Questões sobre Geral

Em relação a administração pública direta e indireta é correto afirmar que

• A. os vencimentos dos ocupantes de cargos públicos são irredutíveis, permitida a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias no cálculo da sua remuneração, até o limite de vinte por cento do seu subsídio.
• B. o prazo de validade do concurso de acesso a cargo ou emprego público será de dois anos, prorrogáveis a critério da autoridade competente por períodos de até um ano.
• C. os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados ou acumulados para fim de concessão de acréscimos ulteriores.
• D. a proibição de acumular cargos públicos não se estende as subsidiárias e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.
• E. a lei disporá sobre os requisitos e as restrições ao ocupante de cargo ou emprego da administração direta e indireta que possibilite o acesso a informações privilegiadas.

Acerca do Estado brasileiro e do estado do Espírito Santo, julgue os itens subseqüentes. As secretarias de estado do Espírito Santo são órgãos da administração direta estadual.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à descentralização e à desconcentração, é correto afirmar que, na descentralização, a execução das atividades ou a prestação de serviços pelo Estado é

• A.

  indireta e mediata, na desconcentração, é direta e imediata.

• B.

  direta e imediata, na desconcentração, é indireta e imediata.

• C.

  indireta e imediata, na desconcentração, é direta e mediata.

• D.

  direta e mediata, na desconcentração, é indireta e imediata.

Julgue os itens a seguir, acerca das características comuns às entidades da administração indireta.

I As autarquias possuem autonomia administrativa, financeira e política.

II As fundações públicas só podem ser dotadas de personalidade jurídica de direito público.

III Os atos da empresa pública gozam de presunção de veracidade, auto-executoriedade e imperatividade.

IV A sociedade de economia mista possui patrimônio e personalidade próprios.

Estão certos apenas os itens

• A.

  I e II.

• B.

  I e IV.

• C.

  II e III.

• D.

  III e IV.

Com relação à descentralização e à desconcentração, é correto afirmar que, na descentralização, a execução das atividades ou a prestação de serviços pelo Estado é

• A.

  indireta e mediata, na desconcentração, é direta e imediata.

• B.

  direta e imediata, na desconcentração, é indireta e imediata.

• C.

  indireta e imediata, na desconcentração, é direta e mediata.

• D.

  direta e mediata, na desconcentração, é indireta e imediata.

É correto afirmar que os órgãos públicos, a exemplo dos Ministérios, Secretarias Estaduais e Municipais

• A. se distinguem do Estado, por serem autônomas.
• B. são pessoas, sujeitos de direitos e obrigações .
• C. não têm personalidade jurídica.
• D. têm relação de representação com a vontade do agente público.
• E. têm relação interorgânica e não interpessoal ou intersubjetiva.

A Administração Pública é dividida em dois níveis: administração direta e a indireta. Considerando os níveis da administração pública no âmbito estadual, assinale ( I ) quando for administração direta e ( II ) quando for administração indireta.

Assinale a alternativa CORRETA:

• A. I – II – I – I – II – II
• B. II – I – I – I – II – II
• C. II – I – II – II – I – I
• D. I – II – I – I – II – I

Com relação às autarquias, é correto afirmar que

• A. são pessoas jurídicas de direito privado estruturadas, obrigatoriamente, sob a forma de sociedade anônima.
• B. são pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei específica para a prestação de determinado serviço público descentralizado.
• C. possuem capacidade de auto-administração e são constituídas mediante capital público e privado.
• D. se sujeitam ao regime próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações cíveis, comerciais, trabalhistas e tributários.
• E. gozam de privilégios fiscais extensivos às empresas do setor privado, quando exploram atividades econômicas.

Sobre as formas de prestação dos Serviços Públicos, tem-se que o serviço centralizado é:

• A.

  O serviço prestado por terceiros, que por meio de contrato oferecem atendimento ao público.

• B.

  O serviço prestado pela própria administração, sob sua responsabilidade direta e exclusiva.

• C.

  O serviço de execução direta, que acontece por meio de outorga ou delegação.

• D.

  O serviço transferido por lei, motivo pelo qual poderá ser revogado ou anulado.

A principal fonte do Direito Administrativo em nosso país é(são)

• A.

  a doutrina.

• B.

  a lei.

• C.

  os costumes.

• D.

  a jurisprudência

• E.

  o vade-mecum