Questões sobre Entidade em Espécie

Julgue os itens a seguir, referentes a aspectos da administração pública.

Empresas públicas e sociedades de economia mista que explorem atividade econômica sujeitam-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas, não gozando de privilégios fiscais que não sejam extensivos ao setor privado.

• C. Certo
• E. Errado

Numere a coluna da direita de acordo com a coluna da esquerda.

 

Assinale a alternativa que apresenta a seqüência correta da coluna da direita, de cima para baixo.

• A.

  3 - 4 - 1 - 2.

• B.

  4 - 3 - 2 - 1.

• C.

  3 - 1 - 2 - 4.

• D.

  4 - 2 - 1 - 3.

• E.

  4 - 3 - 1 - 2.

Considere as seguintes situações:

É proibido ao membro do Tribunal de Contas exercer suas funções nos processos de qualquer natureza que envolvam as situações discriminadas em:

• A.

  1, 2 e 4 apenas.

• B.

  1, 3 e 4 apenas.

• C.

  2 e 4 apenas.

• D.

  1 e 3 apenas.

• E.

  2 e 3 apenas.

A empresa pública é:

• A.

  pessoa jurídica de direito público interno, criada por lei, com capital exclusivamente do Poder Público.

• B.

  pessoa jurídica de direito privado, criada por lei, com capital majoritário do Poder Público.

• C.

  entidade dotada de personalidade de direito privado, criada por lei, sem fins lucrativos, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de Direito Público.

• D.

  pessoa jurídica de direito privado, criada por lei, com capital exclusivamente do Poder Público.

• E.

  entidade com personalidade jurídica de direito público, com patrimônio e receita próprios, criada por lei para executar atividades típicas da Administração Pública.

Acerca da estrutura da administração pública, julgue os itens subseqüentes.

Autarquia é uma entidade de administração direta, decorrente da desconcentração ou da descentralização das atividades estatais, constituindo uma entidade paraestatal.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da estrutura da administração pública, julgue os itens subseqüentes.

Fundação pública corresponde a pessoa jurídica de direito privado, cuja criação é autorizada por lei, constituindo entidade paraestatal da descentralização delegada.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto às relações jurídicas de direito público, assinale a opção correta.

• A.

  A presença do estado de Roraima em um dos pólos da relação jurídica é suficiente para caracterizar uma relação jurídica de direito público.

• B.

  O acesso aos quadros das empresas públicas, apesar de estas serem pessoas jurídicas de direito privado, deve ser realizado por meio de concurso público.

• C.

  O princípio da legalidade na administração pública é entendido como aquele segundo o qual ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude de lei.

• D.

  Os contratos de que a administração pública seja parte são regidos apenas pela Lei de Licitações.

Considerando a administração pública indireta, assinale a opção incorreta.

• A.

  As pessoas jurídicas que integram a administração indireta da União apresentam três pontos em comum: autonomia, personalidade jurídica e patrimônio próprio.

• B.

  As entidades da administração indireta vinculam-se ao ministério em cuja área de competência enquadra-se sua principal atividade.

• C.

  São membros da administração indireta as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas e as sociedades de economia mista.

• D.

  Fundação pública é a entidade com personalidade jurídica de direito público, patrimônio e receitas próprias, criada por lei específica para executar atividades típicas da administração pública.

A ANTT é uma entidade da Administração indireta que se organiza na forma de:

• A.

  empresa pública;

• B.

  sociedade de economia mista;

• C.

  autarquia;

• D.

  órgão público;

• E.

  fundação pública.

Sobre empresa pública e sociedade de economia mista, pode-se afirmar:

I) A sociedade de economia mista é pessoa jurídica de direito privado, cuja criação é autorizada por lei, com participação do Poder Público e de particulares no seu capital.

II) A empresa pública é pessoa jurídica de direito privado, cuja criação é autorizada por lei, com capital integralmente público.

III) A sociedade de economia mista somente pode adotar a forma de sociedade anônima.

IV) A empresa pública pode adotar qualquer configuração societária admitida em direito.

• A. Todas as afirmativas são corretas.
• B. Apenas as afirmativas I e III são corretas.
• C. Apenas as afirmativas II e IV são corretas.
• D. Apenas as afirmativas I e II são corretas.