Questões sobre Lei 8.112/90

Texto para as questões 38 e 39

Ana, servidora pública, solicitou a concessão de licença para capacitação, com o objetivo de cursar, por dois meses, um curso de língua inglesa na Austrália. O pedido foi indeferido porque a autoridade competente, Bartolomeu, considerou que, embora presentes os requisitos formais que permitissem a concessão desse tipo de licença, não havia interesse da administração em liberar servidores para efetuarem esse tipo de curso. Ana, então, apresentou pedido de reconsideração, argumentando que a capacitação dos servidores para falar outras línguas era relevante para a administração, mas esse pedido foi indeferido por Bartolomeu, que reiterou a inexistência de interesse administrativo. Irresignada, Ana ingressou com recurso contra o indeferimento do pedido de reconsideração, dirigindo-o à autoridade imediatamente superior a Bartolomeu.

Com relação ao pedido de reconsideração de Ana e ao recurso contra a decisão que o indeferiu, assinale a opção correta.

• A.

  O pedido de reconsideração deveria ter sido dirigido ao superior imediato de Bartolomeu.

• B.

  O pedido de reconsideração é descabido, por tratar-se de decisão de caráter discricionário.

• C.

  O recurso interposto por Ana é descabido, pois pedidos de reconsideração são irrecorríveis.

• D. Ana dirigiu o recurso à autoridade correta.

O servidor que NÃO entrar em exercício dentro do prazo legal de

• A.

  15 dias, contados da data da posse, será exonerado do cargo.

• B.

  30 dias, contados do ato de provimento, será afastado provisoriamente do cargo.

• C.

  60 dias, contados da publicação do ato de provimento, poderá ser posto em disponibilidade.

• D.

  15 dias, contados da data da nomeação, poderá ser afastado do cargo.

• E.

  30 dias, contados da data da posse, será posto em disponibilidade.

Atenção: As questões de números 25 a 33 referem-se à Lei nº 8.112/90.

Os candidatos aprovados em concurso público na esfera federal, cujo prazo de validade não expirou, aguardam a respectiva nomeação. Contudo, foram surpreendidos com a abertura de novo concurso para o preenchimento dos mesmos cargos. Esta decisão do órgão responsável pelo certame

• A.

  somente é válida se todos os aprovados no concurso posterior alcançarem notas superiores às dos concursados anteriores.

• B.

  é vedada, uma vez que não se admite a abertura de novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior, com prazo de validade não expirado.

• C. é válida, desde que os cargos postos em disputa sejam de livre nomeação e o interesse público justifique a necessidade de novo concurso.
• D.

  é permitida, desde que os classificados no concurso posterior não sejam nomeados antes dos concursados anteriores com direito à nomeação.

• E.

  atende ao interesse público e possibilita que os aprovados em ambos os certames integrem uma única lista classificatória que será considerada para efeito de ordem de aproveitamento.

A vacância do cargo público decorrerá, dentre outras hipóteses, de

• A.

  reversão.

• B.

  posse em outro cargo inacumulável.

• C.

  nomeação.

• D.

  aproveitamento.

• E.

  recondução.

É certo que, o servidor poderá, diante de novos argumentos, interpor pedido de reconsideração perante a autoridade

• A.

  que houver expedido o ato, que deverá decidir o pleito dentro do prazo improrrogável de 60 dias.

• B.

  competente, dentro do prazo de 15 dias, a contar da publicação ou da ciência do ato impugnado.

• C.

  imediatamente superior àquela que tiver expedido o ato, que decidirá em até 15 dias.

• D.

  imediatamente superior à que tiver expedido a decisão, que decidirá dentro do prazo legal de 10 dias, podendo ser renovado uma única vez.

• E.

  que houver expedido o ato ou proferido a primeira decisão, que deverá decidir dentro do prazo de 30 (trinta) dias, não podendo ser renovado.

Sobre o vencimento e a remuneração, é INCORRETO afirmar:

• A.

  As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, mas não serão consideradas como efetivo exercício.

• B.

  O servidor que for demitido em débito com o erário terá o prazo de sessenta dias para quitar seu débito.

• C.

  Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

• D.

  O servidor perderá a remuneração do dia em que faltar ao serviço, sem motivo justificado.

• E.

  O vencimento não será objeto de arresto, seqüestro ou penhora, salvo nos casos de prestação de alimentos resultantes de decisão judicial.

No que concerne aos servidores públicos, é correto afirmar:

• A.

  Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável se aposentará com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

• B.

  A única hipótese em que o servidor estável perde o cargo é através de sentença judicial transitada em julgado.

• C.

  São estáveis após dois anos de efetivo exercício os servidores nomeados para o cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

• D.

  Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado e o ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem.

• E.

  Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação semestral de desempenho.

Túlio, servidor público federal sofreu pena disciplinar em julho de 2003, sendo que seis meses depois teve declarada sua ausência na esfera cível. Nesse caso, tendo em vista a Lei n^o 8.112 de 11/12/1990, esse processo administrativo

• A. não é mais passível de revisão tendo em vista a ocorrência da prescrição e decadência.
• B. poderá ser revisto a qualquer tempo, e por requerimento de qualquer pessoa da família.
• C. estará sujeito a revisão desde que o servidor seja encontrado ou justifique seu desaparecimento.
• D. não poderá ser revisto porque esse direito é personalíssimo, salvo se houver comprovação de seu falecimento.
• E. não pode ser revisto de ofício, porque depende de pedido formal e exclusivo dos sucessores ou terceiros interessados.

Mário, técnico judiciário, no exercício de suas funções, utilizou-se de pessoal e recursos materiais da repartição em atividades particulares; Pedro, técnico judiciário, no exercício de suas funções, opôs resistência injustificada ao andamento de documento e processo. Nesses casos, Mário e Pedro, estão sujeitos, respectivamente, à penalidade de

• A.

  demissão e advertência.

• B.

  suspensão e demissão.

• C.

  advertência e exoneração.

• D.

  demissão e disponibilidade.

• E.

  advertência e demissão.

Considere as assertivas a respeito das responsabilidades, de acordo com a Lei no 8.112/90:

• A.

  II e IV.

• B.

  I, II e III.

• C.

  I, III e IV.

• D.

  I, II e IV.

• E.

  II, III e IV.