Questões sobre Lei 8.112/90

Em conformidade com o preceito contido no artigo 25, da lei 8112/90, reversão é:

• A.

  retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado;

• B.

  retorno do servidor em disponibilidade à atividade;

• C.

  retorno à atividade de servidor aposentado;

• D.

  o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede;

• E.

  a investidura do servidor em cargo compatível com a limitação que tenha sofrido.

Do julgamento. A autoridade julgadora proferirá a sua decisão no prazo de:

• A.

  30 dias;

• B.

  180 dias;

• C.

  60 dias;

• D.

  120 dias;

• E.

  20 dias.

Na hipótese de revelação de segredo do qual o servidor público se apropriou em razão do cargo, é cabível a aplicação da penalidade disciplinar denominada:

• A.

  suspensão;

• B.

  advertência;

• C.

  prisão domiciliar;

• D.

  demissão;

• E.

  prisão temporária.

Julgue os itens a seguir, relativos a atos administrativos, licitações e processos administrativo e disciplinar.

I A pensão vitalícia concedida pela administração pública aos dependentes do servidor falecido é exemplo de ato administrativo composto.

II Revogação é a extinção de um ato administrativo ou de seus efeitos por outro ato administrativo, efetuada por motivos de conveniência e oportunidade decorrente do princípio da autotutela, podendo ocorrer, haja vista o interesse público que se sobrepõe ao interesse privado, em relação a atos discricionários, vinculados e exauridos, conforme o caso.

III A venda de bem imóvel do Instituto Nacional de Seguro Social para órgão da administração pública distrital é exemplo de inexigibilidade de licitação decorrente da ausência de necessidade de competição, cujo objetivo seria garantir a proposta mais vantajosa para a autarquia federal.

IV A imperatividade é o atributo do ato administrativo que impõe a coercibilidade para seu cumprimento ou execução, estando presente, apenas, nos atos que consubstanciam um provimento ou uma ordem administrativa, tais como os regulamentos, as portarias e as interdições de atividades.

V A apuração de irregularidades no serviço público terá de ser feita, obrigatoriamente, pela autoridade que tomar conhecimento do fato e deverá ser realizada imediatamente, por meio de sindicância, inquérito administrativo ou processo administrativo disciplinar, conforme a gravidade do fato mensurada pela aplicação, em tese, da penalidade cabível.

Estão certos apenas os itens

• A. I e II.
• B. I e IV.
• C. II e III.
• D. III e V.
• E. IV e V.

Uma das causas da vacância é a exoneração de cargos em comissão. Esses cargos destinam-se apenas às atribuições de

• A.

  assessoramento, secretaria e assistência.

• B.

  chefia, assessoramento e secretaria.

• C.

  direção, chefia e assessoramento.

• D.

  secretaria, assistência e direção.

• E.

  assistência, chefia e secretaria.

A demissão pode ser aplicada, dentre outros, em caso de inassiduidade habitual, que é a falta ao serviço, sem causa justificada, por

• A.

  60 dias, interpoladamente, durante o período de 12 meses.

• B.

  45 dias, interpoladamente, durante o período de 12 meses.

• C.

  30 dias, interpoladamente, durante o período de 180 dias.

• D.

  mais de 60 dias consecutivos.

• E.

  mais de 30 dias consecutivos.

A investidura em cargo público ocorrerá com

• A.

  o ato de nomeação.

• B.

  o exercício.

• C.

  a posse.

• D.

  a aprovação no concurso público.

• E.

  a criação do cargo público.

Se o servidor público, tendo tomado posse, não entrar em exercício no prazo estabelecido, será

• A.

  removido para outro órgão.

• B.

  demitido a bem do serviço público.

• C.

  readaptado para outra função.

• D.

  exonerado de ofício.

• E.

  posto em disponibilidade.

É INCORRETO afirmar que o servidor em estágio probatório

• A.

  terá direito, dentre outros, às licenças por motivo de afastamento do companheiro e para atividade política.

• B.

  não poderá exercer qualquer função de direção, chefia ou assessoramento no órgão de lotação.

• C.

  será exonerado se não satisfizer as condições exigíveis para o referido estágio.

• D.

  será exonerado, ou se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, caso não seja aprovado no referido estágio.

• E.

  poderá exercer qualquer cargo de provimento em comissão na entidade de lotação.

Ao servidor que se afastar da sede em caráter eventual ou transitório para outro ponto do território nacional ou para o exterior; e para a compensação de despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passa a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, correspondem, respectivamente,

• A.

  as diárias e a indenização de transporte.

• B.

  a ajuda-de-custo e as diárias.

• C.

  a indenização de transporte e as diárias.

• D.

  a indenização de transporte e a ajuda-de-custo.

• E.

  as diárias e a ajuda-de-custo.