Questões sobre Entidade em Espécie

A respeito do direito administrativo, julgue os itens seguintes.

Uma autarquia estadual compõe a estrutura da administração pública direta do Estado.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do direito administrativo, julgue os itens seguintes.

Os empregados de uma empresa pública devem ser contratados sob o regime da Lei n.º 8.112/1990.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do direito administrativo, julgue os itens seguintes.

As sociedades de economia mista da União devem ser demandadas na justiça federal.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do direito administrativo, julgue os itens seguintes.

Uma autarquia somente pode ser criada ou extinta por intermédio de lei específica.

• C. Certo
• E. Errado

A Saneago-GO, Saneamento de Goiás S.A., sociedade de economia mista, pretende alienar bem imóvel de sua propriedade. Pela legislação aplicável a sociedade poderá

• A. deixar de realizar a avaliação prévia do imóvel.
• B. alienar independentemente de autorização legislativa.
• C. não promover o processo de licitação de concorrência.
• D. dispensar a motivação, por escrito, do interesse público que justifica a alienação.

É aplicável às empresas públicas e às sociedades de economia mista e suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços o seguinte preceito:

• A. função privada, feita a fiscalização pelo conselho fiscal respectivo.
• B. licitação e contratação de obras, serviços, compras e alienações, observados os princípios da administração pública.
• C. possibilidade de acumular o emprego público com cargo público ou outro emprego, sem as restrições típicas da administração pública direta e indireta.
• D. sujeição a regime jurídico diferenciado do das empresas privadas, no tocante aos direitos e às obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributárias.

A relação da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT com o Ministério dos Transportes e o status da ANTT são, respectivamente:

• A.

  órgão de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado / autarquia;

• B.

  órgão de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado / empresa pública;

• C.

  órgão de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado / sociedade de economia mista;

• D.

  entidade vinculada / autarquia;

• E.

  entidade vinculada / empresa pública.

A Fundação Universidade de Brasília

não possui autonomia administrativa.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre as entidades da Administração indireta, considere:

I. Pessoa jurídica de Direito Público, criada por lei, com capacidade de auto-administração, para o desempenho de serviço público descentralizado, mediante controle administrativo exercido nos limites da lei.

II. Pessoa jurídica de Direito Privado, autorizada por lei e constituída mediante qualquer das formas societárias admitidas em direito.

Os conceitos acima referem-se, respectivamente, a

• A.

  fundação pública e sociedade de economia mista.

• B.

  autarquia e empresa pública.

• C.

  autarquia e fundação.

• D.

  empresa pública e fundação de direito privado.

• E.

  sociedade de economia mista e autarquia.

Analise as afirmativas a seguir a respeito das entidades da administração federal indireta.

I - Empresas públicas e sociedades de economia mista só podem ser criadas por lei específica.

II - As fundações públicas terão suas áreas de atuação definidas por meio de lei ordinária.

III - A participação acionária de uma sociedade de economia mista em um grupo empresarial privado depende de autorização legislativa.

IV- Aos empregados das sociedades de economia mista da União não são aplicáveis as mesmas vedações sobre acumulação de cargos, empregos e funções, que atingem os servidores das autarquias.

É(São) verdadeira(s) APENAS a(s) afirmativa(s)

• A.

  I

• B.

  I e III

• C.

  I e IV

• D.

  II e III

• E.

  II e IV