Questões sobre Geral

A organização da administração pública do Brasil _______________ é composta por serviços integrados à Presidência da república e ministérios, governos estaduais, prefeituras, câmaras legislativas em geral e ao Judiciário Federal e estadual.

• A. independente.
• B. indireta.
• C. dependente.
• D. direta

A respeito da administração direta e indireta e dos conceitos de centralização e descentralização, julgue os próximos itens.

A criação, por uma universidade federal, de um departamento específico para cursos de pós-graduação é exemplo de descentralização.

• C. Certo
• E. Errado

A criação de empresas estatais e de autarquias é expressão de

• A.

  desconcentração na organização administrativa, na medida em que configura delegação a outros órgãos públicos de competências administrativas.

• B.

  desconcentração, na medida em que transfere a titularidade de serviços e competências para órgãos que não integram a organização administrativa.

• C.

  descentralização, na medida em que permite a execução de competências estatais por entes regularmente criados para tanto, embora não dotados de personalidade jurídica própria.

• D.

  descentralização, na medida em que permite a transferência da titularidade de serviços estatais para outros entes, ainda que não integrem a Administração direta do Estado.

• E.

  descentralização ou desconcentração, na medida em que consistem na transferência de competências estatais para outros entes, dotados de personalidade jurídica própria e integrantes da Administração direta do Estado.

Quanto à Administração Pública em sentido subjetivo verifica-se que

• A. a autarquia e a fundação estão inseridas na administração direta.
• B. a administração direta é composta pela União, estados, Distrito Federal e municípios.
• C. a empresa pública e a sociedade de economia mista compõem a administração direta.
• D. a administração direta é também chamada de administração descentralizada.

Centros de competência instituídos para o desempenho de funções estatais, através de seus agentes, cuja atuação é imputada à pessoa jurídica a que pertencem, denominam-se:

• A.

  Estados.

• B.

  Municípios.

• C.

  Órgãos públicos.

• D.

  Câmaras Legislativas.

• E.

  Constituições estaduais.

Acerca da estrutura da administração pública, que abrange as administrações direta e indireta, esta composta por entidades dotadas de personalidade jurídica, julgue os itens subsequentes. O ente federado, ao optar por descentralizar determinada atividade administrativa mediante a criação de uma nova entidade pública que integre a administração pública indireta, deve conferir a esta autonomia administrativa, gerencial, orçamentária e financeira, mas não autonomia política.

• C. Certo
• E. Errado

Na organização Administrativa do Estado, são considerados Administração Direta:

• A.

  União, Municípios, Estados Membros e as Autarquias.

• B.

  União, Estados Membros, Municípios e Distrito Federal.

• C.

  União, Estados Membros, Municípios, Distrito Federal e Autarquias.

• D.

  União, Estados Membros, Municípios e Consórcios Públicos

O objetivo da Administração Indireta do Estado é a execução de algumas tarefas de seu interesse por outras pessoas jurídicas. Quando o Poder Público transfere sua titularidade ou a mera execução de determinada atividade a outras entidades, surge o fenômeno da

• A. desarticulação.
• B. centralização.
• C. transposição.
• D. delegação.
• E. avocação.

Com relação às fontes e ao conceito de direito administrativo, julgue os itens que se seguem.

Pelo critério teleológico, define-se o direito administrativo como o sistema dos princípios que regulam a atividade do Estado para o cumprimento de seus fins.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às fontes e ao conceito de direito administrativo, julgue os itens que se seguem.

A jurisprudência, fonte não escrita do direito administrativo, obriga tanto a administração pública como o Poder Judiciário.

• C. Certo
• E. Errado