Questões sobre Lei 8.112/90

Acerca do regime jurídico único dos servidores públicos civis da administração direta, das autarquias e das fundações do estado do Espírito Santo e quanto aos poderes da administração, julgue os itens seguintes.

Será suspenso o servidor que não entrar em exercício no prazo legal, contado da data da posse, quando esta for exigida, ou da publicação do ato, nos demais casos.

• C. Certo
• E. Errado

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por um período de:

• A.

  um ano

• B.

  dois anos

• C.

  três anos

• D.

  quatro anos

• E.

  cinco anos

Ausentar-se do serviço durante o expediente é:

• A.

  proibido ao servidor público, mesmo com autorização da chefia imediata;

• B.

  proibido ao servidor público,dependendo da atividade que ele exerça

• C.

  permitido ao servidor público, desde que não ultrapasse a os 15minutos previstos na lei;

• D.

  proibido ao servidor público,excetos e houve a previa autorização da sua chefia imediata;

• E.

  ato voluntário do servidor, dependendo da sua posição

As férias do servidor poderão ser parcela da sem:

• A.

  duas etapas, desde que assim requeridas pelo servidor

• B.

  duas etapas desde que seja no interesse da administração pública

• C.

  até três etapas, desde que assim requeridas pelo servidor e no interesse da administração pública

• D.

  três etapas,desde que assim requeridas pelo servidor

• E.

  três etapas desde que seja no interesse da administração pública

O servidor em débito como erário, que for demitido, exonerado ou que tivera sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá, para quitar o débito, o prazo de:

• A.

  10dias;

• B.

  20dias;

• C.

  30dias;

• D.

  45dias;

• E.

  60dias.

No que se refere à jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, a duração máxima do trabalho semanal e os limites mínimo e máximo diários, serão, respectivamente, de

• A.

  cinqüenta e duas horas; e seis e oito horas.

• B.

  cinqüenta horas; e quatro e oito horas.

• C.

  quarenta e oito horas; e quatro e dez horas.

• D.

  quarenta e seis horas; e quatro e seis horas.

• E.

  quarenta horas; e seis e oito horas.

O retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, decorrente de reintegração do anterior ocupante; e o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria, caracterizam, respectivamente,

• A.

  a recondução e a reversão.

• B.

  a reintegração e a readaptação.

• C.

  a nomeação e o aproveitamento.

• D.

  o aproveitamento e a readaptação.

• E.

  a reversão e a recondução.

Tendo em vista os adicionais de insalubridade e de periculosidade, considere:

Nesses casos, está correto SOMENTE o que se contém em

• A.

  I e II.

• B.

  I e III.

• C.

  II e III.

• D.

  II e IV.

• E.

  III e IV.

Acerca do provimento e da vacância de cargo público, julgue os itens que se seguem.

Considerando que a nacionalidade brasileira é requisito básico para a investidura em cargo público, às universidades não é permitido prover seus cargos com professores estrangeiros.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do regime disciplinar, em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Durante o período de doze meses, uma servidora pública se ausentou do serviço, sem causa justificada, por trinta dias interpoladamente. Nessa situação, restou configurado o abandono de cargo que é uma das causas de aplicação da pena disciplinar de demissão.

• C. Certo
• E. Errado