Questões sobre Contratos Administrativos

Com relação aos contratos administrativos, julgue os itens a seguir.

É vedado à União celebrar com particular contrato de adesão.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de convênios, julgue o item a seguir.

Os convênios administrativos somente podem ser firmados entre entes estatais, sendo vedada a participação de organizações particulares.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de convênios, julgue o item a seguir.

Os convênios administrativos somente podem ser firmados entre entes estatais, sendo vedada a participação de organizações particulares.

• C. Certo
• E. Errado

A alternativa que NÃO explicita uma cláusula exorbitante do contrato administrativo é:

• A.

  Fiscalização.

• B.

  Alteração unilateral.

• C.

  Exigência de garantia.

• D.

  Aplicação de penalidades.

• E.

  Uso da exceptio non adimpleti contractus.

O Município de Terra Nova contratou com a Empresa JR a execução da obra de construção de um Hospital, que teria 80% do valor pago com verba recebida de convênio assinado com o Governo Estadual. O contrato previa a conclusão da obra no prazo máximo de 9 meses e a Administração Pública pagaria o valor total da obra em 9 parcelas mensais, sendo que a primeira seria paga logo com o início das obras e as restantes, mensalmente. Após o pagamento da segunda parcela e no decorrer das obras, a Administração Municipal, em decorrência de atraso na liberação de verbas do convênio, interrompe o pagamento, atrasando 95 dias o pagamento da terceira parcela. Analisando o caso apresentado, é correto afirmar que

• A.

  a Empresa JR pode suspender a execução da obra, pois o atraso no pagamento foi superior a 90 dias.

• B.

  a Empresa somente poderá suspender a execução da obra se o atraso no pagamento for superior a 120 dias.

• C.

  a Empresa somente poderá suspender a execução da obra se o atraso no pagamento for superior a 180 dias.

• D.

  a Empresa JR não pode suspender a execução da obra por tratar-se da construção de um hospital que servirá para prestação de serviço essencial de saúde.

• E.

  a Empresa JR não pode suspender a execução da obra porque no contrato administrativo a Administração tem prerrogativas, prevalecendo sempre o interesse público.

Após a celebração de um contrato de prestação de serviços, a autoridade competente para celebrar o contrato percebeu que o edital da licitação a ele referente não havia sido devidamente publicado, sendo esse erro imputável exclusivamente à própria administração.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

A referida autoridade não poderia, de ofício, declarar a nulidade do contrato, pois a anulação do contrato somente poderia ser realizada em resposta a impugnação feita por pessoa que demonstrasse ter sido prejudicada pelo vício na publicação.

• C. Certo
• E. Errado

Um percentual do valor de um contrato pode ser exigido como prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras. A prestação de garantia não deverá exceder a uma porcentagem do valor do contrato, podendo esta percentagem ser elevada até o dobro nos casos de obras, serviços e fornecimento de grande vulto. Este percentual do valor do contrato é de:

• A.

  15 % (quinze por cento)

• B.

  10 % (dez por cento)

• C.

  5 % (cinco por cento)

• D.

  2 % (dois por cento)

Após a celebração de um contrato de prestação de serviços, a autoridade competente para celebrar o contrato percebeu que o edital da licitação a ele referente não havia sido devidamente publicado, sendo esse erro imputável exclusivamente à própria administração.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Caso o contrato viesse a ser anulado em virtude do vício na publicação, a empresa contratada não teria direito a receber do poder público qualquer indenização, pois a declaração de nulidade tem efeitos ex tunc, e atos nulos não geram efeitos jurídicos válidos.

• C. Certo
• E. Errado

O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras até um percentual do valor inicial do contrato e, no caso particular de reforma, até o limite do dobro daquele percentual para os acréscimos.

O percentual em referência é de:

• A.

  10% (dez por cento)

• B.

  20% (vinte por cento)

• C.

  30% (trinta por cento)

• D.

  25% (vinte e cinco por cento)

Acerca das licitações e dos contratos celebrados pela administração pública, julgue os itens seguintes.

A forma escrita é requisito de validade de todos os contratos celebrados por instituições públicas de ensino, inclusive no caso de pequenas compras de pronto pagamento.

• C. Certo
• E. Errado