Questões sobre Licitação Pública

Na licitação, em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, inicialmente, aos bens e serviços produzidos ou prestados por empresas:

• A. brasileiras de capital nacional;
• B. brasileiras de capital aberto;
• C. que invistam em desenvolvimento científico e tecnológico;
• D. estatais;
• E. de capital misto.

Quanto às licitações públicas, julgue os próximos itens.

É inexigível a licitação para a contratação de advogado com notória especialização para acompanhamento de todos os processos judiciais do interesse de empresa pública estadual.

• C. Certo
• E. Errado

A modalidade de Licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto, é denominada:

• A.

  concorrência;

• B.

  convite;

• C.

  tomada de preços;

• D.

  concurso;

• E.

  leilão.

As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando:

I - Houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.

II - Existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários.

III - Houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma.

Está correto o que se afirma em:

• A. I, apenas;
• B. I e II, apenas;
• C. I e III, apenas;
• D. II e III, apenas;
• E. I, II e III.

Quando a Administração Pública necessitar de aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integre a Administração Pública e que tenha sido criado para esse fim específico em data anterior à vigência desta Lei, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado, deverá:

• A.

  licitar na modalidade concorrência;

• B.

  licitar na forma de convite;

• C.

  realizar convite;

• D.

  licitar através de tomada de preços;

• E.

  será dispensável de licitação.

Nas licitações para fornecimento de bens, a comprovação de aptidão, quando for o caso, será feita através de:

• A.

  inspeção técnica efetuada por pessoa jurídica indicada pelo licitante;

• B.

  atestados fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado;

• C.

  certidões negativas obtidas na comarca onde se dá o processo licitatório;

• D.

  consulta ao Tribunal de Contas do Estado onde se dá o processo licitatório;

• E. parecer de consultores ad hoc.

Sobre licitações, pode-se afirmar que:

I - as licitações para obras envolverão três etapas: projeto básico, projeto executivo e execução da obra;

II - a existência de uma guerra em curso constitui hipótese de dispensa de licitação;

III - as concessões, assim como as permissões, devem ser precedidas de licitação;

IV- as consultorias econômicas estão listadas no rol de serviços técnicos profissionais ou especializados, na legislação de licitações;

V - a licitação na modalidade de concurso, deve ser realizada, de preferência, para a devida contratação de serviços técnicos profissionais.

Estão corretas APENAS as afirmações

• A.

  I, II e III

• B.

  I, IV e V

• C.

  II, III e IV

• D.

  I, II, III e V

• E.

  II, III, IV e V

Julgue os itens de 87 a 101, acerca do serviço público.

As formas permitidas de licitação para concessão pública são tomada de preços e concorrência.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, com relação a licitações e contratos administrativos.

É inexigível a licitação para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.

• C. Certo
• E. Errado

Considere que, visando executar as determinações referidas no texto, o TST tenha realizado licitação para a compra de três detectores de metal, utilizando-se, para esse fim, da modalidade pregão. Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Essa modalidade licitatória é uma espécie de concorrência pública na qual, em vez de apresentarem propostas definidas, os licitantes participam de um leilão que tem como preço mínimo o valor determinado pela administração em edital.

• C. Certo
• E. Errado