Questões sobre Entidade em Espécie

A estrutura da Administração Pública Federal foi prevista no Decreto-Lei federal nº 200 de 25 de fevereiro de 1967. Sendo assim, analise os conceitos abaixo referentes a cada modalidade organizativa descentralizada contida no artigo 5º daquele dispositivo legal e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, a pessoa jurídica a qual se referem.

1. Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criada por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa, podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.

2. Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para exploração de atividade econômica, sob forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou à entidade da Administração Indireta.

• A.

  1. Autarquia; 2. Fundação Pública.

• B.

  1. Empresa Pública; 2. Autarquia.

• C.

  1. Empresa Pública; 2. Sociedade de Economia Mista.

• D.

  1. Sociedade de Economia Mista; 2. Empresa Pública.

• E.

  1. Sociedade de Economia Mista; 2. Autarquia.

No que concerne à organização administrativa e à administração pública direta e indireta, julgue os itens subsequentes.

O pessoal das empresas públicas, das sociedades de economia mista e das agências reguladoras, como regra, se submete ao regime trabalhista comum, próprio da Consolidação das Leis do Trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa incorreta acerca das autarquias especiais.

• A.

  As autarquias em regime especial são criadas por lei.

• B.

  As autarquias especiais poderão ser criadas no âmbito da União, Estados e Municípios.

• C.

  ANATEL e ANP são as únicas agências reguladoras constitucionalmente previstas.

• D.

  As autarquias especiais têm competência para regulamentar a execução dos serviços públicos baixando, inclusive, normas necessárias para tanto.

• E.

  Os dirigentes da autarquia especial poderão ser destituídos a qualquer tempo.

Acerca de direito administrativo, julgue os itens a seguir.

Enquanto a autarquia necessita de lei ordinária para a sua criação, a empresa pública necessita de lei que autorize a sua criação e passa a existir juridicamente somente após o registro dos seus atos constitutivos no órgão competente.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à organização administrativa federal, julgue os itens subsequentes.

As empresas públicas e as sociedades de economia mista possuem, obrigatoriamente, personalidade jurídica de direito privado.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à organização administrativa federal, julgue os itens subsequentes.

As autarquias compõem a estrutura da administração direta do Estado.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à organização administrativa federal, julgue os itens subsequentes.

Não há relação de subordinação hierárquica entre determinada autarquia e o órgão ou entidade estatal ao qual ela se vincula.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da organização do Estado e da Administração, analise as afirmativas abaixo, diagnosticando se são verdadeiras(V) ou falsas(F).

Ao final, assinale a opção que apresente a sequência correta.

( ) Entidades administrativas são as pessoas jurídicas que integram a Administração Pública formal brasileira, sem dispor de autonomia política.

( ) Uma entidade administrativa recebe suas competências da lei que a cria ou autoriza a sua criação. Tais competências podem ser de mera execução de leis e excepcionalmente legislativas strito sensu.

( ) As entidades administrativas não são hierarquicamente subordinadas à pessoa política instituidora.

( ) Entidades administrativas são pessoas jurídicas que compõem a administração direta.

• A. V, V, V, F
• B. V, F, V, F
• C. F, V, V, F
• D. V, F, F, V
• E. V, V, F, V

Julgue os itens seguintes, relativos à administração pública e aos atos administrativos. O Estado sempre deve possuir o controle acionário nas empresas estatais.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos à administração pública e aos atos administrativos. O regime jurídico a que se sujeitam as empresas públicas e as sociedades de economia mista é de natureza híbrida.

• C. Certo
• E. Errado