Questões sobre Geral

Sobre os órgãos da administração pública direta e indireta, assinale a alternativa correta.

• A.

  Os órgãos superiores possuem ampla autonomia administrativa, financeira e técnica.

• B.

  Os órgãos públicos, apesar de possuírem personalidade jurídica, não detêm autonomia gerencial, orçamentária e financeira.

• C.

  Ministérios, secretarias estaduais e a advocacia geral da união são exemplos de órgãos superiores.

• D.

  Os órgãos públicos são resultado da desconcentração e não da descentralização.

No que concerne à administração pública direta e indireta, assinale a opção correta.

• A.

  A criação das entidades da administração indireta depende de edição de lei, sejam essas entidades de personalidade jurídica de direito público, sejam de direito privado.

• B.

  A proibição de acumulação de cargos, dirigida aos servidores públicos, não se aplica aos empregados das empresas públicas, já que eles são, por determinação constitucional, submetidos ao mesmo regime trabalhista que rege as relações de trabalho nas empresas privadas.

• C.

  Diferentemente das autarquias, as fundações instituídas e mantidas pelo poder público não gozam da imunidade tributária relativa aos impostos sobre o patrimônio, renda ou serviços.

• D.

  A responsabilidade das empresas de direito privado prestadoras de serviços públicos pelos danos que seus agentes causarem não é objetiva, havendo necessidade de comprovação de culpa para viabilizar sua responsabilização na esfera civil.

• E.

  Por não serem servidores públicos stricto sensu, os empregados de sociedades de economia mista não podem figurar como réus em mandado de segurança.

Julgue os itens seguintes, relativos à administração pública e aos atos administrativos. Para que ocorra a descentralização administrativa, é necessária, pelo menos, a existência de duas pessoas.

• C. Certo
• E. Errado

Compõem a administração indireta municipal, EXCETO:

• A.

  As secretarias municipais;

• B.

  As autarquias;

• C.

  As fundações públicas;

• D.

  As empresas públicas.

A técnica de organização e distribuição interna de competências entre vários órgãos despersonalizados dentro de uma mesma pessoa jurídica e que tem por base a hierarquia denomina-se

• A.

  descentralização

• B.

  desconcentração

• C.

  outorga

• D.

  delegação

• E.

  coordenação

Julgue os itens seguintes, relativos à administração pública e aos atos administrativos. Para que ocorra a descentralização administrativa, é necessária, pelo menos, a existência de duas pessoas.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da administração direta e indireta, julgue os itens que se seguem.

A desconcentração administrativa consiste na distribuição interna de competências, no âmbito de uma mesma pessoa jurídica; a descentralização administrativa pressupõe a distribuição de competência para outra pessoa, física ou jurídica.

• C. Certo
• E. Errado

A estrutura administrativa dos municípios, em termos gerais, pode ser enfocada segundo 4 níveis: nível de aconselhamento, nível de administração geral, nível de administração específica e nível de desconcentração administrativa. No nível de administração específica se desenvolvem as atividades fim do setor público municipal. Em que setores são desenvolvidos as atividade deste nível?

• A.

  Secretaria de administração e secretaria de fazenda.

• B.

  Assessoria de gabinete e assessoria jurídica.

• C.

  Secretaria de Educação e Cultura e Secretaria de Saúde

• D.

  Secretaria de Fazenda e assessoria jurídica.

• E.

  Subprefeituras e serviços terceirizados.

Analise os casos concretos narrados a seguir e classifi queos como sendo resultado de um dos fenômenos listados de acordo com o seguinte código:

C = centralização

D = descentralização

DCON = desconcentração.

Após a análise, assinale a opção que contenha a sequência correta.

1.1. Serviço de verifi cação da regularidade fiscal perante o fisco federal e fornecimento da respectiva certidão negativa de débitos, prestado pela Receita Federal do Brasil. ( )

1.2. Extinção de unidades de atendimento descentralizadas de determinado órgão público federal para que o atendimento passe a ser feito exclusivamente na unidade central. ( )

1.3. Serviços ofi ciais de estatística, geografia, geologia e cartografia, prestados em âmbito nacional pelo Instituto Brasileiro de Geografi a e Estatística – IBGE. ( )

• A. D / C / DCON
• B. C / DCON / D
• C. DCON / D / C
• D. D / DCON / C
• E. DCON / C / D

A respeito da organização administrativa, julgue os itens seguintes.

A desconcentração pressupõe, obrigatoriamente, a existência de uma só pessoa jurídica.

• C. Certo
• E. Errado