Questões sobre Licitação Pública

O pregão é a modalidade de licitação

• A.

  destinada à venda de produtos legalmente apreendidos, a quem oferecer o maior lance.

• B.

  em que a habilitação do vencedor ocorre após a classificação das propostas.

• C.

  entre quaisquer interessados para a escolha de trabalho técnico, mediante a instituição de prêmios aos vencedores.

• D.

  realizada entre interessados previamente cadastrados e convocados mediante carta-convite.

• E.

  reservada à compra de bens de pequeno valor e alienação de produtos legalmente apreendidos ou penhorados.

A União publicou edital com vistas à abertura de processo licitatório para a contratação de prestação de serviço de telefonia móvel global por satélite (SMGS), na região Norte. Acerca dessa situação hipotética, julgue os próximos itens, que se referem ao processo de licitação de serviços públicos.

É vedado ao poder concedente determinar que o licitante vencedor, no caso de consórcio, se constitua em empresa antes da celebração do contrato, como condição para a adjudicação do objeto da licitação.

• C. Certo
• E. Errado

No âmbito do processo de licitação, o licitante somente pode desistir da proposta, sem necessidade de justificativas, até a conclusão da seguinte fase:

• a.

  julgamento

• b.

  habilitação

• c.

  classificação

• d.

  homologação

• e.

  adjudicação

Não se considera pressuposto necessário ao procedimento licitatório, para obras e serviços, nos termos da legislação respectiva,

• A.

  existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários.

• B.

  haver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar da licitação.

• C.

  haver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes da obra ou serviço a serem executadas no exercício financeiro em curso, conforme o cronograma.

• D.

  que o produto esteja previsto no respectivo Plano Plurianual, quando for o caso.

• E.

  haver projeto executivo, com o detalhamento técnico das atividades a serem realizadas pelos contratados.

A modalidade de licitação, apropriada para a aquisição de bens e serviços, cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser, objetivamente, definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado, é

• A.

  a carta convite.

• B.

  a tomada de preços.

• C.

  a concorrência.

• D.

  o leilão.

• E.

  o pregão.

Um hospital público federal pretende comprar um equipamento de exame clínico, necessário às suas atividades. Ocorre que esse equipamento é fabricado no exterior, não tem similar nacional, e, apenas uma empresa representa, no Brasil, com exclusividade, o fabricante. Nessa hipótese, o hospital

• A.

  está obrigado a realizar licitação para compra do equipamento.

• B.

  pode realizar a compra, sem licitação, por se tratar de caso de dispensa de licitação.

• C.

  não pode comprar o equipamento em face da impossibilidade de competição.

• D.

  pode realizar a compra, sem licitação, por se tratar de caso de inexigibilidade de licitação.

• E.

  deve solicitar uma autorização especial ao Tribunal de Contas da União para realizar a aquisição.

Na hipótese da contratação direta, com dispensa de licitação, em razão de situação de emergência ou de calamidade pública, o contrato decorrente

• A.

  tem prazo máximo de duração de 360 dias.

• B.

  tem prazo máximo de duração de 120 dias, vedada a sua prorrogação.

• C.

  tem prazo máximo de duração de 180 dias, permitida uma única prorrogação.

• D.

  tem prazo máximo de duração de 180 dias, vedada a sua prorrogação.

• E.

  tem prazo máximo de 360 dias, podendo ser prorrogado se persistir a situação de emergência.

Especificamente quanto à modalidade de licitação denominada pregão, assinale a alternativa incorreta

• A.

  É possível, em tal modalidade, a realização de licitação por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, conforme regulamentação específica

• B.

  Tal modalidade somente é cabível para aquisição de bens ou contratação de serviços considerados comuns.

• C.

  Em tal modalidade de licitação, é possível a apresentação não apenas de propostas escritas, mas também de lances verbais.

• D.

  Nessa modalidade, primeiro se promove o exame dos requisitos de habilitação dos licitantes, para somente após passar à fase de avaliação das propostas de preços.

• E.

  Aplicam-se apenas subsidiariamente, para a modalidade pregão, as normas da Lei nº 8.666, de 1993.

Ainda sobre a licitação na modalidade de pregão, marque a alternativa correta.

• A.

  A prova dos requisitos de habilitação, pelo licitante, restringe-se a sua declaração, sob as penas da lei, de que atende às exigências do edital

• B.

  Além da exigência da declaração mencionada na alternativa precedente, a verificação dos requisitos de habilitação do licitante vencedor limita-se a consulta ao SICAF e aos sítios oficiais emissores de certidões.

• C.

  Não se aplica às contratações de obras e serviços de engenharia, aplicando-se, todavia, às locações imobiliárias e alienações em geral.

• D.

  As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação.

• E.

  Até dois dias úteis após a data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão.

Quanto às hipóteses de dispensa de licitação previstas na legislação brasileira, analise as afirmativas seguintes, e assinale a alternativa correta.

• A.

  A contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

• B.

  As compras ou contratações de serviços para o abastecimento de navios, embarcações, unidades aéreas ou tropas e seus meios de deslocamento, quando em estada eventual de curta duração em portos, aeroportos ou localidades diferentes de suas sedes, por motivo de movimentação operacional ou de adestramento, quando a exigüidade dos prazos legais puder comprometer a normalidade e os propósitos das operações, qualquer que seja o valor da contratação.

• C.

  A compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da Administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, ainda que o preço não seja compatível com o valor de mercado.

• D.

  A impressão dos diários oficiais, de formulários padronizados de uso da Administração, e de edições técnicas oficiais, bem como a prestação de serviços de informática a pessoa jurídica de direito público interno, por órgãos ou entidades que integrem a Administração Pública, criados para esse fim específico.

• E.

  A contratação realizada por empresa pública, sociedade de economia mista, fundação pública e autarquia com suas subsidiárias e controladas, para a aquisição ou alienação de bens, prestação ou obtenção de serviços, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.