Questões sobre Entidade em Espécie

As fundações públicas são entidades da administração direta.

Essa afirmação é

• A.

  correta.

• B.

  errada, pois as fundações são órgãos da administração direta.

• C.

  errada, porque as fundações são entidades da administração indireta.

• D.

  errada, pois as fundações não integram a administração pública e sim a administração privada do Estado.

Com relação às entidades da Administração indireta, é certo que as

• A. autarquias possuem capacidade de auto-administração e são constituídas por capital público e privado.
• B. fundações são pessoas jurídicas de direito privado, destinadas à exploração de atividade econômica.
• C. empresas públicas são pessoas jurídicas de direito público criadas por lei específica e, quando prestadoras de serviços públicos, se submetem ao regime celetista.
• D. sociedades de economia mista são estruturadas sob a forma de sociedade anônima.
• E. fundações públicas ou as empresas públicas poderão receber a qualificação de agência executiva, desde que celebrem contrato de gestão com o órgão da Administração direta.

Com relação às entidades da administração pública indireta é correto afirmar:

• A. A Ordem dos Advogados do Brasil, criada por lei específica, pode ser enquadrada como sociedade de economia mista.
• B. As autarquias são criadas por lei e, apesar de possuírem personalidade jurídica de direito privado, não têm capacidade de auto-organização.
• C. As sociedades de economia mista, em regra, poderão ser estruturadas sob qualquer forma admitida em direito, podendo ser civil ou comercial.
• D. As sociedades de economia mista são constituídas com capital exclusivamente público, mas administradas em conjunto pela Administração e pelo Administrado.
• E. As empresas públicas são criadas e extintas por lei, possuindo personalidade jurídica de direito privado estando sujeitas ao controle estatal.

Tendo em vista as entidades da administração indireta considere:

I. Capacidade de auto-administração; especialização dos fins ou atividades; e sujeição a controle ou tutela.

II. Sujeição ao controle estatal; vinculação aos fins definidos na lei instituidora; e desempenho de atividade de natureza econômica.

Tais situações são características, respectivamente, das

• A. organizações do terceiro setor; dos serviços sociais autônomos e agências reguladoras.
• B. fundações; das organizações do terceiro setor e serviços sociais autônomos.
• C. empresas públicas; das autarquias e agências reguladoras ou executivas.
• D. autarquias; das sociedades de economia mista e empresas públicas.
• E. sociedades de economia mista; das empresas públicas e fundações.

Assinale a opção que contenha a correlação correta.

(1) Personalidade jurídica de direito privado

(2) Personalidade jurídica de direito público

( ) Autarquias

( ) União

( ) Empresas públicas

( ) Sociedades de economia mista

( ) Organizações sociais

• A.

  1/1/2/2/2

• B.

  2/1/2/1/2

• C.

  2/2/1/1/1

• D.

  1/2/1/2/1

• E.

  1/1/1/2/2

As associações públicas são

• a.

  pessoas jurídicas de direito público interno de administração indireta.

• b.

  empresas públicas.

• c.

  autarquias federais especiais.

• d.

  agências reguladoras.

• e.

  pessoas jurídicas de direito público interno de administração direta.

Pelo sistema constitucional brasileiro, a categoria das agências reguladoras apresentam competência de natureza:

• A.

  legislativa e administrativa.

• B.

  exclusivamente administrativa.

• C.

  exclusivamente legislativa.

• D.

  administrativa e jurisdicional.

• E.

  legislativa, administrativa e jurisdicional.

Compreende as entidades da Administração Indireta Federal, supervisionadas pelo Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, exceto:

• A. autarquias.
• B. fundações públicas.
• C. agências autônomas, executivas e reguladoras.
• D. superintendência da polícia federal.
• E. sociedades de economia mista.

A doutrina sempre considerou muito complexa a figura das fundações no âmbito da Administração Pública brasileira. Em verdade, foi constante, ao longo dos anos, a evolução dessa espécie organizacional.

No atual estágio, assinale o conceito correto a respeito das diversas categorias dessa entidade.

• a.

  A fundação pública de direito público tem natureza autárquica e integra a Administração Pública Direta.

• b.

  A fundação de apoio às instituições federais de ensino superior tem natureza de direito privado e integra a Administração Pública Indireta.

• c.

  A fundação pública de direito privado vincula-se ao regime jurídico-administrativo e integra a Administração Pública Indireta.

• d.

  A fundação previdenciária tem personalidade jurídica de direito público e vincula-se ao regime jurídicoadministrativo.

• e.

  A fundação pública de direito privado equipara-se, em sua natureza jurídica, à sociedade de economia mista.

A respeito das fundações e do procedimento de fiscalização exercida sobre elas pelo Ministério Público, julgue os itens a seguir.

Quando, no exercício da atividade fiscalizadora de uma fundação de direito privado, o Ministério Público verificar que os atos dos dirigentes desta não atendem a finalidades específicas a que a fundação se destina, deverá, por decisão administrativa, promover a destituição do seu órgão dirigente, extinguindo a instituição e determinando que o seu patrimônio seja integrado a outra fundação já existente.

• C. Certo
• E. Errado