Questões sobre Lei 8.112/90

Se um servidor público, ocupante de cargo efetivo, não for aprovado no estágio probatório, ele deverá ser:

• A.

  demitido;

• B.

  inabilitado;

• C.

  exonerado;

• D.

  colocado em disponibilidade;

• E.

  cassado.

É certo que as férias do servidor

• A.

  poderão ser sempre interrompidas a juízo da autoridade.

• B.

  poderão ser interrompidas por convocação para o júri.

• C.

  não poderão ser interrompidas.

• D.

  somente poderão ser interrompidas com sua anuência.

• E.

  não poderão ser interrompidas, salvo no caso de serviço fora do país.

Responda as questões 56 a 59 com base na lei 8.112/90, que dispõe sobre o Regime jurídico dos servidores públicos da União.

Assinale a alternativa correta:

• A.

  A recondução é uma forma de provimento de cargo público.

• B.

  A investidura em cargo público é exclusiva para brasileiros natos.

• C.

  A posse é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.

• D.

  A nomeação, em caráter efetivo ou em comissão, depende de prévia habilitação em concurso público.

• E.

  O prazo de validade do concurso público é de 4 anos, prorrogáveis por mais 2 anos.

Responda as questões 56 a 59 com base na lei 8.112/90, que dispõe sobre o Regime jurídico dos servidores públicos da União.

Sobre o estágio probatório e a estabilidade, assinale a alternativa correta:

• A.

  Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento em comissão ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses.

• B.

  Na avaliação do desempenho do cargo, serão observados única e exclusivamente os seguintes fatores: assiduidade, disciplina e capacidade de iniciativa.

• C.

  O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial.

• D.

  O servidor estatutário, habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo, adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 2 (dois) anos de efetivo exercício.

• E.

  O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou função de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação.

Responda as questões 56 a 59 com base na lei 8.112/90, que dispõe sobre o Regime jurídico dos servidores públicos da União.

Assinale a alternativa correta.

• A.

  O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é redutível.

• B.

  Mesmo com a autorização do servidor, não poderá haver consignação em folha de pagamento a favor de terceiros.

• C.

  Além dos vencimentos, poderão ser pagas ao servidor vantagens decorrentes de indenizações, gratificações e adicionais.

• D.

  O servidor fará jus a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas até o máximo de quatro períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica.

• E.

  A licença para desempenho de mandato classista terá duração igual à do mandato, não sendo permitida sua prorrogação.

A Emenda Constitucional n. 32, de 2001, à Constituição Federal, autorizou o Presidente da República, mediante Decreto, a dispor sobre:

• A.

  extinção de funções públicas, quando vagas.

• B.

  extinção de cargos e funções públicas, quando ocupados por servidores não estáveis.

• C.

  funcionamento da administração federal, mesmo quando implicar aumento de despesa.

• D.

  fixação de quantitativo de cargos dos quadros de pessoal da Administração Direta.

• E.

  criação ou extinção de órgãos e entidades públicas.

A Emenda Constitucional n. 34/2001 alterou uma regra relativa à exceção ao princípio de não-acumulação remunerada de cargos públicos. Essa alteração referiu-se à possibilidade da acumulação lícita de

• A. um cargo de juiz e um de professor.
• B. um cargo técnico e outro de provimento em comissão.
• C. um cargo de professor e outro de provimento em comissão.
• D.

  um cargo de provimento em comissão, de recrutamento amplo, e os proventos de servidor aposentado.

• E. dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

        Após o preenchimento de todas as formalidades exigidas por lei, João tomou posse em um cargo público federal efetivo que não é abrangido pelas hipóteses de acumulação previstas na Constituição Federal. Um mês após a sua entrada em efetivo exercício, a administração recebeu denúncia de que João ainda mantinha contrato de trabalho com uma empresa pública instituída por estado-membro da Federação.

Considerando a situação hipotética acima e os dispositivos da Lei n.º 8.112/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União — vigentes, julgue os itens seguintes.

Para que João seja considerado investido no cargo público, haverá de ter cumprido, entre outras, as seguintes exigências legais: aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos, nomeação pela autoridade administrativa competente, assinatura do termo de posse e início do efetivo desempenho das atribuições do cargo.

• C. Certo
• E. Errado

        Após o preenchimento de todas as formalidades exigidas por lei, João tomou posse em um cargo público federal efetivo que não é abrangido pelas hipóteses de acumulação previstas na Constituição Federal. Um mês após a sua entrada em efetivo exercício, a administração recebeu denúncia de que João ainda mantinha contrato de trabalho com uma empresa pública instituída por estado-membro da Federação.

Considerando a situação hipotética acima e os dispositivos da Lei n.º 8.112/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União — vigentes, julgue os itens seguintes.

Se for verdadeiro o fato denunciado, é correta a hipótese de que João tenha efetuado declaração falsa, uma vez que a lei exige expressamente que o servidor, no ato da posse, apresente declaração quanto ao não-exercício de outro cargo, emprego ou função pública.

• C. Certo
• E. Errado

        Após o preenchimento de todas as formalidades exigidas por lei, João tomou posse em um cargo público federal efetivo que não é abrangido pelas hipóteses de acumulação previstas na Constituição Federal. Um mês após a sua entrada em efetivo exercício, a administração recebeu denúncia de que João ainda mantinha contrato de trabalho com uma empresa pública instituída por estado-membro da Federação.

Considerando a situação hipotética acima e os dispositivos da Lei n.º 8.112/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União — vigentes, julgue os itens seguintes.

De acordo com a lei, a autoridade administrativa competente deverá notificar João, por intermédio de sua chefia imediata, para apresentar sua defesa no prazo improrrogável de dez dias, contados da ciência, sob pena de ser invalidada a sua nomeação.

• C. Certo
• E. Errado