Questões sobre Licitação Pública

No que se refere a licitações públicas, julgue os itens subsequentes.

Edital é o instrumento por meio do qual a administração torna pública a realização de uma licitação; é o meio utilizado por todas as modalidades de licitação, exceto pela modalidade convite.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da Lei de Licitações, julgue os itens que se seguem.

Em um processo licitatório, o ato de homologação compete à comissão de licitação e o ato de adjudicação, à autoridade competente para ordenar a despesa.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de pregão, julgue os itens de 106 a 110.

Somente poderá atuar como pregoeiro o servidor que tenha realizado capacitação específica para exercer a função, sendo uma de suas atribuições o credenciamento dos interessados em participar da licitação.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de pregão, julgue os itens de 106 a 110.

Os tipos de licitação a serem utilizados na modalidade pregão são menor preço e menor lance ou oferta.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de pregão, julgue os itens de 106 a 110.

Na modalidade pregão, examinada a proposta classificada em primeiro lugar, caberá ao ordenador de despesas decidir motivadamente a respeito da aceitabilidade dessa proposta.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de pregão, julgue os itens de 106 a 110.

Na modalidade pregão, a habilitação dos licitantes é fase posterior ao julgamento e classificação.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere a normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, julgue os itens que se seguem.

A celebração de convênio com entidades privadas sem fins lucrativos será obrigatoriamente precedida de chamamento público.

• C. Certo
• E. Errado

Considere que, em uma situação de calamidade pública caracterizada pela urgência de atendimento, a qual inclua a compra de cobertores, seja comprovada a existência de diversos fornecedores aptos. Essa situação constitui caso de

• A.

  licitação dispensável.

• B.

  licitação dispensada.

• C.

  inexigibilidade de licitação.

• D.

  obrigatoriedade de licitação.

Julgue os itens subseqüentes, relativos ao direito de concessão de serviços públicos.

Para a realização de licitação de obras de transporte urbano, o poder público tem de concluir previamente os estudos de viabilidade, o projeto executivo, os estudos de impacto ambiental, assim como a redação do edital e da minuta do contrato. Além disso, a dotação orçamentária tem de estar autorizada.

• C. Certo
• E. Errado

Um parlamentar apresentou projeto de lei ordinária cujos objetivos são regular integralmente e privatizar a titularidade e a execução dos serviços públicos de sepultamento de cadáveres humanos, diante da falta de condições materiais de prestação desse serviço público de forma direta. Aprovado pelo Poder Legislativo, o referido projeto de lei foi sancionado pelo chefe do Poder Executivo. Com base na situação hipotética descrita acima, julgue os itens subseqüentes.

Seria lícito ao poder concedente estipular, no edital de licitação, em favor da concessionária, a possibilidade de fontes alternativas de receita, visando favorecer a modicidade das tarifas.

• C. Certo
• E. Errado