Questões sobre Licitação Pública

Considere que a União, por meio de dispensa de licitação, tenha firmado contrato de prestação de serviços de forma continuada com determinada empresa. Firmado o contrato, o órgão da União responsável pelo contrato passou a exigir da referida empresa a comprovação do recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre o contrato. Diante dessa situação hipotética e acerca da licitação pública, na forma da Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens seguintes.

Se a administração pública não fizer a referida exigência ao longo da execução do contrato administrativo, a União poderá ser responsabilizada, de forma solidária, pelas respectivas contribuições devidas.

• C. Certo
• E. Errado

A licitação é a regra para a administração pública, quando compra ou contrata bens e serviços. No entanto, a lei apresenta exceções a essa regra. A licitação é dispensável

• A.

  nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros, desde que seja com base no preço do dia.

• B.

  para a contratação de profissional de qualquer setor artístico, desde que consagrado pela crítica especializada.

• C.

  na contratação de fornecimento de combustíveis e lubrificantes.

• D.

  quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços e normalizar o abastecimento.

A realização de uma licitação deve desenvolver-se em uma sequência lógica, em que pode-se distinguir uma fase interna e uma fase externa. Assinale a opção que apresenta uma das etapas da fase interna.

• A.

  habilitação dos licitantes

• B.

  publicação do edital

• C.

  definição da modalidade e tipo de licitação

• D.

  homologação e adjudicação

modalidade de licitação é a forma específica de conduzir o procedimento licitatório, a partir de critérios definidos em lei. A modalidade em que o tipo de licitação é o maior lance ou oferta é a(o)

• A.

  concorrência.

• B.

  pregão.

• C.

  tomada de preços.

• D.

  leilão.

A delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco, com fixação de prazo é uma

• A.

  permissão qualificada.

• B.

  permissão incondicional.

• C.

  autorização de serviço público.

• D.

  concessão de serviço público.

• E.

  tredestinação.

Na modalidade licitatória convite, é possível a participação de não convidados, desde que manifestem seu interesse

• A.

  com antecedência de 24 horas da apresentação das propostas.

• B.

  até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas.

• C.

  com antecedência de 24 horas da data do recebimento das propostas.

• D.

  até o terceiro dia anterior à data da apresentação das propostas.

• E.

  com antecedência de 48 horas da apresentação das propostas.

Com relação às normas e procedimentos sobre licitações, contratos, patrimônio e terceirização na administração pública, julgue os itens a seguir.

As licitações e contratos para concessão ou permissão de serviços públicos serão regidos pelas mesmas normas aplicáveis aos órgãos e entidades da administração pública em geral, exceto quanto às disposições constantes de legislação específica.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às licitações públicas, julgue os itens subsequentes.

A legislação brasileira permite que, em determinados casos, a comissão de licitação seja substituída por um único servidor público.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às licitações públicas, julgue os itens subsequentes.

Nos casos em que os recursos contra os atos da administração tenham efeito devolutivo, a autoridade competente pode atribuir ao recurso interposto eficácia suspensiva.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às licitações públicas, julgue os itens subsequentes.

Se o contratado atrasar injustificadamente a execução do contrato, estará sujeito à multa de mora, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato, a qual, no entanto, não pode ser superior ao valor da garantia prestada.

• C. Certo
• E. Errado