Questões sobre Licitação Pública

Julgue os itens subsequentes, a respeito de licitações públicas.

Constitui hipótese de inexigibilidade de licitação a contratação de serviços públicos de coleta de lixo urbano com base em rescisão unilateral de contrato administrativo.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes, a respeito de licitações públicas.

Segundo as normas da legislação específica, a contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica com concessionário do Estado é hipótese de dispensa de licitação.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes, a respeito de licitações públicas.

O princípio da vinculação ao edital determina que toda proposta comercial feita em desacordo com os termos do instrumento convocatório seja sumariamente desclassificada, mesmo que se trate de erro meramente material.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes, a respeito de licitações públicas.

Depois da fase de adjudicação do objeto, é possível interpor recurso administrativo visando suspender a homologação da concorrência, por vício de ilegalidade procedimental.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes, a respeito de licitações públicas.

Na concorrência para a venda de bens imóveis, a fase de habilitação dos licitantes limita-se à comprovação do recolhimento de quantia correspondente a 5% da avaliação do bem licitado.

• C. Certo
• E. Errado

Como condição para participação de fornecedor no procedimento licitatório na modalidade pregão, será exigido(a)

• A.

  realização de inscrição prévia no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF), que consiste no meio utilizado para apresentação de documentos na fase de habilitação.

• B.

  apresentação de proposta cujo prazo de validade seja de sessenta dias.

• C.

  garantia de proposta.

• D.

  aquisição prévia do edital pelos licitantes.

• E.

  pagamento de taxas e emolumentos referentes ao montante que será gasto com a elaboração de parecer técnico sobre a proposta apresentada.

Julgue os itens subsequentes, a respeito de licitações públicas.

O recurso administrativo interposto contra a decisão que declarar inabilitado o licitante terá efeito suspensivo.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na Lei de Licitações e Contratos e considerando que a prestação de garantia no contrato administrativo visa proporcionar segurança à administração no que se refere ao cumprimento das obrigações contratuais pelo contratado, assinale a opção correta.

• A.

  Cabe à administração pública estabelecer a modalidade de garantia a ser prestada pelo contratado.

• B.

  A fiança bancária não constitui modalidade de garantia a ser prestada pelo contratado.

• C.

  O percentual da garantia a ser prestada pelo contratado poderá atingir 15% do valor do contrato, caso o contrato seja de obras, serviços e fornecimentos de grande vulto que envolvam alta complexidade técnica e riscos financeiros consideráveis.

• D.

  A caução em dinheiro ou em títulos de dívida pública é uma modalidade de garantia.

• E.

  A critério da autoridade competente, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras, a qual deverá ser estabelecida no momento da assinatura do contrato.

Julgue os itens subsequentes, a respeito de licitações públicas.

O pregão presencial e o pregão eletrônico são modalidades de licitação que possuem a fase de classificação anterior à fase de habilitação.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a Lei de Licitações e Contratos,

• A.

  empreitada por preço unitário compreende a execução de obra ou de serviço por preço certo e total.

• B.

  empreitada integral compreende a execução de obra ou de serviço por preço certo de unidades determinadas.

• C.

  empreitada por preço global compreende a execução de todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob a inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação.

• D.

  execução direta refere-se à realização de serviço por terceiros sob o regime de empreitada.

• E.

  tarefa compreende o ajuste de mão de obra para a realização de pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.