Questões sobre Entidade em Espécie

A respeito dos princípios da administração pública e da organização administrativa, julgue os itens a seguir. Uma autarquia é entidade administrativa personalizada distinta do ente federado que a criou e se sujeita a regime jurídico de direito público no que diz respeito a sua criação e extinção, bem como aos seus poderes, prerrogativas e restrições.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos princípios da administração pública e da organização administrativa, julgue os itens a seguir. Embora sejam entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado, as empresas públicas, como regra geral, estão obrigadas a licitar antes de celebrar contratos destinados à prestação de serviços por terceiros.

• C. Certo
• E. Errado

Autarquia, no Direito Administrativo brasileiro, indica um caso especial de descentralização por serviços. Trata-se de ente da administração indireta que, entre outras caracteristicas:

• A. possui personalidade jurídica de direito privado
• B. adquire personalidade jurídica com o registro civil
• C. realiza atividades típicas da Administração Pública
• D. desempenha atividade econômica em sentido estrito

Em relação à prestação de serviços públicos e à organização da administração pública, assinale a opção correta.

• A. As sociedades de economia mista são entidades de direito privado constituídas exclusivamente para prestar serviços públicos, de modo que não podem explorar qualquer atividade econômica.
• B. Em decorrência do princípio da continuidade do serviço público, admite-se que o poder concedente tenha prerrogativas contratuais em relação ao concessionário. Uma dessas prerrogativas é a possibilidade de encampação do serviço, quando necessária à sua continuidade.
• C. A concessão de serviço público pode prever a delegação do serviço a um consórcio de empresas, caso em que o contrato de concessão terá prazo indeterminado.
• D. Os serviços públicos serão gratuitos, ainda que prestados por meio de agentes delegados.
• E. O poder público poderá criar uma autarquia para centralizar determinados serviços públicos autônomos. Nessa hipótese, esses serviços passam a integrar a administração direta, com gestão administrativa e financeira centralizadas no respectivo ente federativo.

A autarquia

• A. é pessoa jurídica de direito público.
• B. inicia-se com a inscrição de seu ato constitutivo em registro público.
• C. subordina-se ao ente estatal que a instituir.
• D. é uma entidade de competência política, desprovida de caráter administrativo.
• E. integra a administração pública direta.

Entidade administrativa, com personalidade jurídica de direito público, destinada a supervisionar e fiscalizar o ensino superior, criada mediante lei específica,

• A. é regida, predominantemente, pelo regime jurídico de direito privado.
• B. integra a administração direta.
• C. possui autonomia e é titular de direitos e obrigações próprios.
• D. tem natureza de empresa pública.
• E. é exemplo de entidade resultante da desconcentração administrativa.

Uma autarquia federal, desejando comprar um bem imóvel — não enquadrado nas hipóteses em que a licitação é dispensada, dispensável ou inexigível — com valor de contratação estimado em R$ 50.000,00, efetuou licitação na modalidade concorrência.

Considerando a situação descrita, julgue os itens a seguir, acerca da organização administrativa da União, das licitações e contratos administrativos e do disposto na Lei n.º 8.112/1990.

É prerrogativa da referida autarquia, que certamente foi criada por meio de lei específica, a impenhorabilidade dos seus bens.

• C. Certo
• E. Errado

A Administração pública está sujeita a regime jurídico administrativo, que

• A. não se aplica às hipóteses de desconcentração do serviço público, método de gestão administrativa utilizado para flexibilização do regime jurídico aplicável à atuação da Administração.
• B. não se aplica às hipóteses de descentralização do serviço público, que passa a ser de competência de pessoas jurídicas com personalidade própria e distinta do Estado.
• C. não se aplica às autarquias, porque integrantes da Administração pública indireta.
• D. aplica-se às autarquias, pessoas jurídicas de direito público que integram a Administração pública indireta do Estado.
• E. pode ser afastado por decisão discricionária do Administrador, desde que justificada, em razão dos princípios da eficiência e economicidade.

Assinale a opção correta, a respeito das autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista e empresas públicas.

• A. A extinção das empresas públicas e das sociedades de economia mista somente pode ocorrer por meio de lei autorizadora.
• B. Poderá o Estado instituir fundações públicas quando pretender intervir no domínio econômico.
• C. Cabe às autarquias a execução de serviços públicos de natureza social, de atividades administrativas e de atividades de cunho econômico e mercantil.
• D. As empresas públicas, as sociedades de economia mista e as autarquias têm personalidade jurídica de direito privado.
• E. Tanto as sociedades de economia mista quanto as empresas públicas devem ter a forma de sociedades anônimas.

O município de Alfa do Sul, em decorrência de necessidades administrativas e também de características locais, criou uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo do município, para executar os serviços de coleta, separação e destinação de lixo e entulhos no território municipal. Pelas características apresentadas, essa entidade é conceituada como:

• A. empresa estatal dependente;
• B. empresa pública;
• C. fundação pública;
• D. sociedade de economia mista;
• E. sociedade de propósito específico.