Questões sobre Lei 8.112/90

Moisés, ocupante de cargo em comissão, foi nomeado para ter exercício interinamente em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa. Nesta hipótese, Moisés

• A.

  receberá a remuneração de ambos os cargos, em razão da acumulação de funções.

• B.

  continuará a receber a remuneração do cargo em comissão que ocupa, sem acréscimos em razão da interinidade.

• C.

  receberá a remuneração do cargo a ser ocupado, exceto se for menor que a remuneração percebida.

• D.

  deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade.

• E.

  receberá a remuneração de seu cargo acrescida de 1/3 (um terço) da remuneração do novo cargo de confiança interino.

Matias, servidor público aposentado por invalidez, retornou à atividade, após uma junta médica oficial ter declarado insubsistentes os motivos da aposentadoria. Neste caso, ocorreu especificamente a

• A.

  readaptação.

• B.

  reversão.

• C.

  exoneração.

• D.

  reintegração.

• E.

  recondução.

Paulo, servidor público federal, recebeu determinada gratificação e Sergio recebeu indenização. Nesses casos, tendo em vista a Lei n^o 8.112 de 11/12/1990, a primeira vantagem

• A. incorpora-se ao vencimento, nos casos e condições indicados em lei, sendo que a segunda não se incorpora ao vencimento para qualquer efeito.
• B. não se incorpora ao vencimento para qualquer efeito, sendo que a segunda incorpora-se à remuneração.
• C. e a segunda, quando pecuniárias, serão computadas para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos ulteriores, sob o mesmo título.
• D. e a segunda incorporam-se à remuneração quando for para efeito de aposentadoria e disponibilidade.
• E. nunca se incorpora ao vencimento, de regra, sendo que a segunda incorpora-se ao vencimento desde que destinada ao transporte do servidor.

No que diz respeito a remuneração do servidor, em conformidade com a Lei n^o 8.112 de 11/12/1990, é certo que

• A. não poderá, em qualquer hipótese, ser objeto de arresto, penhora ou constrição judicial diversa.
• B. poderá ser objeto de seqüestro no caso de prestação de alimentos resultante de decisão judicial.
• C. abrange o vencimento do cargo efetivo, mas sem o acréscimo de vantagens pecuniárias permanentes.
• D. poderá sofrer descontos exclusivamente tributários como a contribuição previdenciária e imposto de renda na fonte.
• E. será feita em parcelas, no caso de reposição ao erário, mas o valor delas não excederá a 35% da remuneração.

O servidor público que retirar, sem anuência prévia da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição, será punido com a pena de

• A.

  multa.

• B.

  advertência.

• C.

  demissão.

• D.

  suspensão de, no máximo, quinze dias.

• E.

  destituição do cargo em comissão.

Sobre a revisão do processo administrativo disciplinar, é INCORRETO afirmar:

• A.

  A autoridade competente para o julgamento nomeará uma comissão revisora, que procederá à instrução do processo e concluirá os trabalhos em sessenta dias.

• B.

  O processo de revisão jamais poderá resultar em prejuízo para o servidor, sendo vedado o agravamento da penalidade.

• C.

  O ônus da prova na revisão é sempre do requerente.

• D.

  A revisão pode ocorrer a qualquer tempo, de ofício ou a pedido do servidor; no caso de falecimento do servidor, qualquer parente poderá requerer a revisão, desde que no prazo máximo de dois anos do evento morte.

• E.

  A revisão só é admissível se o requerente alegar fatos novos ou circunstâncias antes desconsideradas que justifiquem a inocência do servidor.

Em decorrência de decisão administrativa ou judicial transitada em julgado, o reingresso do servidor no serviço público é denominado:

• A.

  nomeação

• B.

  readmissão

• C.

  reintegração

• D.

  readaptação

• E.

  transferência

Sobre as normas constitucionais relativas aos servidores públicos, é INCORRETO afirmar que:

• A.

  os servidores públicos têm assegurada a liberdade sindical;

• B.

  o direito de greve dos servidores públicos deverá ser regulamentado por lei complementar;

• C.

  a Constituição permite o acesso do estrangeiro a cargos públicos nas situações previstas na lei;

• D.

  os servidores públicos, homens e mulheres, deverão se aposentar de forma compulsória aos setenta anos;

• E.

  a Constituição não prevê mais a obrigatoriedade de manutenção de regime jurídico único no âmbito da Administração Direta, autárquica e fundacional.

Pela Lei nº 8112/90, a acumulação ilegal de cargos públicos é punida com:

• A.

  demissão

• B.

  suspensão

• C.

  advertência

• D.

  disponibilidade

• E.

  destituição de cargo em comissão

A Lei nº 8112/90 estabelece que o prazo máximo, em dias, contado da data da posse, para que o servidor empossado em cargo público entre em exercício, é de:

• A.

  5

• B.

  10

• C.

  15

• D.

  20

• E.

  30