Questões sobre Contratos Administrativos

No que se refere aos atos e contratos administrativos, julgue os itens subseqüentes.

Se uma fundação pública federal estabelecer contrato de locação com um particular, com o objetivo de alugar um imóvel para servir-lhe como sede, esse contrato deve ser qualificado como contrato administrativo, pois uma de suas partes é uma pessoa jurídica de direito público.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere a contratos administrativos, julgue os itens que se seguem.

A possibilidade de alteração unilateral do contrato administrativo não possui caráter absoluto, segundo entendimento da doutrina majoritária do direito administrativo.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere a contratos administrativos, julgue os itens que se seguem.

A rescisão do contrato por motivo de interesse público obriga a administração a ressarcir os prejuízos efetivamente sofridos pelo contratado, ensejando, ainda, direito a devolução das garantias, pagamentos devidos até a data da rescisão e pagamento de custo de desmobilização.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao disposto acerca de licitação, contratos administrativos e bens públicos, julgue os itens a seguir.

O contrato administrativo tem vigência condicionada a sua publicação resumida e geralmente deve coincidir com o decurso de tempo do orçamento, salvo em caso de exceção legalmente prevista.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao disposto acerca de licitação, contratos administrativos e bens públicos, julgue os itens a seguir.

As chamadas cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos administrativos podem ser alteradas sem prévia concordância do contratado, com fundamento no interesse público e na manutenção do equilíbrio econômicofinanceiro.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto a atos administrativos, licitação e contratos administrativos, julgue os itens a seguir.

Nos contratos administrativos, o reajuste ocorre nos casos de existência de situações novas que coloquem em xeque o equilíbrio econômico-financeiro do ajuste, enquanto a recomposição de preço significa a alteração do valor a ser pago em função da variabilidade do valor determinante da composição do preço.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos contratos administrativos de que trata a Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens que seguem.

A execução de qualquer contrato no âmbito da administração pública deve ser acompanhada e fiscalizada por um representante desta, especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos contratos administrativos de que trata a Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens que seguem.

Somente o descumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos constitui motivo suficiente para a rescisão de um contrato no âmbito da administração pública.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos contratos administrativos de que trata a Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens que seguem.

Existem apenas três modalidades de rescisão contratual: determinada por ato unilateral; amigável, por acordo entre as partes; e judicial, nos termos da legislação.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere a contratos administrativos, julgue os itens que se seguem.

A Constituição Federal assegura expressamente o concurso público de provas e títulos para a investidura em cargo ou emprego público. Em casos excepcionais, os estadosmembros poderão autorizar, mediante lei, o provimento de cargos públicos por contrato administrativo, sem concurso público.

• C. Certo
• E. Errado