Questões sobre Entidade em Espécie

Com relação à gestão dos processos inerentes à prestação de serviços, julgue os itens seguintes. Para a descentralização da prestação de determinado serviço público, é facultada ao governo a criação, por meio de lei própria, de empresa pública, que passa a existir automaticamente após a aprovação da norma.

• C. Certo
• E. Errado

Conforme o direito público, segundo o artigo 175 da Constituição Federal de 1988, a administração indireta é desempenhada pelas:

• A.

  autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas.

• B.

  autarquias, agentes públicos, órgãos públicos e sociedades de economia mista.

• C.

  fundações públicas, sociedades de economia mista, agentes públicos e autarquias.

• D.

  fundações públicas, autarquias, sociedades de economia mista e órgãos públicos.

• E.

  autarquias, fundações públicas, empresas públicas e agentes públicos.

Têm por características a necessidade de serem criadas por lei bem como terem personalidade jurídica de direito público, patrimônio próprio e capacidade de autoadministração, submeterem-se a controle do Poder Público e desempenharem funções públicas.

• A.

  agentes públicos.

• B.

  sociedades de economia mista.

• C.

  fundações públicas.

• D.

  autarquias.

• E.

  serviços sociais autônomos.

Entidade da administração pública indireta dotada de personalidade jurídica de direito público:

• A.

  autarquia.

• B.

  empresa pública.

• C.

  organização social.

• D.

  serviço social autônomo.

• E.

  organização da sociedade civil de interesse público.

Julgue os itens subsequentes, relativos a bens públicos, desapropriação e intervenções do Estado no domínio econômico.

As empresas públicas que explorem atividade econômica não poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às empresas do setor privado.

• C. Certo
• E. Errado

As pessoas jurídicas de Direito Privado, sem fins lucrativos, instituídas por iniciativa de particulares, para desempenhar serviços sociais não exclusivos do Estado, com incentivo e fiscalização do Poder Público, mediante vínculo jurídico instituído por meio de contrato de gestão, denominam-se

• A.

  organizações sociais.

• B.

  órgãos reguladores.

• C.

  parcerias público-privadas.

• D.

  convênios administrativos.

• E.

  agências executivas.

Segundo a Constituição Federal, ressalvados os casos especificados na legislação, estão obrigados a contratar obras, serviços, compras e alienações mediante processo de licitação pública apenas:

• A.

  os órgãos da administração direta.

• B.

  as empresas públicas e as autarquias.

• C.

  as pessoas de direito público de capacidade política, bem como as autarquias, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as fundações governamentais.

• D.

  as pessoas de direito público de capacidade política.

• E.

  as entidades da administração indireta.

A respeito dos poderes da administração, das autarquias e das empresas públicas, julgue os itens seguintes.

As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito público criadas por lei.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, acerca de organização da administração pública e das entidades que prestam serviço público.

Empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado integrantes da administração indireta do Estado, criadas mediante prévia autorização legal, que exploram atividade econômica ou, em certas situações, prestam serviço público.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, acerca de organização da administração pública e das entidades que prestam serviço público.

As sociedades de economia mista não estão sujeitas ao controle externo realizado pelos respectivos tribunais de contas.

• C. Certo
• E. Errado