Questões sobre Direitos e Vantagens

Considere as seguintes assertivas a respeito do vencimento e da remuneração:

I. Remuneração é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.

II. O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível.

III. Salvo algumas exceções, nenhum desconto incidirá sobre a remuneração ou provento.

IV. Vencimento é a remuneração do cargo efetivo, acrescida das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

De acordo com a Lei no 8.112/90, está correto o que consta APENAS em

• A. I e IV.
• B. II e III.
• C. I, II e IV.
• D. I e III.
• E. II, III e IV.

Segundo a Lei n^o 8.112/90, o auxílio-moradia

• A. continuará sendo pago por três meses no caso de falecimento, exoneração, colocação de imóvel funcional à disposição do servidor ou aquisição de imóvel.
• B. consiste no ressarcimento das despesas comprovadamente realizadas pelo servidor com aluguel de moradia, no prazo de seis meses após a comprovação da despesa pelo servidor.
• C. será concedido ao servidor público federal estável que preencher os requisitos legais, inclusive na hipótese de cônjuge ou companheiro do servidor ocupar imóvel funcional.
• D. é limitado a cinqüenta por cento do valor do cargo em comissão ocupado pelo servidor e não poderá ser superior a setenta por cento do valor do auxíliomoradia recebido por Ministro de Estado.
• E. não será concedido por prazo superior a cinco anos dentro de cada período de oito anos, ainda que o servidor mude de cargo ou de Município de exercício do cargo.

Segundo o artigo 145, se um funcionário cumprir afastamento em razão de suspensão preventiva, durante esse período deixará de receber:

• A.

  1/4 do vencimento

• B.

  2/3 do vencimento

• C.

  1/3 do vencimento e vantagens

• D.

  2/3 do vencimento e vantagens

• E.

  50% do vencimento

De acordo com a Lei nº 8.112/90, o exercício do cargo ou função de direção ou chefia e os de Natureza Especial, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular, será assumido pelo substituto de forma

• A.

  automática e cumulativamente, sem prejuízo do cargo que ocupa, hipóteses em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o respectivo período.

• B.

  automática e não cumulativamente, com prejuízo do cargo que ocupa, hipóteses em que receberá obrigatoriamente a remuneração do cargo que substituirá.

• C.

  automática e não cumulativamente, com prejuízo do cargo que ocupa, hipóteses em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o respectivo período.

• D.

  não automática e não cumulativamente, com prejuízo do cargo que ocupa, hipóteses em que continuará a receber a remuneração do cargo originário.

• E.

  não automática, mas cumulativamente, sem prejuízo do cargo que ocupa, hipóteses em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o respectivo período.

Considere as seguintes assertivas a respeito da ajuda de custo:

I. À família do servidor que falecer na nova sede são assegurados ajuda de custo e transporte para a localidade de origem, dentro do prazo de dois anos, contado do óbito.

II. A ajuda de custo é calculada sobre a remuneração do servidor, conforme se dispuser em regulamento, não podendo exceder a importância correspondente a seis meses.

III. Não será concedida ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo.

IV. Será concedida ajuda de custo àquele que, não sendo servidor da União, for nomeado para cargo em comissão, com mudança de domicílio.

De acordo com a Lei nº 8.112/90, está correto o que consta APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  I e III.

• C.

  III e IV.

• D.

  I, II e IV.

• E.

  II, III e IV.

Considere as seguintes assertivas a respeito das diárias:

I. Nos casos em que o deslocamento da sede constituir exigência permanente do cargo, o servidor não fará jus a diárias.

II. O servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituílas integralmente, no prazo improrrogável de três meses.

III. A diária será devida pela metade quando o deslocamento não exigir pernoite fora da sede, ou quando a União custear, por meio diverso, as despesas extraordinárias cobertas por diárias.

IV. As diárias destinam-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente.

De acordo com a Lei nº 8.112/90 está correto o que se afirma APENAS em:

• A.

  III e IV.

• B.

  I e III.

• C.

  I, II e IV.

• D.

  I, II e III.

• E.

  II, III e IV.

De acordo com a Lei nº 8.112/90, o auxílio-funeral

• A.

  não será devido se o funeral for custeado por terceiro, tratando-se de benefício exclusivo à família do servidor falecido.

• B.

  não é devido à família do servidor falecido que era aposentado, por expressa vedação legal.

• C.

  possui um valor equivalente a três meses da remuneração ou provento do servidor falecido.

• D.

  será pago no prazo de quarenta e oito horas, por meio de procedimento sumaríssimo, à pessoa da família que houver custeado o funeral.

• E.

  possui um valor equivalente a cinco meses da remuneração ou provento do servidor falecido.

Segundo a Lei n^o 8.112/90, a ajuda de custo

• A. destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter provisório.
• B. é calculada sobre a remuneração do servidor, conforme se dispuser em regulamento, não podendo exceder a importância correspondente a três meses.
• C. e o transporte para a localidade de origem serão assegurados à família do servidor que falecer na nova sede, dentro do prazo de seis meses, contado do óbito.
• D. não será concedida àquele que, não sendo servidor da União, for nomeado para cargo em comissão, independentemente da mudança de domicílio.
• E. será concedida ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo.

As questões de números 1 a 10 referem-se à Lei no 8.112/90. O auxílio-moradia

• A. continuará sendo pago por três meses no caso de falecimento, exoneração, colocação de imóvel funcional à disposição do servidor ou aquisição de imóvel.
• B. consiste no ressarcimento das despesas comprovadamente realizadas pelo servidor com aluguel de moradia, no prazo de seis meses após a comprovação da despesa pelo servidor.
• C. será concedido ao servidor público federal estável que preencher os requisitos legais, inclusive na hipótese de cônjuge ou companheiro do servidor ocupar imóvel funcional.
• D. é limitado a cinqüenta por cento do valor do cargo em comissão ocupado pelo servidor e não poderá ser superior a setenta por cento do valor do auxíliomoradia recebido por Ministro de Estado.
• E. não será concedido por prazo superior a cinco anos dentro de cada período de oito anos, ainda que o servidor mude de cargo ou de Município de exercício do cargo.

As questões de números 1 a 10 referem-se à Lei no 8.112/90. Em regra, o servidor que deva ter exercício em outro Município em razão de ter sido removido terá, contados da publicação do ato, no mínimo,

• A. dez e, no máximo, trinta dias de prazo para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.
• B. dez e, no máximo, trinta dias de prazo para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, excluindo nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.
• C. trinta e, no máximo, sessenta dias de prazo para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, excluindo nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.
• D. trinta e, no máximo, sessenta dias de prazo para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.
• E. quinze e, no máximo, quarenta e cinco dias de prazo para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, excluindo nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.