Questões sobre Licitação Pública

Instaurado procedimento licitatório na modalidade pregão para aquisição de material de escritório, na forma regrada pela Lei nº 10.520/2002, foram recebidas as seguintes propostas: R$ 100.000,00 (licitante A); R$ 120.000,00 (licitante B); R$ 140.000,00 (licitante C), R$ 150.000,00 (licitante D) e R$ 155.000,00 (licitante E), todos esses valores situados abaixo do valor estimado pela Administração para a aquisição pretendida, de acordo com orçamento. Diante desse cenário, o pregoeiro deverá

• A.

  encerrar a etapa de recebimento das propostas, passando à abertura da documentação de habilitação do licitante A.

• B.

  iniciar o procedimento de negociação com o licitante A, de forma a obter o desconto mínimo de 10% sobre o valor ofertado.

• C.

  reabrir a fase de apresentação de propostas, eis que não foram apresentadas ao menos 3 propostas situadas até 10% acima da melhor proposta, inviabilizando a etapa de lances.

• D.

  franquear aos licitantes A, B, C e D, apenas, a apresentação de lances verbais e sucessivos.

• E.

  franquear a todos os licitantes, exceto o licitante A (autor da melhor proposta), a apresentação de lances verbais e sucessivos, com vistas a obter a redução de suas propostas, e, após, a abertura de nova etapa de lances entre aquele que oferecer a maior redução e o licitante A.

Considere as assertivas abaixo atinentes às licitações.

I. As licitações serão efetuadas no local onde se situar a repartição interessada, salvo por motivo de interesse público, devidamente justificado.

II. Qualquer modificação no edital exige divulgação pela mesma forma que se deu o texto original, reabrindo- se o prazo inicialmente estabelecido, ainda que, inquestionavelmente, a alteração não afete a formulação das propostas.

III. É permitida a combinação das modalidades de licitação previstas na Lei nº 8.666/1993.

IV. Na compra de bens de natureza divisível e desde que não haja prejuízo para o conjunto ou complexo, é permitida a cotação de quantidade inferior à demandada na licitação, com vistas à ampliação da competitividade, podendo o edital fixar quantitativo mínimo para preservar a economia de escala.

Nos termos da Lei nº 8.666/1993, está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I, II e III.

• B.

  I e IV.

• C.

  I e II.

• D.

  II, III e IV.

• E.

  III e IV.

O Estado adquiriu imóvel em procedimento judicial (adjudicação em execução fiscal) e, não havendo interesse em destiná-lo ao serviço público, decidiu aliená-lo onerosamente. Para isso, com base na Lei de licitações,

• A.

  está dispensado de realizar procedimento licitatório, bastando a avaliação prévia do imóvel e a sua alienação por valor compatível com os praticados no mercado.

• B.

  está obrigado a instaurar procedimento licitatório, na modalidade concorrência, não sendo necessária autorização legislativa, já que o imóvel não foi afetado ao serviço público.

• C.

  deverá obter autorização legislativa para alienação do imóvel, realizar avaliação prévia e instaurar procedimento licitatório na modalidade pregão.

• D.

  deverá realizar avaliação prévia e procedimento licitatório, que pode adotar a modalidade leilão.

• E.

  está dispensado da realização do procedimento licitatório e da obtenção de autorização legislativa, exceto se o imóvel já estiver incorporado ao patrimônio público.

A modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados é denominada

• A.

  convite.

• B.

  concurso.

• C.

  tomada de preços.

• D.

  concorrência.

• E.

  leilão.

Nos termos da Lei nº 8.666/1993, no que concerne aos contratos administrativos, é dispensável o "termo de contrato" e facultada sua substituição por outros instrumentos hábeis, a critério da Administração e independentemente de seu valor, nos casos de compra com entrega imediata e

• A.

  parcial dos bens adquiridos, dos quais não resultem obrigações futuras, inclusive assistência técnica.

• B.

  integral dos bens adquiridos, dos quais não resultem obrigações futuras, inclusive assistência técnica.

• C.

  integral dos bens adquiridos, dos quais resultem obrigações futuras, excluída assistência técnica.

• D.

  parcial dos bens adquiridos, dos quais resultem obrigações futuras, inclusive assistência técnica.

• E.

  integral dos bens adquiridos, dos quais não resultem obrigações futuras, excluída assistência técnica.

A tomada de preços:

• A.

  quando do tipo “melhor técnica” tem prazo mínimo de vinte dias entre a publicação do edital e o recebimento das propostas.

• B.

  é cabível para obras e serviços de engenharia de valor superior a um milhão e meio de reais.

• C.

  pode ser utilizada nos casos em que couber convite.

• D.

  não pode ser substituída por licitação na modalidade concorrência.

• E.

  quando do tipo “técnica e preço” tem prazo mínimo de quinze dias entre a publicação do edital e o recebimento das propostas.

A modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados é

• A.

  leilão.

• B.

  convite.

• C.

  concurso.

• D.

  concorrência.

• E.

  tomada de preços.

A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional de isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a administração. É dispensável a licitação

I. para obras e serviços de engenharia de valor até 10% de limite previsto de R$150.000,00, desde que se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço, ou ainda para obras e serviços da mesma natureza.

II. quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, puder ser repetida sem prejuízo para a administração, mantidas, neste caso, todas as condições pré-estabelecidas.

III. quando houver possibilidade do comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional.

IV. na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha questionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos.

V. na contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em consequência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido.

Estão corretas apenas as afirmativas

• A.

  III, V

• B. I,III, V
• C.

  II, III, IV

• D.

  I, II, III, IV

• E.

  I,II, III, IV, V

Avalie se a licitação destina-se a garantir:

I - a observância do princípio constitucional da isonomia.

II - a seleção da proposta mais vantajosa para a administração.

III - a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.

Está correto o que se afirmar em:

• A.

  I, apenas;

• B.

  II, apenas;

• C.

  I e III, apenas;

• D.

  II e III, apenas;

• E.

  I, II e III.

Na gestão de recursos materiais e patrimoniais públicos, são modalidades de licitação a Concorrência, a Tomada de preços, o Convite, o Concurso e o Leilão que são determinadas em função do valor. Para compras e serviços com valores acima de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais) adota-se como modalidade de licitação

• A.

  o Leilão.

• B.

  a Tomada de preços e o Convite.

• C.

  a Tomada de preços.

• D.

  o Convite.

• E.

  a Concorrência.