Questões sobre Direitos e Vantagens

O Art. 97 do Capítulo VI da Lei nº 8.112/1990 trata dos casos de afastamentos do serviço a que o servidor tem direito, sem qualquer prejuízo. Ele poderá afastar-se do serviço, entre outras razões, para alistar-se como eleitor. Neste caso, por quantos dias o servidor poderá afastar-se do serviço?

• A.

  1

• B.

  2

• C.

  5

• D.

  7

• E.

  8

Ana, servidora federal, tem remuneração de R$ 1.500,00 mensais, compostos por um vencimento básico de R$ 1.000,00 e uma gratificação de atividade judiciária de 50%. Nessa situação, se Ana vier a receber um abono de R$ 500,00 e, posteriormente, uma gratificação por tempo de serviço de 20% sobre o vencimento, sua remuneração deverá ser de

• A.

  R$ 2.100,00, pois as gratificações são inacumuláveis e não incidem sobre o abono.

• B.

  R$ 2.720,00, pois as gratificações são acumuláveis e o abono integra o vencimento.

• C.

  R$ 2.200,00, pois as gratificações incidem sobre o vencimento e não sobre o abono.

• D.

  R$ 2.520,00, pois apenas a gratificação posterior incide sobre o abono.

A cada qüinqüênio de efetivo exercício, o servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo

• A.

  poderá, no interesse da administração, obter licença remunerada para capacitação, de até três meses.

• B.

  terá direito a obter licença não-remunerada de capacitação, de até um ano.

• C.

  poderá obter um mês de licença remunerada para tratar de interesses particulares, desde que autorizado pelo seu superior imediato.

• D.

  terá direito a obter licença remunerada de dois meses, desde que, durante o qüinqüênio, ele não conte com faltas injustificadas ao serviço.

Laura, que atualmente reside em Petrópolis - RJ, foi nomeada para cargo público de provimento efetivo de técnico judiciário no TRE-RJ, sediado no município do Rio de Janeiro. Nessa situação, Laura

• A.

  tem direito a receber ajuda de custo para mudar-se para o município do Rio de Janeiro, correspondente a quantia equivalente à primeira remuneração a que faria jus.

• B.

  somente teria direito a receber ajuda de custo caso residisse fora do estado do Rio de Janeiro, pois não há direito a ajuda de custo para mudança de domicílio dentro do mesmo estado.

• C.

  somente teria direito a ajuda de custo se, na data da nomeação, ela fosse servidora pública estável.

• D.

  não tem direito a ajuda de custo.

Na semana passada, Fábio, que ocupava cargo em comissão no TRE-RJ, tomou posse em cargo comissionado no TSE, motivo pelo qual ele se mudou para Brasília, onde aluga um apartamento juntamente com sua companheira e um amigo que é servidor federal. Nessa situação, não obstaria o direito de Fábio a obter auxílio-moradia o fato de

• A.

  o amigo que reside com ele receber auxílio-moradia.

• B.

  a companheira de Fábio ser proprietária de imóvel residencial em Brasília.

• C.

  ele ter recebido auxílio-moradia durante os dois anos em que ocupou cargo em comissão no TRE-RJ.

• D.

  ele recusar-se a residir em imóvel funcional posto à sua disposição, por considerar preferível habitar um apartamento mais próximo ao local de trabalho.

Atenção: As questões de números 26 a 36 referem-se à Lei n º8.112 de 11/12/1990.

Sólon, técnico judiciário, encontra-se em estágio probatório e requer informações a respeito da concessão de licenças. Nesse caso, somente poderão ser concedidas a Sólon as licenças

• A.

  para desempenho de mandato classista; para capacitação; por motivo de doença; e para atividade política.

• B.

  por motivo de doença em pessoa da família; por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro; para serviço militar; e para atividade política.

• C.

  por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro; por motivo de doença em família; para tratar de assuntos particulares; e para capacitação.

• D.

  para o exercício de mandato político; para desempenho de mandato classista; para servir a outro órgão ou entidade; e por motivo de doença.

• E.

  por motivo de serviço militar, por motivo de doença em pessoa da família; para tratar de interesses particulares; e para servir outro órgão público.

Atenção: As questões de números 26 a 36 referem-se à Lei n º8.112 de 11/12/1990.

Em matéria de vantagens que poderão ser pagas ao servidor público federal, considere :

 I. Ao servidor que realiza despesas com a utilização de meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos, por força das atribuições inerentes do cargo, conforme se dispuser em regulamento, será concedida ajuda de custo.

II. O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de 25%, computando-se cada hora como cinqüenta e dois minutos e trinta segundos.

III. A diária, quando de direito, será concedida por dia de afastamento, sendo devida pela metade quando o deslocamento não exigir pernoite fora da sede, ou quando a União custear, por meio diverso, as despesas extraordinárias cobertas por diárias.

Nesses casos, está correto SOMENTE o que se afirma em

• A.

  II.

• B.

  III.

• C.

  I e II.

• D.

  I e III.

• E.

  II e III.

Atenção: As questões de números 26 a 36 referem-se à Lei n º8.112 de 11/12/1990.

No que se refere à incorporação das vantagens, é certo que

• A.

  a ajuda de custo poderá ser incorporada ao vencimento ou remuneração para determinados efeitos.

• B.

  a Gratificação por encargo de Curso ou Concurso incorpora-se ao vencimento ou salário do servidor para todos efeitos.

• C.

  os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.

• D.

  as diárias, se concedidas por período superior a seis meses, incorporam-se à remuneração do servidor.

• E.

  a indenização de transporte, quando concedida durante dois anos, incorpora-se ao vencimento do servidor.

Atenção: As questões de números 26 a 36 referem-se à Lei n º8.112 de 11/12/1990.

É correto afirmar que as indenizações e reposições ao erário serão previamente comunicadas ao servidor público federal e descontadas, de regra, em parcelas mensais, cujo valor não poderá exceder, respectivamente, as percentagens seguintes da remuneração ou provento:

• A.

  10% e 25 %

• B.

  15% e 15%

• C.

  15% e 30%

• D.

  25% e 15%

• E.

  30% e 10%

Com base na Lei 8.112/90, não é correto afirmar que:

• A.

  a gratificação natalina será considerada para cálculo de vantagem pecuniária.

• B.

  as gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.

• C.

  constituem indenizações ao servidor ajuda de custo, diárias e transporte.

• D.

  além do vencimento e das vantagens previstas na lei, será deferido ao servidor adicional por tempo de serviço.

• E.

  as indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.