Questões sobre Geral

Quando uma pessoa jurídica de direito público ou privado é criada por lei, cabendo-lhe a titularidade e a execução de determinado serviço público, a hipótese é de

• A. descentralização territorial
• B. desconcentração.
• C. descentralização por serviço
• D. descentralização por colaboração
• E. desestatização

A respeito da organização administrativa, é correto afirmar que:

• A. as fundações constituídas pelo Poder Público se assemelham às organizações sociais, quanto à regra do concurso público.
• B. as sociedades de economia mista estão desobrigadas de realizar procedimento licitatório, quando voltadas para a prestação de serviço público.
• C. as autarquias são resultado da descentralização por colaboração.
• D. Os órgãos não possuem patrimônio próprio.

A trilogia fundamental que dá perfil da Administração Pública é composta de:

• A. órgãos, agentes e funções
• B. chefias, funções e delegações
• C. responsabilidades, chefias e órgãos
• D. agentes, delegações e responsabilidades

Em relação à organização administrativa e às concessões e permissões do serviço público, julgue os itens a seguir. O Tribunal Regional Federal é órgão descentralizado da União que possui personalidade jurídica própria, portanto compõe a administração pública indireta.

• C. Certo
• E. Errado

São conceitos de centralização, descentralização e desconcentração da atividade administrativa do Estado, respectivamente:

• A. a sua não distribuição interna no âmbito de um mesmo órgão; a sua distribuição interna no âmbito de um mesmo órgão; a sua distribuição a outras entidades administrativas.
• B. a sua reunião no âmbito do ente político competente; a sua distribuição a outras entidades administrativas; a sua distribuição interna no âmbito de um mesmo órgão.
• C. a sua reunião no ente político competente; a redistribuição aos demais entes políticos; a sua distribuição interna no âmbito de um mesmo ente político.
• D. a sua reunião no âmbito do ente político competente; a sua distribuição a outras entidades administrativas, integrantes do mesmo ente político; a sua distribuição interna no âmbito de um mesmo ente político.
• E. a sua reunião no âmbito do ente político competente; a sua distribuição a outras entidades administrativas; a sua distribuição a outros entes políticos.

Em relação às entidades da Administração Pública Indireta, é correto afirmar:

• A.

  após a Constituição Federal de 1988, ficou vedado ao Poder Público instituir fundações com personalidade jurídica de direito privado.

• B.

  as autarquias de serviço e autarquias territoriais têm personalidades jurídicas de natureza distinta.

• C.

  a empresa pública, ainda que de direito privado, dependendo de seu objeto social, pode sujeitar-se à responsabilidade objetiva pelos atos de seus agentes.

• D.

  a fundação pública de direito público pode ser considerada uma espécie autárquica, sendolhe vedado, todavia, o exercício de poder de polícia administrativa.

• E.

  a sociedade de economia mista sempre terá por objeto social a exploração de atividade econômica, nos termos do art.173 da Constituição Federal

São exemplos de órgãos da Administração pública direta:

I. Partidos Políticos e Congresso Nacional.

II. Secretaria Estadual de Finanças e Secretaria Municipal de Planejamento.

III. Secretaria Estadual de Finanças e Partidos Políticos.

IV. Secretaria Municipal de Planejamento e Ministério do Turismo.

V. União e Instituto Nacional de Seguridade Social.

Está correto o que consta APENAS em

• A. I e III.
• B. II e III.
• C. II e IV.
• D. IV e V.
• E. I e V.

Integram a Administração Pública Indireta, EXCETO:

• A. Autarquias em regime especial
• B. Empresas públicas
• C. Fundações públicas
• D. Organizações sociais

A diferença fundamental existente entre órgãos públicos e entidades da Administração Indireta Federal gira em torno de terem ou não

• A. autonomia administrativa
• B. personalidade jurídica
• C. poder de polícia
• D. sujeição ao controle externo
• E. sujeição ao princípio da legalidade

Na organização administrativa brasileira, a descentralização dos serviços públicos em geral procede-se

• A. no âmbito interno da Administração Direta
• B.

  no âmbito restrito da Administração Direta e Indireta

• C. no âmbito restrito da Administração Indireta
• D.

  quer utilizando-se das entidades da Administração Indireta como das de particulares, mediante contrato de concessão de serviço público

• E.

  utilizando-se de entidades particulares, mediante concessão, permissão, delegação, autorização, com exclusão das pertencentes à Administração Indireta