Questões sobre Entidade em Espécie

Com referência à administração pública direta e indireta, assinale a opção correta.

• A. Os serviços sociais autônomos, por possuírem personalidade jurídica de direito público, são mantidos por dotações orçamentárias ou por contribuições parafiscais.
• B. A fundação pública não tem capacidade de autoadministração.
• C. Como pessoa jurídica de direito público, a autarquia realiza atividades típicas da administração pública.
• D. A sociedade de economia mista tem personalidade jurídica de direito público e destina-se à exploração de atividade econômica.
• E. A empresa pública tem personalidade jurídica de direito privado e controle acionário majoritário da União ou outra entidade da administração indireta.

Em relação à administração pública direta e indireta e às funções administrativas, julgue os itens a seguir. A criação de autarquia federal depende de edição de lei complementar.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à administração pública direta e indireta e às funções administrativas, julgue os itens a seguir. Cria-se empresa pública e autoriza-se seu imediato funcionamento por meio de publicação de lei ordinária específica.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à administração pública direta e indireta e às funções administrativas, julgue os itens a seguir. Em regra, as sociedades de economia mista devem realizar concurso público para contratar empregados.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes, relativos a organização administrativa. A saúde é direito de todos e dever do Estado. A União, no cumprimento desse dever, criou o Ministério da Saúde, com personalidade jurídica de direito público, e a ANVISA, entidade com personalidade jurídica de direito privado.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere a características e regime jurídico das entidades da administração indireta, assinale a opção correta.

• A. As agências reguladoras são fundações de regime especial, cuja atividade precípua é a regulamentação de serviços e de atividades concedidas, que possuem regime jurídico de direito público, autonomia administrativa e diretores nomeados para o exercício de mandato fixo.
• B. As autarquias são pessoas jurídicas de direito público com autonomia administrativa, beneficiadas pela imunidade recíproca de impostos sobre renda, patrimônio e serviços, cujos bens são passíveis de aquisição por usucapião e cujas contratações são submetidas ao dever constitucional de realização de prévia licitação.
• C. As sociedades de economia mista, cuja criação e cuja extinção são autorizadas por meio de lei específica, possuem personalidade jurídica de direito privado, são constituídas sob a forma de sociedade anônima e aplica-se ao pessoal contratado o regime de direito privado, com empregados submetidos ao regime instituído pela legislação trabalhista.
• D. As empresas públicas, que possuem personalidade jurídica de direito público, são organizadas sob qualquer das formas admitidas em direito, estão sujeitas à exigência constitucional de contratação mediante licitação e têm quadro de pessoal instituído pela legislação trabalhista, cuja contratação condiciona-se a prévia aprovação em concurso público.
• E. AAs empresas públicas, que possuem personalidade jurídica de direito público, são organizadas sob qualquer das formas admitidas em direito, estão sujeitas à exigência constitucional de contratação mediante licitação e têm quadro de pessoal instituído pela legislação trabalhista, cuja contratação condiciona-se a prévia aprovação em concurso público.

No que se refere às sociedades de economia mista e às empresas públicas, assinale a opção correta.

• A. A pessoa federativa a que estejam vinculadas as sociedades de economia mista possui responsabilidade solidária quanto aos atos ilícitos praticados por agentes dessas sociedades.
• B. A composição do capital das sociedades de economia mista é o resultado da conjugação de recursos públicos e privados, sendo os recursos privados inadmitidos na composição do capital das empresas públicas.
• C. As empresas públicas assumem obrigatoriamente a forma de sociedades anônimas, enquanto as sociedades de economia mista podem-se revestir de qualquer das formas admitidas em direito.
• D. O protesto apresentado por empresa pública federal em execução que tramite na justiça estadual desloca a competência para a justiça federal.
• E. A legislação relativa ao regime falimentar não se aplica às empresas públicas e às sociedades de economia mista, assim como os regimes de execução e penhora.

É grande a diversidade de naturezas, regimes jurídicos e denominações para as organizações que atuam na esfera pública.

Pode ser considerada uma organização da administração indireta:

• A. empresa concessionária;
• B. organização social;
• C. parceria público-privada;
• D. serviço social autônomo;
• E. sociedade de economia mista.

Uma empresa pública e uma sociedade de economia mista, ambas dedicadas à atividade bancária e controladas pelo mesmo ente político, decidem, por seus órgãos deliberativos competentes, promover conjuntamente a criação de uma outra entidade, voltada a prestar serviços de tecnologia da informação necessários à automação de suas respectivas atividades-fim. A previsão é de que tal entidade contará com a participação de capital privado em sua composição acionária. Em vista de tais características, é certo tratar-se de

• A. parceria público-privada, na modalidade de concessão administrativa, em que as empresas que promoveram a criação da nova entidade serão usuárias dos serviços por ela prestados.
• B. consórcio público, na modalidade de direito privado, sendo que será constituído por contrato cuja celebração dependerá da prévia subscrição de protocolo de intenções pelas entidades partícipes.
• C. sociedade em comandita por ações, sendo que as empresas estatais figurarão como sócios comanditados e os eventuais acionistas privados serão os sócios comanditários.
• D. agência executiva, visto que se trata de entidade com a finalidade específica de executar tarefas de forma descentralizada.
• E. sociedade subsidiária, sendo que sua criação depende de prévia autorização legislativa.

Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criada por lei para a exploração de atividade econômica que o governo seja levado a exercer, por força de contingência ou conveniência administrativa, podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito, é a:

• A. Empresa pública.
• B. Fundação pública.
• C. Autarquia.
• D. Sociedade de economia mista.