentais.

A respeito dos contratos administrativos, julgue o item abaixo.

A categoria dos contratos administrativos é gênero do qual o convênio é espécie, porém com características peculiares.

• C. Certo
• E. Errado

Uma empresa foi vencedora de licitação para a construção de um novo prédio no Campus da UnB. Após algum tempo, durante a realização da obra, o contrato foi rescindido unilateralmente pela UnB. Sabe-se que essa possibilidade de rescisão estava prevista no contrato celebrado entre as partes.

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens de 108 a 112 a respeito dos contratos administrativos.

Essa rescisão unilateral da UnB é ilegal em virtude de se basear em cláusula exorbitante.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, com respeito a administração de contratos.

Nos contratos de prestação de serviços com a administração pública os reajustes, também chamados repactuações, estão vinculados a índices de preço previamente definidos em edital e contrato.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a licitações e contratos, julgue os itens a seguir.

O equilíbrio financeiro dos contratos administrativos constitui uma relação inicialmente estabelecida entre os encargos do contratado e a retribuição da administração, que pode ser alterada unilateralmente quando for constatado o aumento excessivo dos lucros do empreendimento.

• C. Certo
• E. Errado

Uma empresa foi vencedora de licitação para a construção de um novo prédio no Campus da UnB. Após algum tempo, durante a realização da obra, o contrato foi rescindido unilateralmente pela UnB. Sabe-se que essa possibilidade de rescisão estava prevista no contrato celebrado entre as partes.

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens de 108 a 112 a respeito dos contratos administrativos.

Existe a possibilidade de a empresa ser ressarcida em caso de rescisão unilateral.

• C. Certo
• E. Errado