Questões sobre Inexigibilidade, Dispensa e Limites

A Prefeitura Municipal de Recife pretende contratar uma empresa para realização de uma obra de engenharia na cidade. O valor do contrato está estabelecido em R$ 10.000,00. Neste caso,

• A. a Prefeitura Municipal deverá promover a licitação na modalidade tomada de preços.
• B. está dispensada a realização de licitação, tendo em vista o valor da obra estabelecido.
• C. a licitação é inexigível, tendo em vista o valor da obra estabelecido.
• D. a Prefeitura Municipal deverá promover a licitação na modalidade convite.
• E. a Prefeitura Municipal deverá promover a licitação na modalidade leilão.

Sobre a dispensa e inexigibilidade de licitação, é correto afirmar que

• A. não exige justificação, porque o Estatuto da Licitação não faz tal exigência.
• B. exige procedimento próprio apenas em caso de dispensa de licitação.
• C. exige procedimento próprio apenas em caso de inexigibilidade de licitação.
• D. exige procedimento próprio tanto na dispensa como na inexigibilidade.
• E. a lei não admite contratação sem dispensa ou inexigibilidade de licitação, qualquer que seja a situação.

Considerando as fortes chuvas que estão ocorrendo em diversos municípios do Brasil, o Prefeito de um desses municípios atingidos decretou “Estado de Emergência”.

Nesse contexto, a licitação para a contratação de obras e serviços para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial causada pelo temporal poderá ser

• A.

  inexigível

• B.

  dispensável

• C.

  simplificada

• D.

  redutora de prazos

• E.

  extintora de habilitação

A licitação se destina a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração. No entanto, a Lei nº 8.666/1993 contempla as hipóteses de licitação dispensada, dispensável e inexigível. Tais hipóteses de contratação direta implicam que a licitação seja

• A.

  inexigível para a contratação de instituição brasileira incumbida estatutariamente do desenvolvimento institucional, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos.

• B.

  dispensável para a contratação de assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização.

• C.

  dispensável, quando não acudirem interessados à licitação anterior, e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, nesse caso, todas as condições preestabelecidas.

• D.

  dispensada pela autoridade administrativa sempre que houver inviabilidade fática ou jurídica de competição.

• E.

  dispensada para a contratação de profissional dos diferentes campos artísticos, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

Considere as seguintes afirmativas:

1. A Lei 8.666/93, que disciplina o procedimento licitatório, não admite a dispensa de licitação para contratações com o Poder Público.

2. A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.

3. Os procedimentos licitatórios serão processados e julgados em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

4. Além do concurso e do leilão, são modalidades de licitação contempladas na Lei 8.666/93 a concorrência, a tomada de preços e o convite.

Assinale a alternativa correta.

• A. Somente as afirmativas 1 e 4 são verdadeiras.
• B. Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
• C. Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.
• D. Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.
• E. Somente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras.

Julgue os itens subsequentes, relativos a licitação.

Considerando-se que um bem imóvel tenha sido recebido pela União como forma de pagamento de dívida de particular, é correto afirmar que a alienação desse bem poderá ocorrer por meio de dispensa de licitação.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de direito administrativo, julgue os itens seguintes.

A contratação do arquiteto Oscar Niemeyer para realizar um projeto arquitetônico em Brasília é um exemplo de situação que enseja dispensa de licitação.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes, relativos a licitações.

Configura-se situação de inexigibilidade de licitação a contratação realizada por empresa pública ou sociedade de economia mista com suas subsidiárias e controladas, para a aquisição ou alienação de bens, prestação ou obtenção de serviços, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do disposto na Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações posteriores, julgue o seguinte item.

Quando houver a necessidade de manter a padronização requerida pela estrutura de apoio logístico dos meios navais, aéreos e terrestres, é inexigível a licitação para as compras de material de uso das Forças Armadas.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à dispensa de licitação, considere as afirmativas abaixo:

Está correto o que se afirma SOMENTE em:

• A.

  I, II, III e IV.

• B.

  II e IV.

• C.

  I, II e V.

• D.

  III, IV e V.

• E.

  I, III, IV e V.