Questões sobre Geral

A respeito da administração pública, julgue os itens subsequentes.

A Secretaria de Estado da Saúde do Distrito Federal compõe a estrutura da administração indireta.

• C. Certo
• E. Errado

Em determinada secretaria de governo, as ações voltadas ao desenvolvimento de planos para capacitação dos servidores eram realizadas de forma esporádica, inexistindo setor específico para tal finalidade. A fim de dar maior concretude a uma política de prestação de serviço público de qualidade naquela secretaria, criou-se um departamento de capacitação dos servidores.

• A.

  desconcentração administrativa.

• B.

  centralização administrativa.

• C.

  descentralização administrativa.

• D.

  medida gerencial interna.

• E.

  concentração administrativa.

À administração pública incumbe o exercício da função administrativa do Estado. Essa função é exercida por meio da administração direta

• A.

  composta por órgãos, autarquias, empresas estatais e fundações.

• B.

  por meio de seus órgãos, e da administração indireta, que abrange autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações.

• C.

  e da administração indireta, composta por órgãos de execução, tais como ministérios e secretarias de estado, bem como por pessoas jurídicas de direito público com finalidades atribuídas por lei.

• D.

  e da administração indireta, que abrange empresas públicas, sociedades de economia mista, autarquias e fundações, entes dotados de natureza jurídica de direito privado.

• E.

  por meio de seus órgãos, com auxílio da administração indireta, por meio do que se denomina desconcentração, instituto que autoriza a transferência de competências quando o ente que as recebe tenha natureza jurídica de direito público.

A Administração Pública é exercida por todos aqueles que atuam em nome do povo e cujas ações têm consequências para os indivíduos e grupos sociais. As Consultorias Jurídicas de um Ministério fazem parte da Administração Pública

• A.

  Legislativa.

• B.

  Judiciária.

• C.

  Indireta.

• D.

  Direta.

• E.

  Executiva.

Julgue os itens subsequentes, relativos à administração direta e indireta, centralizada e descentralizada.

Na esfera federal, a administração direta da União, no Poder Executivo, se compõe de órgãos de duas classes distintas: a Presidência da República e os ministérios.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes, relativos à organização administrativa do Estado e a atos administrativos.

A PCDF é órgão especializado da administração direta subordinado ao Poder Executivo do DF.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, relativos à organização da administração pública. A descentralização administrativa ocorre quando as atribuições que os entes descentralizados exercem têm o valor jurídico que lhes empresta o ente central e decorrem desse ente. Nessa situação, o que existe é a criação de entes personalizados, com o poder de autoadministração, capacidade de gerir os próprios negócios, mas com subordinação a leis e a regras impostas pelo ente central.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de administração descentralizada, julgue o item abaixo. A administração descentralizada caracteriza-se pela distribuição de competências no interior de uma mesma pessoa jurídica, de modo a permitir um desempenho mais adequado das atribuições administrativas.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, relativos à organização da administração pública. A descentralização política ocorre sempre que pessoas jurídicas de direito público concorrem com competências políticas, com soberania ou autonomia para legislar, ditar seus propósitos e governar, havendo deslocamento e distribuição entre entes políticos, o que é feito pela Constituição Federal.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as atuais demandas da sociedade moderna e a necessidade de atendimento destas por parte do poder público, emerge a necessidade de adaptação e adequação do moderno administrador e dos órgãos de controle interno e externo que, aos poucos, abandonam a visão tradicional, centralizada e hierarquizada de que toda e qualquer atuação estatal depende de lei. Com base nesta afirmação, assinale a assertiva correta.

• A. Não se admite, no exercício da administração pública moderna, a informalidade.
• B. Informalidade na atuação administrativa é sinônimo de discricionariedade.
• C. A informalidade administrativa não se presta para invadir a esfera privada dos particulares, impondo-lhes obrigações ou restringindo-lhes o exercício de direitos.
• D. A evolução da sociedade e da administração pública são irrelevantes no que pertine a reserva legal.
• E. Toda prestação de serviços estatais interfere no âmbito de direitos individuais, razão que exige obediência a reserva legal pelo administrador.