Questões sobre Geral

Julgue o item subsequente, que versa sobre a descentralização e desconcentração da atividade administrativa do Estado. Diferentemente da descentralização, em que a transferência de competências se dá para outra entidade, a desconcentração é processo eminentemente interno, em que um ou mais órgãos substituem outro com o objetivo de melhorar e acelerar a prestação do serviço público.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos princípios que regem o direito administrativo e da classificação dos órgãos da administração pública, julgue os itens seguintes. O Distrito Federal é considerado uma entidade administrativa.

• C. Certo
• E. Errado

Na organização da Administração Pública, a concessão de um serviço alinha-se com o modelo de estrutura organizacional, denominado

• A.

  Estruturação matricial.

• B.

  Desconcentração administrativa.

• C.

  Descentralização administrativa.

• D.

  Departamentalização por programas e serviços.

• E.

  Desconcentração funcional.

Acerca da administração pública direta e indireta, assinale a opção correta.

• A.

  A administração pública, em sentido objetivo, abrange as atividades exercidas por pessoas jurídicas, órgãos e agentes incumbidos de atender concretamente às necessidades coletivas.

• B.

  Os órgãos públicos, por não possuírem personalidade jurídica, não têm legitimidade para impetrar mandado de segurança, nem mesmo quando o objeto dessa impetração visa à defesa de suas prerrogativas, atribuições ou competências.

• C.

  Os órgãos públicos, em qualquer dos poderes da República, são criados por meio de lei ordinária.

• D.

  Ocorre a chamada descentralização territorial ou geográfica quando se cria uma pessoa jurídica de direito público que integra a Federação brasileira como entidade autônoma, com capacidade administrativa genérica, para exercer a totalidade ou a maior parte dos encargos públicos de interesse da coletividade.

• E.

  Empresas públicas e sociedades de economia mista, quando exploradoras de atividade econômica, não estão sujeitas ao controle do TCU.

Um dos critérios para se classificar o controle baseia-se no órgão que o exerce. De acordo com esse critério,

I      o controle administrativo ou executivo só pode ser exercido por iniciativa da própria autoridade competente, excluída a ação provocada pelos administrados.

II    o controle legislativo ou parlamentar, exercido pelos órgãos que compõem o Poder Legislativo, alcança os demais poderes, inclusive suas administrações indiretas.

III  o controle judicial, exercido tanto em relação à legalidade quanto à moralidade, restringe-se aos atos vinculados, não se aplicando aos atos discricionários.

Assinale a opção correta.

• A.

  Nenhum item está certo.

• B.

  Apenas o item II está certo.

• C.

  Apenas o item III está certo.

• D.

  Apenas os itens I e II estão certos.

• E.

  Apenas os itens I e III estão certos.

No que concerne aos princípios, aos poderes e à organização da administração pública, julgue os itens seguintes. As secretarias de segurança pública estaduais são consideradas pessoas jurídicas de natureza pública, dotadas de personalidade jurídica própria e com atribuições para atuar em prol do interesse público.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue o item abaixo, relativo aos poderes da administração. A relação hierárquica constitui elemento essencial na organização administrativa, razão pela qual deve estar presente em toda a atividade desenvolvida no âmbito da administração pública.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à administração pública, julgue os itens seguintes.

A administração pública em sentido subjetivo abrange a polícia administrativa, o fomento e o serviço público.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do regime jurídico administrativo e do conceito de administração, julgue os itens a seguir.

O regime jurídico administrativo está fundado basicamente em dois princípios: o da supremacia do interesse público sobre o privado e o da indisponibilidade, pela administração, dos interesses públicos.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da estrutura e do funcionamento da administração pública brasileira, julgue os próximos itens.

A razão pela qual a administração indireta não se confunde com execução indireta restringe-se ao fato de que, enquanto esta é adstrita à contratação de serviços terceirizados, aquela pode ser objeto de concessões e Parcerias Público-Privadas (PPP).

• C. Certo
• E. Errado