Questões sobre Licitação Pública

Considere que, visando executar as determinações referidas no texto, o TST tenha realizado licitação para a compra de três detectores de metal, utilizando-se, para esse fim, da modalidade pregão. Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

A opção por essa modalidade licitatória é ato vinculado, pois a lei estabelece o rol dos casos em que é necessário realizar pregão.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das licitações, julgue os itens subseqüentes.

Considere que um governador de estado tenha contratado serviços de publicidade institucional sem o prévio procedimento licitatório, sob o fundamento de notória especialização da empresa contratada. Nesse caso, o procedimento é legal, já que previsto como causa de inexigibilidade de licitação.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das licitações, julgue os itens subseqüentes.

É lícito à administração pública, com base em fatos supervenientes configuradores do interesse público, revogar motivadamente, mas sem audiência dos concorrentes habilitados, procedimento de licitação antes do início da fase de qualificação das propostas.

• C. Certo
• E. Errado

De conformidade com a Lei do Pregão,

• A.

  é vedada a exigência de pagamento de taxas e emolumentos, inclusive os referentes a fornecimento do edital.

• B.

  não é vedada a exigência de garantia da proposta.

• C.

  é vedada a exigência de aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.

• D.

  a definição do objeto pode ser genérica, permitida a especificação por marca e modelo.

• E.

  o prazo de validade das propostas é de 120 dias, se outro não for fixado no edital.

Julgue os próximos itens, relativos a licitação.

Considere que a administração tenha anulado licitação durante a execução do respectivo contrato administrativo. Nessa situação, há dever de indenizar o contratado na parte do contrato que este já houver executado.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, relativos a licitação.

Suponha que a União pretenda contratar organização social para o desenvolvimento de atividades contempladas em contrato de gestão. Nesse caso, haverá inexigibilidade de licitação.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, relativos a licitação.

Em razão de o INSS ser autarquia especial de intervenção no domínio econômico, nos aspectos de ingerência no setor privado, ele não se submeterá a procedimentos licitatórios.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre as contratações de consórcios públicos é correto afi rmar que:

• A. os objetivos dos consórcios públicos serão determinados pela lei.
• B. é admitida a cláusula do contrato de consórcio que preveja determinadas contribuições fi nanceiras ou econômicas de ente da Federação ao consórcio público, salvo a doação, destinação ou cessão do uso de bens móveis ou imóveis e as transferências ou cessões de direitos operadas por força de gestão associada de serviços públicos.
• C. o contrato de consórcio público deve, como condição de validade, ser celebrado por todos os entes da Federação que subscreveram o protocolo de intenções.
• D. a execução das receitas e despesas do consórcio público não deverá obedecer às normas de direito fi nanceiro aplicáveis às entidades públicas, por se constituir como pessoa jurídica de direito privado.
• E. para o cumprimento de seus objetivos, o consórcio público poderá ser contratado pela administração direta ou indireta dos entes da Federação consorciados, dispensada a licitação.

O prazo para defesa na aplicação da sanção de "declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública" é de

• A.

  05 (cinco) dias.

• B.

  07 (sete) dias.

• C.

  10 (dez) dias.

• D.

  15 (quinze) dias.

• E.

  30 (trinta) dias.

Concorrência é a modalidade de licitação entre

• A.

  interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa.

• B.

  interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

• C.

  quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores.

• D.

  quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

• E.

  fornecedores especializados para aquisição de bens e serviços comuns, qualquer que seja o valor estimado da contratação, na qual a disputa pelo fornecimento é feita por meio de propostas e lances em sessão pública.