Questões sobre Licitação Pública

Acerca dos princípios aplicáveis às licitações públicas, julgue os itens a seguir.

A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a empresa que executará a obra ou o serviço para a administração.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das licitações, julgue os itens que se seguem.

Viola o caráter competitivo do certame a existência de cláusula do edital que preveja que somente os licitantes cuja sede seja localizada na sede da repartição pública é que poderão participar da licitação.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos princípios aplicáveis às licitações públicas, julgue os itens a seguir.

O pregão, por não estar previsto na Lei n.º 8.666/1993, não é considerado modalidade de licitação.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das licitações, julgue os itens que se seguem.

Caso a União pretenda contratar determinados artistas para cantar nas celebrações de final de ano em Brasília, deverá, necessariamente, utilizar-se de uma das modalidades de licitação prevista na Lei n.º 8.666/1993, ou mesmo do pregão.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre as modalidades de licitação, considere:

 I. Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, confor me critérios constantes de edital.

 II. Pregão é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados no órgão licitante para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital.

 III. Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, devidamente cadastrados, escolhidos e convidados em número mínimo de 2 (dois) pela unidade adminis trativa.

 IV. Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

V. É possível a combinação das modalidades de licitação, de modo a se estabelecer nova modalidade, desde que todos os requisitos estejam previstos na lei.

 Está correto o que contém APENAS em

• A.

  I e IV.

• B.

  I, II e V.

• C.

  II e IV.

• D.

  II, III e V.

• E.

  IV e V.

Acerca dos princípios aplicáveis às licitações públicas, julgue os itens a seguir.

De acordo com o princípio da adjudicação compulsória, a administração pública não está obrigada, ao contrário do que pode aparentemente parecer, a contratar o licitante vencedor.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das licitações, julgue os itens que se seguem.

No pregão, os licitantes devem apresentar, primeiramente, as suas propostas e, somente depois de encerrada a fase competitiva, inclusive com possibilidade de lances verbais e sucessivos, com vistas à obtenção do menor preço, é que se dará a análise dos documentos de habilitação do licitante vencedor.

• C. Certo
• E. Errado

Os crimes definidos na Lei de Licitações, ainda que simplesmente tentados, sujeitam os seus autores, quando servidores públicos, além das sanções penais, à

• A.

  pena de multa equivalente ao vencimento/salário do servidor.

• B.

  pena de advertência, com anotação no prontuário.

• C.

  pena de suspensão pelo prazo de 90 (noventa) dias.

• D.

  sanções administrativas a critério do superior imediato.

• E.

  perda do cargo, emprego, função ou mandato eletivo.

Acerca dos princípios aplicáveis às licitações públicas, julgue os itens a seguir.

Considere que a HEMOBRÁS necessite comprar um equipamento que centrifuga o sangue com maior rapidez e eficiência, e que esse equipamento só seja comercializado no país por uma fornecedora exclusiva. Nessa situação, a licitação é inexigível.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre a inexecução e rescisão do contrato, é INCORRETO afirmar:

• A.

  O atraso injustificado no início da obra, serviço ou fornecimento constitui motivo para rescisão do contrato.

• B.

  O cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos, constitui motivo para rescisão do contrato.

• C.

  A inexecução total ou parcial do contrato não enseja a sua rescisão, mas sujeita o contratado às outras conseqüências contratuais e as previstas em lei ou regulamento.

• D.

  A rescisão do contrato poderá ser amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração.

• E.

  A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente.