Questões sobre Licitação Pública

De acordo com os critérios de habilitação nas licitações, assinale a alternativa CORRETA:

• A.

  prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso, é relativo à habilitação jurídica.

• B.

  registro comercial, no caso de empresa individual é documentação relativa à qualificação técnica.

• C.

  prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei é documentação relativa à qualificação econômico-financeira.

• D.

  comprovação, fornecida pelo órgão licitante, de que recebeu os documentos, e, quando exigido, de que tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação, é documentação relativa à qualificação técnica.

Assinale a alternativa que completa adequadamente o texto a seguir:

A Prefeitura do Município de Quatro Barras pretende contratar uma empresa para realização de uma obra de engenharia na cidade. O valor máximo do contrato está estabelecido em R$ 12.000,00. Neste caso ___________.

• A.

  a Prefeitura deverá obrigatoriamente promover a licitação na modalidade convite.

• B.

  a Prefeitura deverá obrigatoriamente promover a licitação na modalidade de técnica e preço.

• C.

  a licitação é inexigível, tendo em vista o valor da obra estabelecido.

• D.

  está dispensada a realização de licitação, tendo em vista o valor da obra estabelecido.

• E.

  a Prefeitura deverá obrigatoriamente promover a licitação na modalidade tomada de preços.

Com fundamento nas disposições legais, doutrinárias e jurisprudenciais a respeito das licitações, dos contratos administrativos e do controle da administração pública, julgue os itens subsequentes.

No procedimento licitatório, é cabível recurso contra habilitação ou inabilitação, necessariamente dotado de efeito suspensivo.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de noções de licitação pública, julgue os itens a seguir.

O administrador público tem o arbítrio de escolher a modalidade de licitação que julgar melhor para a aquisição do produto ou serviço.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de noções de licitação pública, julgue os itens a seguir.

O edital de licitação não é obrigatório em todas as modalidades de licitação.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de noções de licitação pública, julgue os itens a seguir.

Adjudicação é a fase da licitação que libera os perdedores das suas propostas.

• C. Certo
• E. Errado

Considere o seguinte enunciado: A Diretoria de Apoio aos Negócios e Operações (Dinop) do Banco do Brasil S.A., constatando a necessidade de contratação de serviços de publicidade, na forma de execução indireta, para o Conglomerado Banco do Brasil, inclusive a Fundação Banco do Brasil, toma as providências necessárias e deflagra o certame. Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

I. Como se trata de contratação de serviço de publicidade, a participação no certame será restrita a agências de propaganda.

II. Tratando-se de serviço de publicidade, deverá necessariamente ser adotada a modalidade “concorrência” e o tipo de licitação “melhor técnica”.

III. Caso algum dos participantes, no desenrolar do certame, sinta-se prejudicado por ato da comissão que acarrete inabilitação, a discussão judicial deverá se dar pela via ordinária, pois incabível mandado de segurança para questionar ato de sociedade de economia mista, que, a despeito de ter capital público (da União), é pessoa jurídica de direito privado.

IV. Caso um dos licitantes deixe de apresentar prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), deverá a comissão considerar sua proposta desclassificada, alijando-o do certame.

V. Em razão do que foi decidido pelo pleno do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 1923/DF, que consagrou o entendimento de que adjudicação vincula a Administração e assegura direito subjetivo ao licitante no caso de contratos de publicidade, de modo a inviabilizar juízo de conveniência e oportunidade, não pode, a partir dessa fase, a licitação ser desfeita com base em tais fundamentos.

• A. Está correta apenas a assertiva I.
• B. Está correta apenas a assertiva IV.
• C. Estão corretas apenas as assertivas II e III.
• D. Estão corretas apenas as assertivas I, IV e V.
• E. Nenhuma assertiva está correta.

Acerca de noções de licitação pública, julgue os itens a seguir.

Haverá licitação dispensada, também chamada de licitação dispensável, quando houver a possibilidade de licitação, porém o administrador público não julgar conveniente a sua realização.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às licitações públicas, assinale a opção correta.

• A.

  No caso de contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica com concessionário de serviço público é inexigível a licitação.

• B.

  É lícito à administração revogar a licitação em razão de fatos ocorridos antes do início do procedimento licitatório, mediante ato devidamente fundamentado.

• C.

  A concorrência é modalidade de licitação utilizada para contratações de grande vulto e, por isso, apresenta em seu procedimento maior rigor formal e exige ampla publicidade.

• D.

  Por ser mais benéfica ao interesse público, a escolha da proposta de menor preço não ofende o princípio do julgamento objetivo, mesmo que conste do edital o critério de melhor técnica.

Acerca de licitações e contratos, julgue o item a seguir.

A licitação é dispensável para a contratação de fornecimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, com permissionário ou com autorizado.

• C. Certo
• E. Errado