Questões sobre Licitação Pública

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O processo de licitação de obras públicas objetiva atender ao princípio da isonomia e proporcionar a condição mais vantajosa para a administração pública. A respeito das licitações, julgue os itens de 60 a 63.

Para a execução indireta de obras civis, está previsto na legislação o regime de empreitada por preço global, entre outros regimes.

  • C. Certo
  • E. Errado

O processo de licitação de obras públicas objetiva atender ao princípio da isonomia e proporcionar a condição mais vantajosa para a administração pública. A respeito das licitações, julgue os itens de 60 a 63.

Uma obra ou serviço poderá ser licitada somente quando existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários.

  • C. Certo
  • E. Errado

O processo de licitação de obras públicas objetiva atender ao princípio da isonomia e proporcionar a condição mais vantajosa para a administração pública. A respeito das licitações, julgue os itens de 60 a 63.

É vedada a inclusão, no objeto da licitação, de fornecimento de materiais e serviços sem previsão de quantidades ou cujos quantitativos não correspondam às previsões reais do projeto básico ou executivo.

  • C. Certo
  • E. Errado

O processo de licitação de obras públicas objetiva atender ao princípio da isonomia e proporcionar a condição mais vantajosa para a administração pública. A respeito das licitações, julgue os itens de 60 a 63.

As obras destinadas aos mesmos fins terão projetos padronizados por tipos, categorias ou classes, exceto quando o projeto-padrão não atender às condições peculiares do local ou às exigências específicas do empreendimento.

  • C. Certo
  • E. Errado

Os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões, embora realizados no local da repartição interessada, deverão ser publicados com antecedência, no mínimo por uma vez,

  • A.

    no Diário Oficial da União ou em quadro de avisos, quando se tratar de licitação feita por órgão ou entidade da Administração Pública Estadual ou Municipal, ou do Distrito Federal ou Administração Pública Federal.

  • B.

    no Diário Oficial da União, quando se tratar de licitação feita por órgão ou entidade da Administração Pública Federal; no Diário Oficial do Estado, ou do Distrito Federal quando se tratar, respectivamente, de licitação feita por órgão ou entidade da Administração Pública Estadual ou Municipal, ou do Distrito Federal; em jornal diário de grande circulação no Estado e também, se houver, em jornal de circulação no Município ou na região onde será realizada a obra, prestado o serviço, fornecido, alienado ou alugado o bem.

  • C.

    mensalmente, em órgão de divulgação oficial ou em quadro de avisos de amplo acesso público, podendo ser aglutinadas por categorias de concorrências, mesmo as feitas com dispensa e inexigibilidade de licitação.

  • D.

    em jornal diário de grande circulação no Estado e também, se houver, em jornal de circulação no Município ou na região onde será realizada a obra, prestado o serviço, fornecido, alienado ou alugado o bem, mesmo quando se tratar de licitação feita por órgão ou entidade da Administração Pública Estadual ou Municipal, ou do Distrito Federal.

  • E.

    anualmente, em órgão de divulgação oficial, em rede televisiva ou em quadro de avisos de amplo acesso público, podendo ser aglutinadas por categorias de concorrências, mesmo as feitas com dispensa e inexigibilidade de licitação.

Em uma concorrência, os envelopes contendo a documentação relativa à habilitação dos concorrentes deverão ser por estes apresentados

  • A.

    na própria sessão de abertura dos envelopes.

  • B.

    24 (vinte e quatro) horas antes da sessão de abertura dos envelopes.

  • C.

    48 (quarenta e oito) horas antes da sessão de abertura dos envelopes.

  • D.

    5 (cinco) dias antes da sessão de abertura dos envelopes.

  • E.

    8 (oito) dias antes da sessão de abertura dos envelopes.

NÃO enseja dispensa de licitação a hipótese de

  • A.

    ocorrência de guerra ou grave perturbação da ordem.

  • B.

    emergência ou calamidade pública.

  • C.

    compras de materiais de uso exclusivo das Forças Armadas, quando houver necessidade de padronização técnica.

  • D.

    intervenção no domínio econômico, pela União.

  • E.

    notória especialização do prestador de serviços.

Considerando que as contratações de obras, serviços, compras e alienações do Sistema SEBRAE serão necessariamente precedidas de licitação, assinale a opção correta.

  • A.

    O pregão presencial é a única modalidade de licitação.

  • B.

    A homologação é a retificação do resultado da licitação.

  • C.

    A licitação será sigilosa, sendo inacessível ao público.

  • D.

    O pregão eletrônico é uma das modalidades de licitação por credenciamento prévio dos licitantes junto ao provedor do sistema eletrônico indicado no instrumento convocatório.

A respeito do direito administrativo, julgue os itens abaixo.

Os serviços técnicos especializados dispensam a exigência de licitação.

  • C. Certo
  • E. Errado

Nas licitações públicas, as situações de inexigibilidade serão necessariamente justificadas, sendo condição de sua eficácia a:

  • A. prévia comunicação do ato ao Tribunal de Contas competente, no prazo de 5 (cinco) dias.
  • B. autorização legislativa específica que declare inexigível o procedimento licitatório no caso concreto.
  • C. edição de decreto do Chefe do Poder Executivo, publicado na imprensa oficial até 5 (cinco) dias antes da contratação.
  • D. comunicação, dentro de 3 (três) dias, à autoridade superior, para ratificação e publicação na imprensa oficial, no prazo de 5 (cinco) dias.
  • E. anuência formal e expressa dos contratantes quanto às circunstâncias fáticas que tornem a licitação inexigível.
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