Questões sobre Lei 8.112/90

Dentre outros requisitos básicos para a investidura em cargo público, estão a idade mínima de 18 (dezoito) anos e a aptidão física e mental. A investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica, denomina-se

• A.

  aproveitamento.

• B.

  reintegração.

• C.

  reversão.

• D.

  recondução.

• E.

  readaptação.

Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor público indenizações, gratificações e adicionais, sendo correto afirmar que

• A.

  as gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.

• B.

  as indenizações se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.

• C.

  a ajuda de custo consiste na indenização devida ao servidor que, necessitando afastar da sede em caráter eventual, tem despesas com transporte, pousada e alimentação.

• D.

  o adicional por tempo de serviço é devido à razão de 5% (cinco por cento) a cada 5 (cinco) anos de serviço público efetivo, observado o limite máximo de 35% (trinta e cinco por cento).

• E.

  a gratificação natalina será considerada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária.

Em relação aos concursos públicos, analise as afirmativas a seguir:

I - A prorrogação do prazo de validade do concurso público é ato discricionário da Administração Pública.

II - O candidato aprovado em concurso público, dentro do número de vagas oferecidas no edital, tem direito a nomeação.

III - De acordo com as normas constitucionais em vigor, não há necessidade de concurso público para preenchimento de emprego público, mas tão somente de cargo efetivo.

A(s) afirmativa(s) verdadeira(s) é/são somente:

• A. I;
• B. II;
• C. III;
• D. I e II;
• E. II e III.

Em relação à aposentadoria do servidor público, analise as afirmativas a seguir:

I - O servidor público deve ser aposentado compulsoriamente aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.

II - Denomina-se reversão o retorno ao serviço ativo do servidor aposentado quando cessam as causas que deram origem a sua aposentadoria.

III - A aposentadoria do servidor público pode ser cassada em razão da prática de infração disciplinar grave, ainda no serviço ativo.

A(s) afirmativa(s) verdadeira(s) é/são somente:

• A. I e II;
• B. I e III;
• C. II e III;
• D. todas são verdadeiras;
• E. todas são falsas.

Provimento é fato administrativo que traduz o preenchimento de um cargo público. NÃO constitui forma de provimento de cargo público:

• A.

  aproveitamento;

• B.

  reversão;

• C.

  recondução;

• D.

  remoção;

• E.

  nomeação.

      Foi realizado concurso público para preenchimento de vagas em determinado cargo do quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA). A entidade responsável pelo concurso enviou ao tribunal a relação final dos aprovados, pela ordem de classificação, contendo dez nomes.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

Considere que o edital anunciava que o concurso visava o preenchimento de três vagas já existentes para o cargo. Nesse caso, os três primeiros colocados têm direito de ser nomeados e empossados antes de expirado o prazo de validade do concurso.

• C. Certo
• E. Errado

O prazo de validade do concurso público

• A.

  é de até dois anos, prorrogável uma vez por igual período;

• B.

  é de um ano, prorrogável por um ano;

• C.

  é de dois anos, prorrogável por um ano;

• D.

  após a Emenda Constitucional 19, passou a ser de três anos;

• E.

  é de dois anos, improrrogáveis.

É ato administrativo de caráter punitivo que enseja a extinção do vínculo estatutário do servidor público:

• A.

  exoneração;.

• B.

  demissão;

• C.

  readaptação;

• D.

  transferência;

• E.

  recondução.

A acumulação de cargos, ainda que lícita, é condicionada a:

I - afastamento do cargo efetivo;

II - compatibilidade de horários;

III - exercício de cargo em comissão;

IV - participação em órgão de deliberação coletiva;

V - compatibilidade de locais.

Estão corretos os itens:

• A. II e V, apenas.
• B. III e IV, apenas.
• C. I, II e V, apenas.
• D. III, IV e V, apenas.
• E. I, II, IV e V, apenas.

Nenhum servidor receberá, a título de vencimento, importância inferior a:

• A. 1/2 salário mínimo
• B. 1/3 do salário mínimo
• C. 2/5 do salário mínimo
• D. um salário mínimo
• E. dois salários mínimos