Questões sobre Entidade em Espécie

Assinale a opção correta a respeito da administração indireta.

• A. A base jurídica da idéia de administração indireta é a centralização das competências.
• B. As entidades da administração indireta são vinculadas aos órgãos da administração direta com o objetivo principal de possibilitar a verificação de seus resultados. Esse controle exercido pelo administração direta sobre a direta é chamado na doutrina de tutela.
• C. A administração indireta é o conjunto de entes sem personalidade jurídica que, vinculados a um órgão da administração direta, prestam serviço público ou de interesse público.
• D. O patrimônio próprio não é uma característica necessária das entidades da administração indireta.

A sociedade de economia mista:

• A.

  possui a totalidade de seu capital controlado pela Administração Pública.

• B.

  não é detentora de personalidade jurídica.

• C.

  é pessoa jurídica de direito público.

• D.

  é pessoa jurídica de direito privado.

• E.

  pode ser pessoa jurídica de direito público ou de direito privado, dependendo de quem é o detentor da maioria das suas ações.

As associações são entidades constituídas de pessoas físicas, em alguns casos também de pessoas jurídicas, dirigidas por uma diretoria eleita, cujas funções estão subordinadas à vontade coletiva e democrática de seus associados, cristalizadas no seu Estatuto Social, aprovado em Assembléia Geral, e devidamente registrado e arquivado no órgão competente. Casa haja utilização de recursos públicos na associação, é necessário providenciar:

• A.

  registro na Defesa Civil e no Conselho Nacional de Justiça.

• B.

  solicitar reconhecimento como entidade filantrópica no CNAS %u2013 Conselho Nacional de Ação Social.

• C.

  Assembléia Geral retificadora orientando sobre a origem dos recursos da associação e promovendo o vínculo público.

• D.

  certificação junto ao Ministério Público, indicando a finalidade da associação aprovada em Assembléia Geral

• E.

  declaração de Utilidade Pública junto ao Ministério da Justiça, estado e município, ou Distrito Federal.

Alguns procedimentos para a legalização de uma associação são necessários. Analise os itens a seguir e marque a seqüência correta das atividades a serem executadas. Depois, marque a alternativa correta (de cima para baixo).

( ) Obter inscrição no INSS.

( ) Obter inscrição na Receita Federal (CNPJ).

( ) Obter inscrição na Receita Estadual (Inscrição Estadual) - se for o caso; ou do Distrito Federal.

( ) Registrar Estatuto Social e Ata da Assembléia de Constituição em Cartório de Pessoas Jurídicas.

( ) Obter Alvará de Licença e Funcionamento, na prefeitura municipal ou Distrito Federal.

• A.

  1 – 2 – 3 – 4 - 5

• B.

  1 – 3 – 4 – 2 - 5

• C.

  4 – 2 – 3 – 1 - 5

• D.

  3 – 1 – 2 – 5 - 4

• E.

  2 – 3 - 5 – 4 - 1

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 11 A 24, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

A Constituição do Estado do Pará, de 05 de outubro de 1989, em seu Capítulo III, Seção III, que trata dos Serviços Públicos, dispõe que a descentralização da prestação de serviços públicos será permitida, desde que fique demonstrada, por motivos técnicos ou econômicos, a impossibilidade ou a não-conveniência da prestação centralizada. Essa permissão poderá ser concedida a:

• A.

  autarquias e entidades paraestatais mediante prévia lei autorizadora.

• B.

  entidades privadas de reconhecida idoneidade.

• C.

  apenas a autarquias, sem que haja necessidade de lei autorizadora.

• D.

  apenas a entidades paraestatais, sendo necessária a autorização legal.

No que se refere às entidades da administração indireta, é certo que as autarquias

• A. são pessoas jurídicas de direito público, que podem ser estruturadas sob a forma de sociedade anônima e constituídas por capital público.
• B. são pessoas jurídicas de direito privado, criadas por lei específica para a prestação de serviços públicos não privativos do Estado.
• C. instituídas por lei, para o desempenho de atividades econômicas ou para a prestação de serviços públicos descentralizados, sujeitam-se ao controle ou tutela do Estado.
• D. possuem imunidade tributária relativa aos impostos sobre o patrimônio, renda ou serviços, vinculados às suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes.
• E. detêm capacidade de auto-administração, uma vez que têm o poder de criar o próprio direito, nos limites de ação fixado pela Constituição Federal.

Em relação às autarquias, é INCORRETO afirmar que gozam de

• A. ação regressiva contra seus servidores culpados por danos a terceiros.
• B. prescrição qüinqüenal de suas dívidas passivas.
• C. permissão, em qualquer caso, de acumulação de cargos, empregos e funções para seus servidores.
• D. impenhorabilidade de seus bens e rendas.
• E. prazo em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer.

Considere as entidades com as características abaixo:

I. serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas das Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

II. patrimônio ou conjunto de bens, personalizado e afetado a um fim de utilidade pública, que dentre outros pode ser religioso, moral, científico ou político.

III. desempenha, em regra, atividades de interesse público, não privativas do Estado, sem fins lucrativos, em regime predominantemente de direito privado.

IV. dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo, criada por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência administrativa, podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.

Tais características, correspondem, respectivamente, às

• A. fundações, autarquias, empresas públicas e entidades paraestatais.
• B. empresas públicas, entidades paraestatais, fundações e autarquias.
• C. entidades paraestatais, fundações, autarquias e empresas públicas.
• D. autarquias, fundações, entidades paraestatais e empresas públicas.
• E. empresas públicas, fundações, autarquias e entidades paraestatais.

Com relação à organização administrativa da União, julgue os itens subseqüentes.

Define-se como empresa pública toda entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam, em sua maioria, à União ou a entidade da administração indireta.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à organização administrativa da União, julgue os itens subseqüentes.

Caracteriza-se como autarquia o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da administração pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

• C. Certo
• E. Errado