Questões sobre Entidade em Espécie

A propósito da veladura das fundações pelo Ministério Público, julgue os itens seguintes.

Se uma fundação estender suas atividades por mais de um estado, independentemente de ser federal ou estadual, sua veladura caberá ao Ministério Público Federal.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à administração direta e indireta, julgue os itens subseqüentes.

A criação de empresa subsidiária de uma sociedade de economia mista depende de autorização legislativa.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à administração direta e indireta, julgue os itens subseqüentes.

As sociedades de economia mista que desempenham atividade econômica não contratam seus empregados por concurso público para que possam atuar com maior competitividade no mercado.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à administração direta e indireta, julgue os itens subseqüentes.

As sociedades de economia mista não se submetem ao procedimento licitatório porque têm o mesmo tratamento concedido às empresas privadas.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à administração direta e indireta, julgue os itens subseqüentes.

Somente lei específica poderá autorizar a instituição de empresa pública e sociedades de economia mista.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, acerca da organização administrativa da União. Para a criação de uma autarquia, é exigido o registro do seu estatuto em cartório competente.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, acerca da organização administrativa da União. As empresas públicas e as sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado.

• C. Certo
• E. Errado

Em tema de administração indireta, é INCORRETO afirmar que as Agências Reguladoras

• a.

  podem ter seus atos revistos ou alterados pelo Poder Executivo, através da interposição de recurso hierárquico impróprio para outros órgãos e entidades da Administração Pública.

• b.

  são autarquias qualificadas com regime especial definido em suas leis instituidoras e que fiscalizam assuntos atinentes às respectivas esferas de atuação.

• c.

  sujeitam-se ao controle pelo Congresso Nacional e ao controle financeiro, contábil e orçamentário pelo Poder Legislativo, com o auxílio do Tribunal de Contas.

• d.

  tem essa denominação devido à sua função normativa.

• e.

  são dirigidas em regime de colegiado e seus diretores são escolhidos pelo Chefe do Poder Executivo, após prévia aprovação do Senado Federal.

Quanto à administração indireta, centralizada e descentralizada, é INCORRETO afirmar que a

• a.

  empresa pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo, criada por lei para a exploração de atividade econômica.

• b.

  sociedade de economia mista é a pessoa jurídica de direito público, criada por lei, com participação exclusiva de particulares no seu capital e pública na sua administração.

• c.

  entidade paraestatal desempenha, em regra, atividades de interesse público não privativas do Estado, em regime predominantemente de direito privado, não possuindo fins lucrativos.

• d.

  autarquia é criada por lei de iniciativa do Chefe do Executivo, atua em nome próprio e responde objetivamente pelos atos que seus agentes causarem a terceiros, sendo assegurada a ação regressiva.

• e.

  a fundação pode ser de direito privado instituída por particulares; de direito privado instituída pelo Poder Público e de direito público instituída pelo Poder Público.

Forma de descentralização da Administração Pública, criada por lei específica para prestar serviços públicos, com autonomia, personalidade de direito público e constituída com capital exclusivamente público, refere-se ao conceito de

• a.

  entidade paraestatal.

• b.

  empresa pública.

• c.

  empresa concessionária.

• d.

  sociedade de economia mista.

• e.

  autarquia.