Questões sobre Entidade em Espécie

A respeito das fundações e do procedimento de fiscalização exercida sobre elas pelo Ministério Público, julgue os itens a seguir.

Se a atividade de uma fundação se estender a diversos estados da Federação, compete ao membro do Ministério Público Federal fiscalizá-la, evitando-se, assim, uma multiplicidade de fiscalização e eventual divergência entre os representantes do Ministério Público de cada estado.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das fundações e do procedimento de fiscalização exercida sobre elas pelo Ministério Público, julgue os itens a seguir.

O Ministério Público, por decisão administrativa, pode indeferir pedido de instituição de fundação ou requerimento de modificação dos estatutos de fundação já existente.

• C. Certo
• E. Errado

A administração pública deve oferecer à coletividade serviços que podem ser essenciais ou apenas, úteis à comunidade. No sentido de atender às necessidades da sociedade, a administração pública possui entidades organizadas para prover os serviços públicos de forma direta ou por delegação sob normas e controles estatais. Acerca de serviços, patrimônio, bens públicos e controles, julgue os itens a seguir.

Autarquias são entidades autônomas, criadas por lei, com personalidade de direito público interno, para executar atividades típicas da administração pública. O patrimônio de uma autarquia é oriundo do poder público e há participação de particulares em seu capital.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das fundações e do procedimento de fiscalização exercida sobre elas pelo Ministério Público, julgue os itens a seguir.

Para a alienação do patrimônio da fundação, são necessários a autorização da maioria absoluta dos integrantes do conselho curador e o parecer favorável do Ministério Público.

• C. Certo
• E. Errado

Dentre as entidades da administração indireta, a sociedade de economia mista caracteriza-se por ser pessoa jurídica de direito

• A. público, destinada exclusivamente à prestação de serviços públicos, dotada de autonomia administrativa e financeira, bem como possuidora de patrimônio próprio.
• B. privado, autorizada por lei para a exploração de atividades econômicas, detentora de privilégios fiscais e constituída sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada.
• C. público, criada por lei para a exploração de atividade econômica, com capital exclusivamente privado e organizada sob qualquer das formas empresariais admitidas em lei.
• D. privado, criada para a prestação de serviços públicos ou exploração de atividade econômica, contando com capital misto e constituída sob a modalidade de sociedade anônima.
• E. público, instituída por lei para a prestação de serviços públicos ou exploração de atividades econômicas, com capital público e dotada de autonomia administrativa e financeira.

As autarquias e empresas públicas se equivalem, estruturalmente, no sentido de que elas são

• a.

  pessoas jurídicas de direito público.

• b.

  pessoas jurídicas de direito privado.

• c.

  órgãos da Administração Direta.

• d.

  entidades da Administração Indireta.

• e.

  serviços sociais autônomos.

Integram a Administração Federal Indireta, entre outras entidades,

• a.

  as concessionárias de serviços públicos.

• b.

  as chamadas organizações não-governamentais (ONGs).

• c.

  as agências reguladoras.

• d.

  os serviços sociais autônomos.

• e.

  os partidos políticos.

A espécie organizacional da Administração Pública Indireta, que deve ter sua área de atuação definida em Lei complementar, é:

• A. Empresa pública.
• B. Órgão autônomo.
• C. Autarquia.
• D. Fundação.
• E. Sociedade de economia mista.

Quais as entidades da Administração Indireta que são sempre constituídas sem a obrigatoriedade de fins lucrativos?

• A. Empresas concessionárias
• B. Empresas públicas
• C. Sociedades de economia mista
• D. Empresas permissionárias
• E. Fundações autárquicas

São pessoas jurídicas de direito privado:

• A. As autarquias e as sociedades de economia mista.
• B. As autarquias e as empresas públicas.
• C. As empresas públicas e as sociedades de economia mista.
• D. As autarquias, as empresas públicas e as sociedades de economia mista.
• E. N. R. A.