Questões sobre Entidade em Espécie

Em relação às entidades da Administração Indireta, é INCORRETO afirmar que:

• A.

  as autarquias estão sujeitas às mesmas regras de licitação aplicáveis para a Administração Direta;

• B.

  de acordo com as normas constitucionais em vigor, podem ser criadas regras especiais de licitação para as Empresas Públicas e as Sociedades de Economia Mista;

• C.

  os bens pertencentes às autarquias e empresas públicas são considerados bens públicos;

• D.

  o regime jurídico aplicável para os empregados das Empresas Públicas é o celetista e não o estatutário;

• E.

  a criação da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista depende de autorização do Poder Legislativo.

Considerando o texto acima e as informações nele contidas, julgue os itens seguintes.

Embora o BNDES tenha sido instituído mediante lei federal, ele pode ser extinto mediante decreto do presidente da República, independentemente da edição de lei autorizativa.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o texto acima e as informações nele contidas, julgue os itens seguintes.

Ao ser transformado em empresa pública, o BNDES deixou de integrar a administração direta e passou a fazer parte da administração federal indireta.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o texto acima e as informações nele contidas, julgue os itens seguintes.

Os empregados do BNDES são servidores públicos federais e, portanto, a eles se aplica o regime jurídico estabelecido na Lei n.º 8.112/90.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o texto acima e as informações nele contidas, julgue os itens seguintes.

É tecnicamente incorreto qualificar o BNDES como um órgão porque ele é dotado de personalidade jurídica.

• C. Certo
• E. Errado

As autarquias, pessoas jurídicas de direito público, são criadas

• a. por lei, dotadas de autonomia e integrantes da Administração direta.
• b.

  por Decreto do Chefe do Executivo, mas independentes em relação à pessoa política que as criou, não se submetendo a controle da mesma.

• c.

  por lei, que lhes confere capacidade de auto-administração e disciplina os limites do controle exercido pela pessoa política que as criou.

• d.

  sob a forma de sociedades de capital e possuem capacidade de auto-administração, embora integrem a Administração indireta.

• e.

  por meio de Decreto e instituídas sob a forma de sociedades de capital, das quais o ente que as criou figura como principal acionista, ditando-lhes a administração.

Acerca de licitação e contratos na administração pública federal, julgue os itens a seguir. As sociedades de economia mista e as empresas públicas submetem-se às mesmas regras acerca de procedimento licitatório aplicáveis às autarquias e às fundações públicas.

• C. Certo
• E. Errado

Considere os seguintes conceitos das entidades da Administração Pública:

Correlacione tais conceitos, pela ordem, com as suas respectivas designações:

• A.

  fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

• B.

  autarquias, fundações e sociedades de economia mista.

• C.

  autarquias, fundações e empresas públicas.

• D.

  autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista.

• E.

  fundações, autarquias e empresas públicas.

A Administração Pública pode descentralizar suas atividades, criando pessoas jurídicas que integrarão a Administração Indireta. Uma das entidades da Administração Indireta será criada por lei para desempenhar atividades consideradas típicas do Estado. Trata-se da seguinte entidade:

• A.

  autarquia;

• B.

  empresa pública;

• C.

  sociedade de economia mista;

• D.

  fundação pública;

• E.

  órgão público.

Sobre a organização administrativa do Estado brasileiro é incorreto afirmar:

• a.

  no plano federal, as fundações governamentais apresentam personalidade jurídica de direito público, com as mesmas características das autarquias.

• b.

  as sociedades de economia mista que exploram atividade econômica não se sujeitam à teoria da responsabilidade objetiva pelos atos de seus agentes.

• c.

  as autarquias territoriais são entidades conhecidas no direito brasileiro.

• d.

  as empresas públicas prestadoras de serviços públicos vinculam-se ao regime de direito privado, mas sujeitam- se, também, a regras do regime jurídico-administrativo.

• e.

  as agências reguladoras podem-se organizar sob qualquer forma de direito público - órgão da administração direta, autarquia ou fundação.