Questões sobre Licitação Pública

Acerca do direito administrativo, em cada um dos itens seguintes é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

O governo do Distrito Federal (DF) contratou, sem licitação, renomada cantora de música gospel, consagrada pela opinião pública, para cantar no aniversário da cidade de Brasília. Nessa situação, trata-se de hipótese de dispensa de licitação.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa correta:

• A.

  Para evitar ganhos inflacionários às custas do Erário, poderá o edital prever a livre alteração pela Administração, no período de vigência do contrato, do objeto deste último, da empresa contratada, dos preços e dos prazos envolvidos.

• B.

  Não podem os municípios instituir por lei novas modalidades de licitação além das previstas na legislação federal.

• C.

  A Constituição exige prévia licitação para os convênios e contratos em geral.

• D.

  Com base no Princípio da Eficiência, pode a Administração relativizar os critérios de seleção previstos no edital, no julgamento do certame licitatório.

Quanto à habilitação dos licitantes, é possível:

• A.

  Condicioná-la à comprovação de que a empresa utilizará 95% de mão-de-obra local.

• B.

  Classificá-la como ato discricionário.

• C.

  Condicioná-la à regularidade fiscal da empresa.

• D.

  Condicioná-la à comprovação de que a sede da empresa se situa no território do ente político promotor do certame.

Assinale a alternativa correta:

• A.

  No pregão, somente se avaliam os requisitos de habilitação concernentes ao licitante que formulou a melhor proposta.

• B.

  Invalida-se o pregão, se os requisitos da habilitação não tiverem sido examinados antes das propostas.

• C.

  No leilão, os requisitos da habilitação têm de ser examinados antes da análise das propostas.

• D.

  Invalida-se a concorrência, se os requisitos da habilitação não tiverem sido examinados previamente, em cadastramento anterior à entrega das propostas.

Acerca dos dispositivos da Lei de Licitações, julgue os itens a seguir.

O procedimento licitatório será sempre sigiloso, com exceção da fase de abertura das propostas, que deverá ser pública e acessível a todos os interessados.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa correta:

• A.

  Não comete crime o particular que desiste de participar da licitação, obtendo contrato mais vantajoso com outro licitante, que o deseja afastar do certame.

• B.

  Comete crime o servidor que, buscando incentivar empresas a oferecerem melhores condições negociais à Administração em tomada de preços, transmite a terceiros dados sobre as propostas já apresentadas, antes da abertura oficial dos envelopes respectivos.

• C.

  É de ação penal privada o crime de inexigir licitação fora das hipóteses legais, pois o contrato daí resultante é intuitu personae.

• D.

  A contratação de empresa declarada inidônea não configura crime, se esta fornece à Administração material mais barato que os demais licitantes.

Acerca dos dispositivos da Lei de Licitações, julgue os itens a seguir.

Nenhuma compra será feita sem a indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne a licitações, julgue os próximos itens

É inexigível a licitação para a contratação de empresa de propaganda, já que se trata de serviço singular, que requer notória especialidade e talento dos seus realizadores.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos dispositivos da Lei de Licitações, julgue os itens a seguir.

A alienação de bens imóveis da administração pública direta e indireta independe da autorização legislativa, bastando a realização de avaliação prévia e de licitação na modalidade de concorrência.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos dispositivos da Lei de Licitações, julgue os itens a seguir.

A permuta de bens móveis, permitida exclusivamente entre órgãos e entidades da administração pública, depende de avaliação prévia, mas a licitação poderá ser dispensada nesse caso.

• C. Certo
• E. Errado