Questões sobre Entidade em Espécie

A respeito da organização administrativa da União, julgue os itens seguintes. Não se admite a criação de fundações públicas para a exploração de atividade econômica.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à economia do setor público, julgue os itens a seguir.

No Brasil, as agências de regulação foram criadas como órgãos técnicos com autonomia administrativa e financeira em relação ao Poder Executivo.

• C. Certo
• E. Errado

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta, no que se refere à organização administrativa.

I. A sociedade de economia mista é entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, instituída, mediante autorização legal, para desempenhar atividades de natureza exclusivamente empresarial, e pode se revestir de qualquer das formas em direito admitidas.

II. As agências reguladoras não têm natureza autárquica nem integram a administração pública indireta.

III. As empresas estatais exploradoras de atividade econômica não se sujeitam à obrigatoriedade de procedimento licitatório.

IV. As organizações sociais integram a administração pública quando assumem a forma de autarquia de regime especial.

• A. Está correta apenas a assertiva II.
• B. Está correta apenas a assertiva IV.
• C. Estão corretas apenas as assertivas I e III.
• D. Estão corretas apenas as assertivas II, III e IV.
• E. Nenhuma assertiva está correta.

A respeito da organização administrativa da União, julgue os itens seguintes. Autarquias federais podem ser extintas mediante decreto do presidente da República.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da organização administrativa da União, julgue os itens seguintes. Uma sociedade de economia mista somente poderá ser constituída sob a forma de sociedade anônima.

• C. Certo
• E. Errado

Uma pessoa jurídica que se enquadre no conceito de autarquia

• A.

  é essencialmente considerada um serviço autônomo.

• B.

  deve necessariamente possuir um regime jurídico especial.

• C.

  terá garantia de estabilidade de seus dirigentes.

• D.

  subordina-se hierarquicamente a algum Ministério, ou órgão equivalente no plano dos demais entes federativos.

• E.

  não integra a Administração Indireta.

Sobre as autarquias públicas, analise.

I. Entidade auxiliar da administração pública estatal anônima e descentralizada.

II. Possui patrimônio e receita próprios.

III. Organizado internamente através de decretos, portarias, regimentos ou regulamentos.

IV. As universidades federais são exemplos de autarquias.

Estão corretas apenas as afirmativas

• A.

  I, III

• B.

  I, IV

• C.

  II, III

• D.

  II, IV

• E.

  I, II, III, IV

A Administração Indireta compõe-se de pessoas jurídicas denominadas de entidades dotadas de personalidade jurídica própria. São entidades da Administração Indireta:

• A. os Ministérios.
• B. os Poderes Legislativo e Judiciário.
• C. as empresas privadas.
• D. a Presidência da República e a União.
• E. as autarquias.

Ao tratar de instituições da área pública, que se caracterizam por serem:

I. Pessoas jurídicas de direito privado, cujos funcionários podem ser celetistas.

II. Pessoas jurídicas de direito privado, mas de capital público.

III. Pessoas jurídicas de direito público, sem fins lucrativos.

Respectivamente, têm-se de I a III as instituições:

• A.

  autarquia, empresa pública e agência reguladora.

• B.

  empresa pública, fundação pública e sociedade de economia mista.

• C.

  agência reguladora, fundação pública e sociedade de economia mista.

• D.

  sociedade de economia mista, empresa pública e agência reguladora.

• E.

  sociedade de economia mista, empresa pública e fundação pública.

Considere que o presidente da República tenha proposto ao Congresso Nacional a edição de uma lei que autorizasse a criação de pessoa jurídica, de direito privado, de capital público e privado, cujos atos constitutivos fossem registrados após a referida lei. Nessa situação, o presidente estaria autorizando a criação de uma

• A.

  OSCIP.

• B.

  empresa pública.

• C.

  sociedade de economia mista.

• D.

  autarquia.

• E.

  agência reguladora.