Questões sobre Geral

Com relação à recente reforma administrativa, julgue os itens subseqüentes.

O modelo de administração propugnado pela reforma administrativa é de cunho gerencial.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à recente reforma administrativa, julgue os itens subseqüentes.

As organizações sociais podem receber legalmente recursos orçamentários e bens públicos necessários ao cumprimento do contrato de gestão.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da estrutura da administração pública, julgue os itens subseqüentes.

A administração pública direta ou centralizada é composta pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, presentes em todos os níveis da administração, exceto no nível municipal, em que não há Poder Judiciário.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos conceitos e à legislação que trata de controle em geral, inclusive responsabilização dos agentes públicos, julgue os itens seguintes.

A supervisão ministerial se aplica a todas as entidades de que a União participa, inclusive na condição de acionista minoritário, enquanto o controle se circunscreve aos agentes públicos diretamente subordinados.

• C. Certo
• E. Errado

O regime jurídico administrativo, aplicável às entidades da administração indireta, resulta na

• A. obrigatoriedade de sua constituição sob a forma de sociedade anônima de capital aberto, não sujeita à falência.
• B. atribuição de personalidade jurídica de direito público a todas estas, independentemente da forma jurídica que adotarem.
• C. obrigatoriedade da realização de licitação para a contratação de obras, serviços, compras e alienações, de acordo com os seus regulamentos próprios.
• D. sujeição de seu pessoal às regras próprias do funcionalismo público, notadamente ao regime jurídico único do ente público de que fazem parte.
• E. indisponibilidade dos bens de propriedade destas entidades, que apenas poderão ser alienados por meio dos procedimentos legais.

Determinado município cria empresa pública para a consecução de atividade definida como serviço público titularizado pelo próprio município. Considerando que esta seja a atividade efetivamente exercida, seu regime jurídico será de direito

• A. público ou privado, conforme a decisão do chefe do Executivo municipal.
• B. público, necessariamente.
• C. privado, necessariamente.
• D. público ou privado, conforme for disposto pela sua lei de criação, observadas as normas constitucionais a respeito.
• E. público ou privado, conforme for determinado em seus atos constitutivos.

Selecione a opção que indica corretamente aspectos da reforma administrativa brasileira da década de trinta.

• A.

  Criação do Departamento de Pessoal do Servidor Público, adoção de princípios de desconcentração, instituição de carreiras no serviço público, recrutamento baseado no mérito.

• B. Criação do Departamento Administrativo do Serviço Público, adoção de princípios de centralização, instituição de carreiras no serviço público, recrutamento baseado no mérito.
• C.

  Criação da Escola de Relações Humanas, adoção de princípios hierárquicos, instituição de remuneração por produção, recrutamento baseado no sistema discricionário.

• D.

  Criação do Departamento Administrativo do Serviço Público, adoção de princípios hierárquicos, instituição de carreiras técnico-profi ssionais, recrutamento baseado no sistema discricionário.

• E.

  Criação do Departamento Pessoal do Servidor Público, adoção de princípios de horizontalização, formalização da função orçamentária, recrutamento baseado no mérito.

Assinale a opção que apresenta corretamente idéias contidas no documento Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado de 1995.

• A.

  No Aparelho do Estado dintinguem-se os seguintes setores: núcleo estratégico, de atividades exclusivas e de propriedade privada.

• B.

  O núcleo estratégico do Estado tem de atentar para a qualidade e custo dos serviços prestados ao cidadão.

• C.

  Um dos objetivos da reforma no que diz respeito às atividades exclusivas é aumentar a sua efetividade e modernizar a administração burocrática.

• D.

  A publicização visa a transferir atividades exclusivas do Estado para o setor público não-estatal.

• E.

  Os serviços não-exclusivos do Estado deverão ser executados por organizações sociais – entidades de direito privado sem fins lucrativos.

A entidade da Administração Indireta, criada por lei para desempenhar atividades tipicamente estatais, é denominada:

• A. autarquia;
• B. empresa pública;
• C. fundação pública;
• D. sociedade de economia mista;
• E. serviços sociais autônomos.

"A sociedade tem direito de pedir conta a todos os agentes quanto à sua administração". A respeito do preceito acima, pode-se afirmar que a expressão "pedir conta"

• A.

  trata do controle incidente sobre as atividades de qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que resulte despesa, receita, assunção de obrigações ou comprometimento de bens ou valores públicos.

• B.

  trata do controle de pessoa física ou jurídica, que utilize recursos públicos.

• C.

  trata da aplicação do princípio da impessoalidade na atividade administrativa.

• D.

  trata da eficiência do agente público no exercício de seu poder estatal.

• E.

  trata do controle interno dos agentes públicos pela própria Administração.